Como Pedir Afastamento por Saúde Mental: Passo a Passo, Direitos e CIDs

Resposta direta: para se afastar por saúde mental você precisa de atestado médico com CID. Até 15 dias, quem paga é a empresa. Do 16º dia em diante, o pagamento passa ao INSS e é preciso requerer o benefício (B31 ou B91). Nenhum CID define uma quantidade fixa de dias: o prazo vem da avaliação clínica. E a estabilidade de 12 meses depois da alta só existe no B91, quando se reconhece o nexo com o trabalho.

Burnout, ansiedade, depressão e outros transtornos mentais são causas legítimas de afastamento do trabalho. Muitos trabalhadores, porém, têm dúvidas sobre como funciona o processo, quais documentos são necessários e quais são seus direitos. Este guia responde essas perguntas com clareza.

Quando o afastamento por saúde mental é indicado

O afastamento é indicado quando os sintomas psíquicos estão impedindo o trabalhador de exercer suas funções com segurança e qualidade. Não existe “sintoma grave demais ou leve demais” para justificar o afastamento: o critério é o impacto funcional, avaliado pelo médico.

Condições que frequentemente levam ao afastamento:

• Burnout (CID-11: QD85)
• Depressão (CID-10: F32, F33)
• Transtornos de ansiedade (CID-10: F40, F41)
• Transtorno de estresse pós-traumático, especialmente após assédio moral (CID-10: F43.1)
• Síndrome do pânico (CID-10: F41.0)
• Transtorno bipolar (CID-10: F31)

Se você reconhece esses sintomas, leia também: O que é Burnout: sintomas, fases e como se recuperar

Passo a passo do afastamento por saúde mental

Passo 1: Procurar um médico

O primeiro passo é sempre médico. Vá ao seu clínico geral, psiquiatra, médico do trabalho ou a uma UBS. Descreva seus sintomas com honestidade: quando começaram, como afetam seu sono, sua concentração, seu trabalho e sua vida social.

O médico irá avaliar se o quadro justifica afastamento e, se sim, emitirá um atestado médico com:

• CID correspondente
• Período de afastamento recomendado
• Assinatura e carimbo com CRM

Passo 2: Entregar o atestado ao empregador

Entregue o atestado ao RH ou à empresa assim que possível. Guarde uma cópia assinada como recibo. A empresa é obrigada a aceitar o atestado médico e não pode demitir o trabalhador durante o período de afastamento (exceto por justa causa).

Atenção: o empregador tem direito de enviar o trabalhador ao médico da empresa para validação do atestado. Mesmo assim, o documento original tem validade.

Passo 3: Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa

Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário é de responsabilidade do empregador. Não há necessidade de contato com o INSS nesse período.

Passo 4: A partir do 16º dia, requerer benefício no INSS

Se o afastamento ultrapassar 15 dias, o trabalhador precisa requerer o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) no INSS. Os benefícios disponíveis são:

Para doenças mentais causadas pelo ambiente de trabalho (como burnout, TEPT por assédio), o correto é o B91, que garante proteção adicional (FGTS, estabilidade de 12 meses após retorno, reabilitação profissional).

Como requerer:

1. Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligue 135
2. Selecione “Pedir benefício por incapacidade”
3. Envie os documentos solicitados (atestado, exames, histórico médico)
4. Aguarde a perícia médica do INSS

Passo 5: Perícia médica do INSS

O INSS marcará uma perícia com seu médico perito para avaliar a incapacidade. Para essa perícia:

• Leve todos os documentos médicos: atestados, laudos, receitas, histórico de consultas
• Descreva como os sintomas afetam seu dia a dia, não apenas o trabalho
• Seja preciso: fale sobre sono, alimentação, capacidade de concentração, relacionamentos
• Se puder, leve um acompanhante

Dica importante: se o benefício for negado, você tem direito a recurso administrativo no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Nesse caso, um assistente técnico médico pode ser fundamental.

O que significa cada CID de afastamento por saúde mental

Os códigos abaixo são os que mais aparecem em atestados por transtorno mental no Brasil. O código diz qual é o diagnóstico, não quantos dias de afastamento ele gera nem se há estabilidade: isso é decidido pela avaliação clínica e pela perícia.

Esta tabela é orientativa. Quem define o código é o médico que examina, e quem decide o enquadramento previdenciário é a perícia. Um mesmo diagnóstico pode gerar desfechos diferentes conforme a documentação apresentada.

Quantos dias de atestado dá cada CID?

Nenhum CID determina uma quantidade de dias. Não existe tabela oficial que diga “F41.1 dá 15 dias” ou “QD85 dá 30 dias”. Essa é a dúvida mais comum e a resposta é a mesma para todos os códigos: o prazo vem da avaliação clínica de quanto tempo a pessoa está incapaz para o trabalho.

