B31 ou B91: como saber qual benefício o INSS concedeu e o que muda

Parece detalhe burocrático, mas não é. O número que o INSS escolhe muda estabilidade, FGTS, carência e até o que a empresa recolhe de tributo. E nem sempre o trabalhador é avisado da diferença no momento da concessão. Abaixo, as perguntas que mais aparecem sobre espécie de benefício, com a resposta logo no início.

O que é espécie B91 e espécie B31?

Os dois códigos se referem ao mesmo tipo de benefício: o antigo auxílio-doença, que desde a Emenda Constitucional 103/2019 se chama auxílio por incapacidade temporária. O que muda é a origem que o INSS atribui à incapacidade.

• Espécie 31 (B31): incapacidade sem relação reconhecida com o trabalho. É o benefício previdenciário comum.
• Espécie 91 (B91): incapacidade decorrente de acidente do trabalho ou de doença ocupacional, que a lei equipara a acidente.

A mesma lógica vale para a aposentadoria por incapacidade permanente: a espécie 32 é a comum e a espécie 92 é a acidentária. Para entender a fundo o benefício acidentário, veja o guia do benefício B91 do INSS.

Auxílio por incapacidade temporária previdenciário é B31 ou B91?

É B31. Quando a carta ou o extrato dizem “previdenciário”, trata-se da espécie 31. Quando dizem “acidentário”, trata-se da espécie 91. Essa é uma das dúvidas mais buscadas, porque o nome por extenso aparece em alguns documentos e o código aparece em outros.

Espécie 91 é a mesma coisa que espécie 31?

Não. São espécies diferentes do mesmo auxílio. O valor é calculado pela mesma regra, mas os efeitos no contrato de trabalho são diferentes, como mostra a tabela.

Como o valor é o mesmo, muita gente acha que tanto faz. A diferença aparece depois: na demissão, no saldo do FGTS e na possibilidade de responsabilizar a empresa.

Como saber a espécie do meu benefício?

Existem quatro caminhos, do mais rápido ao mais formal:

1. Meu INSS (aplicativo ou site): entre com a conta gov.br e abra o extrato ou a carta de concessão do benefício. A espécie aparece junto do número do benefício (NB).
2. Comunicado de decisão: o documento que informa o resultado do pedido também traz a espécie.
3. Central 135: com CPF e número do benefício, o atendimento informa por telefone.
4. Agência do INSS: com agendamento, é possível pedir cópia do processo administrativo, que mostra também como a perícia chegou à conclusão.

O RH da empresa costuma saber, porque o B91 afeta o recolhimento do FGTS e o FAP. Mas não dependa só dessa informação: confira no documento oficial e guarde uma cópia.

B91 tem CID? Qual é o código B91?

“B91” não é CID. É o código da espécie do benefício. O CID é o código do diagnóstico, como F32 (episódios depressivos) ou F41 (outros transtornos ansiosos), e ele não define sozinho se o benefício será B31 ou B91. O mesmo CID pode sair como B31 ou como B91, conforme o INSS reconheça ou não a relação com o trabalho. Nenhum CID garante B91 automaticamente.

O que pode ajudar é o NTEP, que cruza o CID com a atividade econômica da empresa (CNAE). Quando a combinação está na lista do INSS, a relação com o trabalho é presumida. Quando não está, ela pode ser demonstrada por outras provas. Se o atestado tem CID de ansiedade, veja o que o código significa em CID F41.1 no atestado.

Por que o INSS concede B31 quando a doença veio do trabalho?

Em saúde mental, alguns motivos aparecem com frequência na prática:

• O relatório médico descreve sintomas, mas não o contexto de trabalho.
• A empresa não emitiu a CAT, e o trabalhador não sabia que também podia emitir. Veja quem pode emitir a CAT por doença mental.
• O NTEP não se aplicou, porque a combinação entre o CID e a atividade da empresa não está na lista.
• O atestado trazia só o CID, sem relato de assédio, sobrecarga, violência ou outros fatores de risco psicossocial.

Transtornos mentais relacionados ao trabalho são reconhecidos. A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde inclui, entre outros, episódios depressivos, reações ao estresse grave e a síndrome de burnout. O ponto decisivo costuma ser a prova do vínculo com o trabalho.

