CID F32: o que significa, subtipos, atestado e direitos no trabalho

Ler “F32” num atestado costuma assustar: é grave? A empresa vai saber? Posso ser demitido? Este guia explica cada subtipo, o afastamento e os direitos quando a depressão tem relação com o trabalho.

O que significa CID F32?

CID é a sigla de Classificação Internacional de Doenças, mantida pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, atestados, prontuários e o INSS ainda usam majoritariamente a 10ª revisão, a CID-10. Dentro dela, o capítulo F reúne os transtornos mentais e comportamentais, e o grupo F30 a F39 trata dos transtornos do humor.

O código F32 corresponde a “Episódio depressivo”. Episódio quer dizer um período de adoecimento com começo identificável. Não é uma tristeza passageira depois de um dia ruim, nem uma reação esperada a uma perda recente. É um quadro que se mantém, atrapalha a rotina e precisa de tratamento.

Quando a depressão se repete ao longo da vida, o médico pode usar o F33 (transtorno depressivo recorrente). Na CID-11, a versão mais nova, o episódio depressivo único tem o código 6A70, mas os documentos no Brasil ainda trazem majoritariamente o código da CID-10.

Quais são os sintomas de um episódio depressivo?

O diagnóstico é clínico, feito por médico, a partir da conversa, da história e do exame. Não existe exame de sangue ou de imagem que confirme depressão. Os sinais centrais que o médico procura são:

• humor deprimido na maior parte do dia, quase todos os dias;
• perda de interesse ou de prazer em coisas que antes eram boas;
• falta de energia e cansaço fácil, mesmo sem esforço.

Em volta desses sinais costumam aparecer outros:

• dificuldade de concentração e de tomar decisões;
• queda da autoestima e da autoconfiança;
• culpa excessiva ou sensação de não valer nada;
• visão sombria e pessimista do futuro;
• alterações do sono, para mais ou para menos;
• alterações do apetite e do peso;
• pensamentos de morte ou ideias de se machucar.

Pela CID-10, o quadro costuma durar pelo menos duas semanas. No trabalho, aparece como erros novos, lentidão, prazos perdidos, isolamento e faltas.

Se você tem pensamentos de morte ou de se machucar, procure ajuda agora. O CVV atende de graça pelo telefone 188, a qualquer hora. Em situação de risco imediato, ligue 192 (SAMU) ou vá a um pronto-socorro.

Tabela do CID F32: subtipos de F32.0 a F32.9

O número depois do ponto detalha o quadro. A gravidade é definida pelo médico a partir da quantidade e da intensidade dos sintomas e do quanto eles atrapalham a vida da pessoa.

O subtipo pode mudar com o tratamento, para melhor ou para pior. E ele sozinho não decide o afastamento: uma pessoa com episódio moderado pode estar incapaz para uma função de alta pressão e capaz para outra.

F32 e os códigos parecidos: qual é a diferença?

É comum o atestado trazer mais de um código ou trocar o código entre uma consulta e outra. Os mais próximos do F32 são:

Ansiedade e depressão aparecem juntas com frequência. Se o seu atestado também traz um código de ansiedade, vale ler o que significa o CID F41.1 no atestado. E se a dúvida é se o esgotamento é depressão ou burnout, o guia burnout ou depressão: como diferenciar mostra os pontos que separam os dois quadros.

Quantos dias de atestado dá o CID F32?

Nenhum CID define quantidade de dias de atestado, e o F32 não é exceção. Não existe tabela que diga “depressão leve, 5 dias; moderada, 15 dias”. O código descreve o diagnóstico. Quem decide o tempo de afastamento é o médico, olhando para a gravidade do quadro, o tratamento em curso e o tipo de trabalho que a pessoa faz.

O que existe é a regra de quem paga e de quem decide, igual para qualquer doença:

Atestados curtos e seguidos pela mesma doença podem ser somados. Se, num período curto, eles passam de 15 dias pelo mesmo motivo, a empresa costuma encaminhar a pessoa ao INSS. O passo a passo completo, com os documentos de cada etapa, está no guia de como pedir afastamento por saúde mental.

