Código B91 do INSS: o que significa e quais direitos dá

O que significa o código B91

Os benefícios do INSS têm códigos de espécie. O 91 identifica o auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, ou seja, aquele em que a incapacidade decorre de acidente de trabalho, de trajeto ou de doença ocupacional, inclusive doença mental relacionada ao trabalho.

Vale desfazer uma confusão comum: “acidentário” não quer dizer que houve um acidente com queda, corte ou máquina. Doença equiparada a acidente de trabalho entra na mesma espécie. Depressão, transtorno de ansiedade e burnout com nexo ocupacional são concedidos como B91.

B31, B91, B32, B92, B36 e B94: os códigos que mais se confundem

O número da espécie aparece na carta de concessão e no extrato do Meu INSS. Estes são os que mais geram dúvida em afastamento por saúde mental:

Regra prática: o 9 na frente do código indica natureza acidentária, ou seja, ligação reconhecida com o trabalho. B31 e B91 são o mesmo tipo de benefício. O que muda é a natureza e, com ela, a proteção depois da alta. O INSS explica a diferença oficialmente.

B91 e B31: o que muda na prática

Para a aposentadoria a regra é outra: o período em benefício por incapacidade, seja B31 ou B91, conta como tempo de contribuição quando fica intercalado com períodos de contribuição (art. 55, II, da Lei 8.213/1991).

Por isso a conversão de B31 em B91 é disputada: ela não muda quanto se recebe no mês, muda a proteção que sobra depois. Tratamos do lado da estabilidade em afastamento por saúde mental e estabilidade.

Como o nexo com o trabalho é reconhecido

Há três caminhos, e eles não se excluem:

1. CAT emitida pela empresa. A Comunicação de Acidente de Trabalho é obrigação do empregador quando há acidente ou doença ocupacional. Se a empresa não emite, o próprio trabalhador, o médico assistente, o sindicato ou uma autoridade pública podem emitir.
2. NTEP, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Cruza o CID do diagnóstico com o CNAE da atividade econômica da empresa. Quando aquela doença é estatisticamente frequente naquele setor, o nexo é presumido e o benefício sai como B91 sem que o trabalhador precise provar caso a caso. A empresa pode contestar.
3. Nexo técnico individual, avaliado na perícia. Quando não há CAT nem enquadramento no NTEP, o reconhecimento depende de demonstrar a relação no caso concreto: condições de trabalho, histórico clínico, correlação temporal e ausência de causa alternativa que explique o quadro.

Em transtorno mental, o terceiro caminho é o mais comum, e o mais mal instruído. É onde a documentação decide.

O que fortalece o pedido de B91 em adoecimento mental

A perícia não pergunta se o trabalho é ruim. Pergunta se há relação técnica entre o quadro clínico e a atividade exercida. O que responde a essa pergunta:

• Série histórica de atendimentos, não um atestado isolado. Evolução registrada demonstra curso, e curso demonstra cronicidade.
• Correlação temporal explícita entre o início dos sintomas e um marco do trabalho: mudança de gestão, transferência, aumento de meta, início de cobrança, episódio de assédio.
• Descrição das condições de trabalho no próprio relatório médico. Jornada, ritmo, exposição a conflito e nível de autonomia não são detalhe biográfico: são o fator de risco.
• Documentos da empresa: registro de jornada, comunicações internas, metas, e-mails de cobrança, protocolo de denúncia.
• CID com subtipo e gravidade, e não um código genérico.
• Tratamento e resposta ao tratamento: afastamentos anteriores, troca de medicação, encaminhamento a psiquiatria, recaída ao retornar.

Um relatório médico que descreve só o diagnóstico deixa a perícia decidir o nexo sem informação. Um relatório que descreve o diagnóstico e o contexto ocupacional entrega os elementos que a lei pede.

Como pedir a conversão de B31 em B91

Se o benefício saiu como B31 e existem elementos de nexo, há dois caminhos:

• Administrativo, junto ao INSS: pedido de revisão, instruído com a documentação médica e, quando cabível, com a CAT. É mais rápido e não impede a via judicial depois.
• Judicial, quando a via administrativa é negada. Aqui a perícia judicial é o centro do processo, e a atuação de um assistente técnico acompanhando o exame permite apontar o que ficou de fora antes de o laudo ser fechado.

Atenção ao efeito da conversão: reconhecido o caráter acidentário, a estabilidade de 12 meses conta a partir da alta original, não da data da decisão.

Perguntas frequentes sobre o benefício B91

O que é o benefício B91 do INSS?

É o auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, antigo auxílio-doença acidentário. Concedido quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, de trajeto ou de doença ocupacional, incluindo transtorno mental com nexo reconhecido com o trabalho.

Qual a diferença entre B31 e B91?

O valor mensal é calculado da mesma forma. A diferença está nos efeitos: o B91 garante estabilidade de 12 meses após a alta, mantém o depósito do FGTS durante o afastamento, conta como tempo de serviço e assegura reabilitação profissional. O B31 não traz nenhuma dessas garantias.

Depressão e burnout podem ser B91?

Podem, desde que reconhecido o nexo com o trabalho. Doença ocupacional é equiparada a acidente de trabalho, e isso vale para transtorno mental. O que decide não é o diagnóstico em si, e sim a demonstração da relação entre o quadro e a atividade exercida.

O que é o NTEP e como ele ajuda?

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário cruza o CID do diagnóstico com o CNAE da empresa. Quando aquela doença é estatisticamente associada àquele setor, o nexo é presumido e o benefício é concedido como acidentário sem prova individual. A empresa pode contestar a presunção.

A empresa é obrigada a emitir CAT em caso de doença mental?

Sim, quando há doença ocupacional. A omissão não impede o reconhecimento: a CAT também pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo médico assistente, pelo sindicato ou por autoridade pública. A ausência de emissão pela empresa costuma ser usada como indício de omissão em ação trabalhista.

Recebi B31, dá para converter em B91 depois?

Dá. O pedido pode ser administrativo, com revisão junto ao INSS, ou judicial. Nos dois caminhos a decisão depende de prova técnica do nexo. Reconhecida a conversão, a estabilidade de 12 meses conta a partir da alta original.

B91 garante estabilidade mesmo se eu pedir demissão?

A estabilidade protege contra dispensa imotivada pelo empregador. Pedido de demissão por iniciativa do trabalhador é situação diferente e deve ser avaliado com cautela, porque pode implicar renúncia a direitos. Vale orientação jurídica antes de formalizar.

Quem tem B91 pode ser demitido durante o afastamento?

Não. Durante o afastamento o contrato fica suspenso e a dispensa sem justa causa não produz efeito. A estabilidade de 12 meses começa a contar depois, a partir da cessação do benefício.

Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre seu caso, consulte um profissional habilitado.

Escrito por Equipe AssédioNet.