Resposta direta: B91 é o código do auxílio por incapacidade temporária acidentário — o antigo auxílio-doença acidentário. Ele é concedido quando existe nexo entre o adoecimento e o trabalho. B31 é o mesmo benefício sem esse nexo reconhecido.
A diferença não é o valor mensal, que se calcula igual nos dois. É o que vem junto: no B91 há estabilidade de 12 meses após a alta, o FGTS continua sendo depositado durante o afastamento, o período conta como tempo de serviço e o direito à reabilitação profissional é assegurado.
O que significa o código B91
Os benefícios do INSS têm códigos de espécie. O 91 identifica o auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, ou seja, aquele em que a incapacidade decorre de acidente de trabalho, de trajeto ou de doença ocupacional — inclusive doença mental relacionada ao trabalho.
Vale desfazer uma confusão comum: “acidentário” não quer dizer que houve um acidente com queda, corte ou máquina. Doença equiparada a acidente de trabalho entra na mesma espécie. Depressão, transtorno de ansiedade e burnout com nexo ocupacional são concedidos como B91.
B91 e B31: o que muda na prática
| B91 — acidentário | B31 — previdenciário comum | |
|---|---|---|
| Quando é concedido | Há nexo entre a incapacidade e o trabalho | A incapacidade não é reconhecida como ligada ao trabalho |
| Estabilidade após a alta | 12 meses, art. 118 da Lei 8.213/1991 | Não há estabilidade automática |
| FGTS durante o afastamento | A empresa continua depositando | Fica suspenso |
| Conta como tempo de serviço | Sim | Não |
| Reabilitação profissional | Direito assegurado | Pode ocorrer, sem a mesma garantia |
| Emissão de CAT | Obrigatória pela empresa | Não se aplica |
| Efeito em ação trabalhista | Reforça o nexo já reconhecido administrativamente | O nexo terá de ser discutido do zero |
Por isso a conversão de B31 em B91 é disputada: ela não muda quanto se recebe no mês, muda a proteção que sobra depois. Tratamos do lado da estabilidade em afastamento por saúde mental e estabilidade.
Como o nexo com o trabalho é reconhecido
Há três caminhos, e eles não se excluem:
- CAT emitida pela empresa. A Comunicação de Acidente de Trabalho é obrigação do empregador quando há acidente ou doença ocupacional. Se a empresa não emite, o próprio trabalhador, o médico assistente, o sindicato ou uma autoridade pública podem emitir.
- NTEP — Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Cruza o CID do diagnóstico com o CNAE da atividade econômica da empresa. Quando aquela doença é estatisticamente frequente naquele setor, o nexo é presumido e o benefício sai como B91 sem que o trabalhador precise provar caso a caso. A empresa pode contestar.
- Nexo técnico individual, avaliado na perícia. Quando não há CAT nem enquadramento no NTEP, o reconhecimento depende de demonstrar a relação no caso concreto: condições de trabalho, histórico clínico, correlação temporal e ausência de causa alternativa que explique o quadro.
Em transtorno mental, o terceiro caminho é o mais comum — e o mais mal instruído. É onde a documentação decide.
O que fortalece o pedido de B91 em adoecimento mental
A perícia não pergunta se o trabalho é ruim. Pergunta se há relação técnica entre o quadro clínico e a atividade exercida. O que responde a essa pergunta:
- Série histórica de atendimentos, não um atestado isolado. Evolução registrada demonstra curso, e curso demonstra cronicidade.
- Correlação temporal explícita entre o início dos sintomas e um marco do trabalho: mudança de gestão, transferência, aumento de meta, início de cobrança, episódio de assédio.
- Descrição das condições de trabalho no próprio relatório médico. Jornada, ritmo, exposição a conflito e nível de autonomia não são detalhe biográfico: são o fator de risco.
- Documentos da empresa: registro de jornada, comunicações internas, metas, e-mails de cobrança, protocolo de denúncia.