Como funciona o afastamento pelo INSS com F32?

Quando o afastamento passa de 15 dias, a pessoa pede o benefício pelo Meu INSS e passa pela perícia médica do INSS. A perícia não avalia se a pessoa “tem depressão”. Ela avalia se, naquele momento, a pessoa está incapaz para o trabalho que faz. Por isso, um relatório médico que só diga “CID F32, afastar por 60 dias” costuma ajudar pouco.

Um relatório útil descreve:

• os sintomas atuais e como eles aparecem no dia a dia;
• o tratamento em curso, com remédios, doses e tempo de uso;
• a evolução desde o início, incluindo trocas de medicação ou piora;
• por que aqueles sintomas impedem as tarefas concretas da função;
• a estimativa de tempo para reavaliação.

Leve também receitas e relatórios de psicoterapia. Para se organizar antes do dia, veja como se preparar para a perícia do INSS por depressão. Se o pedido for negado, ainda há caminho: o guia INSS negou afastamento psiquiátrico: o que fazer explica as opções.

F32 dá B31 ou B91?

Os dois são possíveis. O código da doença não decide a espécie do benefício. O que decide é se existe relação entre a depressão e o trabalho, o chamado nexo.

• B31 é o auxílio por incapacidade temporária comum (previdenciário). É concedido quando a perícia entende que a doença não tem relação com o trabalho. Não gera estabilidade automática na volta.
• B91 é o auxílio por incapacidade temporária acidentário. É concedido quando a doença é reconhecida como relacionada ao trabalho. Garante 12 meses de estabilidade no emprego depois da alta do INSS, pelo art. 118 da Lei 8.213/1991, e a empresa deve continuar recolhendo o FGTS durante o afastamento.

Uma depressão comum, sem relação com o trabalho, gera B31. Uma depressão causada ou agravada por condições de trabalho pode gerar B91. A diferença na prática é grande, e por isso vale entender como saber se o seu benefício é B31 ou B91 e o que é o benefício B91.

Quando a depressão é causada ou agravada pelo trabalho?

O F32 não é, por definição, uma doença ocupacional. A depressão tem muitas causas possíveis, e o médico não deve presumir o nexo. Mas o trabalho pode causar ou agravar o quadro, e isso é mais comum do que parece. Situações que costumam estar por trás de uma depressão ligada ao trabalho:

• assédio moral: humilhações, isolamento, ameaças, cobranças públicas e repetidas;
• metas inalcançáveis com ameaça constante de demissão;
• jornadas excessivas, sem pausa nem descanso real;
• violência no trabalho, inclusive de clientes ou do público.

O impacto desse tipo de ambiente na saúde mental está detalhado em assédio moral e saúde mental e em ansiedade e depressão no trabalho.

O nexo pode ser reconhecido de algumas formas:

• NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário): o sistema do INSS cruza o CID com o CNAE, que é o código da atividade econômica da empresa. Quando há associação estatística entre a doença e aquele ramo de atividade, o benefício tende a sair como acidentário, e cabe à empresa contestar.
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): a empresa deve emitir quando há suspeita de doença relacionada ao trabalho. Se ela não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem fazer. Veja quem emite a CAT em caso de doença mental.
• Análise da perícia: a perícia médica do INSS pode reconhecer o nexo pelo histórico, pelos documentos e pela relação entre o início dos sintomas e as condições de trabalho.

Se o benefício saiu como B31 e você entende que a depressão tem relação com o trabalho, é possível pedir a mudança. O caminho está em como converter B31 em B91. O relatório médico deve descrever os fatos de forma honesta e detalhada. Ele não pode afirmar um nexo que o médico não consegue sustentar, e o papel de quem atende é avaliar, não “convencer” ninguém.

A empresa vai saber que tenho depressão?

Só se o código estiver no atestado que você entrega. Pelas regras éticas do Conselho Federal de Medicina, o médico só coloca o diagnóstico no atestado com autorização do paciente ou por dever legal. Você pode pedir um atestado sem CID, e a empresa não pode recusá-lo por isso.