Meu benefício saiu como B31, mas o adoecimento veio do trabalho. O que fazer?

Dá para corrigir, e quanto antes, melhor:

• Via administrativa: recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo Meu INSS, em até 30 dias da ciência da decisão, com CAT, relatório médico que descreva a relação com o trabalho e documentos das condições de trabalho.
• Via judicial: a ação para transformar o benefício em acidentário corre na Justiça Estadual. Em paralelo, na Justiça do Trabalho, é possível pedir o reconhecimento da doença ocupacional contra a empresa.

O passo a passo, com as provas e os prazos, está em como converter B31 em B91. Se o seu quadro é de burnout, leia também burnout dá estabilidade?.

B31 dá estabilidade?

Não de forma automática. Mas a Súmula 378, II, do TST permite reconhecer a estabilidade mesmo sem B91, quando se constata depois que a doença tinha relação com o trabalho. Além disso, a dispensa de quem tem doença grave que gere estigma pode ser questionada como discriminatória (Súmula 443 do TST). Se você foi dispensado depois da alta, veja demitido depois de voltar do afastamento.

A espécie do benefício pode mudar depois?

Pode. A mudança pode vir de revisão do próprio INSS, de recurso ou de decisão judicial. A empresa também pode contestar o nexo atribuído pelo NTEP, apresentando defesa ao INSS, e o trabalhador pode se manifestar. Por isso, se você recebeu B91, guarde a carta de concessão e o comunicado de alta: eles são a prova da estabilidade se houver discussão.

O que fazer quando o benefício está para acabar?

Todo benefício por incapacidade temporária tem uma data prevista de cessação, a DCB. Se, perto dessa data, você ainda não tiver condições de trabalhar, faça o pedido de prorrogação pelo Meu INSS nos 15 dias que antecedem a cessação. Perdido o prazo, o caminho é um novo requerimento, e pode haver intervalo sem pagamento.

Na volta, o exame de retorno ao trabalho previsto na NR-7 é obrigatório para quem ficou afastado 30 dias ou mais por doença ou acidente. Se o médico do trabalho considerar que você ainda não está apto, surge o chamado limbo previdenciário: o INSS diz que você pode trabalhar e a empresa diz que não. O guia sobre retorno ao trabalho após afastamento explica como agir nesse impasse.

Perguntas frequentes sobre B31 e B91

O que é espécie B91?

É a espécie 91, o auxílio por incapacidade temporária acidentário. O INSS concede quando reconhece que a incapacidade vem de acidente do trabalho ou de doença ocupacional.

O que é espécie B31?

É a espécie 31, o auxílio por incapacidade temporária previdenciário, ou comum. O INSS concede quando reconhece a incapacidade, mas não a relação dela com o trabalho.

Auxílio por incapacidade temporária previdenciário é B31 ou B91?

É B31. O previdenciário é a espécie 31. O acidentário é a espécie 91.

Qual é melhor, B31 ou B91?

Para o trabalhador, o B91 dá mais proteção: estabilidade de 12 meses depois da alta, FGTS depositado durante o afastamento e dispensa de carência. O valor mensal segue a mesma regra nos dois.

Como consultar a espécie do meu benefício?

No Meu INSS, pela carta de concessão ou pelo extrato do benefício, no campo espécie. Também é possível consultar pela Central 135 com CPF e número do benefício.

B91 é CID?

Não. B91 é o código da espécie do benefício. O CID é o código do diagnóstico, e o mesmo CID pode sair como B31 ou B91, conforme o INSS reconheça ou não a relação com o trabalho.

B31 dá estabilidade?

Não de forma automática. Mas, se depois for reconhecido que a doença tinha relação com o trabalho, a estabilidade pode ser garantida mesmo sem B91, conforme a Súmula 378 do TST.

A empresa sabe se meu benefício é B31 ou B91?

Em geral sim, porque o B91 obriga a manter os depósitos do FGTS e entra no cálculo do FAP. O CID no atestado entregue à empresa só deve constar com a sua autorização.

Posso pedir para trocar B31 por B91?

Sim. Pelo recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias, ou por ação judicial na Justiça Estadual. O resultado depende de provar a relação entre a doença e o trabalho.

Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre o seu caso, consulte um profissional habilitado.

Escrito por Equipe AssédioNet.