B31 ou B91: como saber qual benefício o INSS concedeu e o que muda

Resposta direta: para saber se o seu benefício é B31 ou B91, abra a carta de concessão ou o extrato do benefício no aplicativo ou no site Meu INSS e procure o campo “espécie”. 31 é o auxílio por incapacidade temporária comum (previdenciário). 91 é o acidentário, concedido quando o INSS reconhece relação entre a doença e o trabalho. Só o 91 garante estabilidade de 12 meses depois da alta e depósito de FGTS durante o afastamento.

Parece detalhe burocrático, mas não é. O número que o INSS escolhe muda estabilidade, FGTS, carência e até o que a empresa paga de tributo. E o trabalhador quase nunca é avisado da diferença.

O que significam os códigos B31 e B91?

Os dois pagam o mesmo tipo de benefício: o antigo auxílio-doença, que desde a Emenda Constitucional 103/2019 se chama auxílio por incapacidade temporária. O que muda é a origem que o INSS atribui à incapacidade.

• B31 (espécie 31): incapacidade sem relação reconhecida com o trabalho. É o benefício previdenciário comum.
• B91 (espécie 91): incapacidade decorrente de acidente do trabalho ou de doença ocupacional, que a lei equipara a acidente.

A mesma lógica vale para a aposentadoria por incapacidade permanente: espécie 32 é a comum e espécie 92 é a acidentária.

Onde encontrar a espécie do meu benefício

Existem quatro caminhos, do mais rápido ao mais formal.

1. Aplicativo ou site Meu INSS: entre com a conta gov.br, abra “Extrato de benefício” ou “Carta de concessão”. A espécie aparece junto do número do benefício (NB).
2. Comunicado de decisão: o documento que informa o resultado da perícia também traz a espécie.
3. Central 135: com CPF e número do benefício, o atendente informa por telefone.
4. Agência do INSS: com agendamento, é possível pedir cópia do processo administrativo, que mostra inclusive como a perícia chegou à conclusão.

O RH da empresa também costuma saber, porque o B91 afeta o recolhimento do FGTS e o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Mas não dependa só dessa informação: confira no documento oficial.

B31 e B91 lado a lado

O valor mensal é calculado da mesma forma nos dois. Por isso muita gente acha que tanto faz. A diferença aparece depois: na demissão, no saldo do FGTS e na possibilidade de responsabilizar a empresa.

Por que o INSS concede B31 quando a doença veio do trabalho?

Acontece com frequência em saúde mental, por alguns motivos conhecidos.

• A perícia é curta e o laudo do médico assistente descreve sintomas, mas não o contexto de trabalho.
• A empresa não emitiu a CAT, e o trabalhador não sabia que podia emitir.
• O NTEP não se aplicou, porque a combinação entre a atividade da empresa e o grupo de doenças não está na lista estatística do INSS.
• O atestado trazia só o CID, sem relato de assédio, sobrecarga, violência ou outros fatores de risco psicossocial.

Transtornos mentais relacionados ao trabalho existem e são reconhecidos. A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde inclui, entre outros, episódios depressivos, reações ao estresse grave e a síndrome de burnout. O problema raramente é a doença não “caber” no B91. Quase sempre é a falta de prova do vínculo com o trabalho no momento da perícia.

Meu benefício saiu como B31, mas o adoecimento veio do trabalho. O que fazer?

Dá para corrigir, e quanto antes melhor.

Na via administrativa, o caminho é recorrer da decisão ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), pelo Meu INSS, em até 30 dias da ciência. O recurso deve vir com CAT, relatório médico que descreva o nexo e documentos que mostrem as condições de trabalho.

Na via judicial, a ação para transformar o benefício em acidentário corre na Justiça Estadual, porque a Constituição tira da Justiça Federal as causas de acidente do trabalho. Paralelamente, na Justiça do Trabalho, é possível pedir o reconhecimento da doença ocupacional contra a empresa, com efeitos na estabilidade e em eventual indenização.

Esse tema tem desdobramentos técnicos, especialmente na perícia. O artigo sobre B91 e o papel do assistente técnico mostra onde os processos costumam ser ganhos ou perdidos.

A espécie do benefício pode mudar depois?