- CID com subtipo e gravidade, e não um código genérico.
- Tratamento e resposta ao tratamento: afastamentos anteriores, troca de medicação, encaminhamento a psiquiatria, recaída ao retornar.
Um relatório médico que descreve só o diagnóstico deixa a perícia decidir o nexo sem informação. Um relatório que descreve o diagnóstico e o contexto ocupacional entrega os elementos que a lei pede.
Como pedir a conversão de B31 em B91
Se o benefício saiu como B31 e existem elementos de nexo, há dois caminhos:
- Administrativo, junto ao INSS: pedido de revisão, instruído com a documentação médica e, quando cabível, com a CAT. É mais rápido e não impede a via judicial depois.
- Judicial, quando a via administrativa é negada. Aqui a perícia judicial é o centro do processo, e a atuação de um assistente técnico acompanhando o exame permite apontar o que ficou de fora antes de o laudo ser fechado.
Atenção ao efeito da conversão: reconhecido o caráter acidentário, a estabilidade de 12 meses conta a partir da alta original, não da data da decisão.
Perguntas frequentes sobre o benefício B91
O que é o benefício B91 do INSS?
É o auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, antigo auxílio-doença acidentário. Concedido quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, de trajeto ou de doença ocupacional, incluindo transtorno mental com nexo reconhecido com o trabalho.
Qual a diferença entre B31 e B91?
O valor mensal é calculado da mesma forma. A diferença está nos efeitos: o B91 garante estabilidade de 12 meses após a alta, mantém o depósito do FGTS durante o afastamento, conta como tempo de serviço e assegura reabilitação profissional. O B31 não traz nenhuma dessas garantias.
Depressão e burnout podem ser B91?
Podem, desde que reconhecido o nexo com o trabalho. Doença ocupacional é equiparada a acidente de trabalho, e isso vale para transtorno mental. O que decide não é o diagnóstico em si, e sim a demonstração da relação entre o quadro e a atividade exercida.
O que é o NTEP e como ele ajuda?
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário cruza o CID do diagnóstico com o CNAE da empresa. Quando aquela doença é estatisticamente associada àquele setor, o nexo é presumido e o benefício é concedido como acidentário sem prova individual. A empresa pode contestar a presunção.
A empresa é obrigada a emitir CAT em caso de doença mental?
Sim, quando há doença ocupacional. A omissão não impede o reconhecimento: a CAT também pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo médico assistente, pelo sindicato ou por autoridade pública. A ausência de emissão pela empresa costuma ser usada como indício de omissão em ação trabalhista.
Recebi B31, dá para converter em B91 depois?
Dá. O pedido pode ser administrativo, com revisão junto ao INSS, ou judicial. Nos dois caminhos a decisão depende de prova técnica do nexo. Reconhecida a conversão, a estabilidade de 12 meses conta a partir da alta original.
B91 garante estabilidade mesmo se eu pedir demissão?
A estabilidade protege contra dispensa imotivada pelo empregador. Pedido de demissão por iniciativa do trabalhador é situação diferente e deve ser avaliado com cautela, porque pode implicar renúncia a direitos. Vale orientação jurídica antes de formalizar.
Quem tem B91 pode ser demitido durante o afastamento?
Não. Durante o afastamento o contrato fica suspenso e a dispensa sem justa causa não produz efeito. A estabilidade de 12 meses começa a contar depois, a partir da cessação do benefício.
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A Dra. Luciana Baruki faz avaliação médica especializada e atua como assistência técnica em processos trabalhistas e previdenciários, orientando sobre documentação, afastamento e direitos.
Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre seu caso, consulte um profissional habilitado.
Escrito e revisado por Dra. Luciana Baruki, médica (CRM-SP 249.297) pós-graduada em saúde mental e psiquiatria, auditora-fiscal do trabalho, mestre e doutora em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie e integrante da Comissão de Especialistas da América Latina para a Convenção 190 da OIT. Última revisão: 18 de agosto de 2026.