Se o CID constar, ele é dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O acesso deve ficar restrito a quem precisa dele, como o serviço médico e o setor de pessoal. O gestor direto e os colegas não devem ser informados do diagnóstico. Expor a sua depressão no trabalho pode configurar assédio.

Com CID F32, posso ser demitido?

Depende do momento:

No último caso, a Justiça do Trabalho tem entendimento consolidado na Súmula 443 do TST: presume-se discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que gere estigma ou preconceito. Se a demissão vem logo depois do retorno, sem motivo claro, vale guardar documentos e buscar orientação. Os detalhes estão em afastamento por depressão e estabilidade, atestado psiquiátrico dá estabilidade? e demitido depois de voltar do afastamento.

Como é a volta ao trabalho depois de um episódio depressivo?

Ter alta do INSS não significa estar recuperado. A melhora costuma ser gradual, e o tratamento continua depois da volta, que passa pelo exame de retorno com o médico do trabalho. Mantenha as consultas, converse sobre adaptações temporárias e registre por escrito qualquer pressão ou retaliação. O guia retorno ao trabalho após afastamento por saúde mental mostra o que observar nessa fase.

Perguntas frequentes sobre o CID F32

O que significa CID F32 no atestado?

Significa episódio depressivo, pela CID-10. O médico está registrando um quadro de depressão, com humor deprimido, perda de interesse e falta de energia. O número depois do ponto indica a gravidade.

Qual é o CID da depressão?

Na CID-10, o episódio depressivo é o F32, com subtipos de F32.0 a F32.9. A depressão que volta várias vezes costuma ser registrada como F33, transtorno depressivo recorrente. Na CID-11, o episódio depressivo único tem o código 6A70.

Qual a diferença entre F32.0, F32.1 e F32.2?

F32.0 é episódio depressivo leve, F32.1 é moderado e F32.2 é grave sem sintomas psicóticos. A diferença está na quantidade e na intensidade dos sintomas e no quanto eles limitam as atividades da pessoa.

O que é CID F32.9?

É episódio depressivo não especificado. O médico registra a depressão sem detalhar a gravidade. Isso não significa que o quadro seja mais leve ou mais grave.

Quantos dias de atestado o CID F32 dá?

Nenhum número fixo. Nenhum CID define dias de atestado. O médico decide o tempo conforme a gravidade e o tipo de trabalho. Até 15 dias quem paga é a empresa; a partir do 16º dia, o afastamento passa pela perícia médica do INSS.

Depressão com CID F32 dá estabilidade no emprego?

Não automaticamente. A estabilidade de 12 meses após a alta existe quando o afastamento é pelo B91, ou seja, quando a depressão é reconhecida como relacionada ao trabalho. Com B31 não há estabilidade automática, mas a dispensa por causa da doença pode ser questionada como discriminatória.

O CID F32 pode ser considerado doença do trabalho?

Pode, quando o trabalho causa ou agrava a depressão, como em casos de assédio moral, metas abusivas ou jornadas excessivas. O nexo pode vir pelo NTEP, pela CAT ou pela análise da perícia médica do INSS.

Sou obrigado a deixar o CID no atestado?

Não. O diagnóstico só vai no atestado com a sua autorização. Você pode pedir um atestado sem CID, e a empresa não pode recusá-lo por isso. Se o CID constar, ele é dado sensível e deve ter acesso restrito.

Posso ser demitido depois de voltar de afastamento por depressão?

Depois de B91, não, por 12 meses contados da alta, salvo justa causa. Depois de B31 ou de atestado curto, não há estabilidade legal, mas a demissão motivada pela doença é discriminatória e pode ser anulada na Justiça do Trabalho.

F32 e F33 são a mesma coisa?

Não. F32 é um episódio depressivo. F33 é o transtorno depressivo recorrente, usado quando os episódios se repetem ao longo do tempo. O médico escolhe o código conforme o histórico da pessoa.

Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre o seu caso, consulte um profissional habilitado.

Escrito por Equipe AssédioNet.