Pode. O INSS pode revisar de ofício, a partir de recurso, ou por decisão judicial. A empresa também pode contestar o nexo atribuído pelo NTEP, apresentando defesa ao INSS. Por isso, se você recebeu B91, guarde a carta de concessão e o comunicado de alta: eles são a prova da estabilidade se houver discussão.

O que acontece quando o benefício está para acabar?

Todo benefício por incapacidade temporária sai com uma data prevista de cessação, a DCB. Se na véspera dessa data você ainda não tiver condições de trabalhar, faça o pedido de prorrogação pelo Meu INSS nos 15 dias que antecedem a cessação. O pedido leva a uma nova avaliação.

Perdeu o prazo? Aí o caminho é um novo requerimento, com nova perícia, e pode haver intervalo sem pagamento. Por isso vale marcar a DCB no calendário assim que receber a carta de concessão.

Quando o INSS dá alta, a volta ao trabalho passa pelo exame de retorno previsto na NR-7, obrigatório para afastamentos de 30 dias ou mais por doença. Se o médico do trabalho considerar que você ainda não está apto, surge o chamado limbo previdenciário: o INSS diz que você pode trabalhar e a empresa diz que não. A jurisprudência trabalhista tem entendido que, nesse impasse, a empresa deve pagar os salários enquanto a situação não se resolve, porque o trabalhador não pode ficar sem renda por uma divergência entre os dois.

Por que algumas empresas contestam o B91?

Porque ele tem custo para elas. Benefícios acidentários entram no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que multiplica a alíquota do seguro de acidente do trabalho recolhida pela empresa. Mais B91 no histórico pode significar mais tributo. Além disso, o reconhecimento do nexo abre espaço para ações de indenização e para a estabilidade.

Quando o nexo foi atribuído pelo NTEP, a empresa pode apresentar defesa administrativa ao INSS tentando provar que a doença não tem relação com o trabalho. Se isso acontecer, o trabalhador pode se manifestar. Guardar relatórios médicos que descrevem o contexto de trabalho faz diferença justamente nesse momento.

Como o B91 afeta o plano de saúde da empresa

Um efeito pouco conhecido: pela Súmula 440 do TST, o empregado com contrato suspenso por auxílio acidentário mantém o direito ao plano de saúde oferecido pela empresa durante o afastamento. A súmula não menciona o benefício comum. Para quem está em tratamento psiquiátrico ou psicoterapia pelo convênio, essa diferença entre B31 e B91 pode pesar tanto quanto a estabilidade.

Perguntas frequentes sobre B31 e B91

O que significa B91 no INSS?

B91 é o código da espécie 91, o auxílio por incapacidade temporária acidentário. Ele é concedido quando o INSS reconhece que a incapacidade vem de acidente do trabalho ou de doença ocupacional.

O que significa B31 no INSS?

B31 é a espécie 31, o auxílio por incapacidade temporária comum. É concedido quando o INSS reconhece a incapacidade, mas não a relação dela com o trabalho.

Qual é melhor, B31 ou B91?

Para o trabalhador, o B91 dá mais proteção: estabilidade de 12 meses depois da alta, FGTS depositado durante o afastamento e dispensa de carência. O valor mensal é o mesmo nos dois.

Como consultar o código do meu benefício?

No Meu INSS, pela carta de concessão ou pelo extrato do benefício, no campo espécie. Também é possível consultar pela Central 135 com CPF e número do benefício.

B31 dá estabilidade?

Não de forma automática. Mas, se a Justiça reconhecer depois que a doença tinha relação com o trabalho, a estabilidade pode ser garantida mesmo sem B91, conforme a Súmula 378 do TST.

A empresa sabe se meu benefício é B31 ou B91?

Normalmente sim, porque o B91 obriga a continuar depositando FGTS e entra no cálculo do FAP da empresa. O diagnóstico detalhado, porém, não é informado a ela pelo INSS.

Posso pedir para trocar B31 por B91?

Sim. Pelo recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias, ou por ação judicial na Justiça Estadual. A chance de sucesso depende de provar a relação entre a doença e o trabalho.

Existe diferença de valor entre B31 e B91?

Não no cálculo mensal: os dois correspondem a 91% do salário de benefício. As diferenças estão na estabilidade, no FGTS e na carência.

Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre seu caso, consulte um profissional habilitado.

Escrito por Equipe AssédioNet.