O que muda conforme o prazo é quem paga e quem decide:

• Até 15 dias: quem paga é o empregador. Não há INSS envolvido nem perícia.
• Do 16º dia em diante: a responsabilidade passa ao INSS e o prazo é definido pela perícia médica, que estabelece uma data de cessação do benefício e pode prorrogar.

Atestados sucessivos pelo mesmo CID, somando mais de 15 dias em 60 dias, também levam o caso ao INSS. Por isso vale guardar cópia de todos.

Um CID de saúde mental permite ser demitido?

Durante o afastamento, não: o contrato fica suspenso e a demissão sem justa causa não é válida. Depois da alta, a resposta depende do enquadramento do benefício, e não do código do diagnóstico:

• B91 (acidentário): há estabilidade de 12 meses após a alta, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991.
• B31 (comum): não há estabilidade automática, mas a Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de trabalhador com doença que gere estigma, entendimento que tribunais têm aplicado a transtornos mentais.

Ou seja: dois trabalhadores com o mesmo F41.0 podem ter proteções diferentes, dependendo de o nexo com o trabalho ter sido reconhecido ou não. É esse reconhecimento que se disputa na perícia, e é nele que a documentação médica pesa.

Direitos do trabalhador afastado por saúde mental

• Salário garantido: empresa paga os 15 primeiros dias; INSS paga a partir do 16º
• Estabilidade: o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante o afastamento
• FGTS: continua sendo depositado durante o afastamento (no caso do B91)
• Plano de saúde: mantido durante o afastamento (regra geral)
• Reabilitação profissional: no B91, o INSS tem obrigação de garantir programa de reabilitação

O que fazer quando retornar ao trabalho

O retorno após afastamento por saúde mental exige cuidados. Leia o guia completo: Retorno ao Trabalho Após Afastamento por Saúde Mental

O médico que acompanha o trabalhador pode emitir um relatório de retorno com recomendações ao RH (redução de jornada, mudança de função, afastamento de situações estressoras). A empresa deve, na medida do possível, acatar essas orientações.

Perguntas frequentes sobre afastamento por saúde mental

O que significa o CID F33.2?

F33.2 é transtorno depressivo recorrente com episódio atual grave, sem sintomas psicóticos. “Recorrente” indica que não é o primeiro episódio depressivo. É um dos códigos que costuma sustentar afastamentos mais longos, mas a duração continua sendo definida pela avaliação clínica e pela perícia.

O CID Z73.0 dá direito a afastamento pelo INSS?

Sozinho, normalmente não. Z73.0 é o código de esgotamento profissional na CID-10, mas está no grupo Z, de fatores que influenciam o estado de saúde, e não no grupo das doenças. Para sustentar benefício, o atestado em geral precisa vir com um diagnóstico associado, como F32, F41 ou F43.2.

Quantos dias de atestado dá o CID QD85 (burnout)?

Não existe número fixo. QD85 é o código do burnout na CID-11 e não determina prazo. Até 15 dias o afastamento é pago pela empresa; a partir do 16º dia o prazo é definido pela perícia do INSS. Vale lembrar que os sistemas do INSS ainda operam em CID-10, então o atestado costuma trazer um código F associado.

Com CID F41.0, de síndrome do pânico, quantos dias de afastamento eu tenho?

Depende do impacto funcional das crises, não do código. O médico avalia frequência, intensidade e o quanto isso impede o trabalho com segurança. Casos leves podem gerar poucos dias; quadros incapacitantes podem levar a afastamento prolongado pelo INSS.

Com CID F41.0 ou F41.1 eu posso ser demitido?

Não durante o afastamento, porque o contrato fica suspenso. Depois da alta, depende do enquadramento: no B91 há estabilidade de 12 meses; no B31 não há estabilidade automática, mas a dispensa pode ser questionada como discriminatória.

Depressão afasta pelo INSS?

Sim, quando a perícia reconhece incapacidade para o trabalho. Depressão (F32 e F33) está entre os diagnósticos mais frequentes em benefícios por incapacidade temporária no Brasil. O que decide não é o diagnóstico em si, e sim a comprovação de que ele impede o exercício da função.

Posso ser demitido por causa do afastamento por saúde mental?

Não durante o afastamento. A demissão de trabalhador com doença ocupacional reconhecida é considerada discriminatória. Se o afastamento for por B91 (doença do trabalho), há estabilidade de 12 meses após o retorno.

O empregador vai saber meu diagnóstico?

O atestado entregue ao RH pode conter o CID. A empresa tem acesso ao código, mas não ao detalhamento clínico. Na perícia do INSS, o laudo é sigiloso entre médico e segurado.

Posso pedir afastamento por burnout?

Sim. O burnout (QD85 pela CID-11) pode ser base para afastamento, especialmente quando associado a diagnósticos como depressão (F32/F33) ou ansiedade (F40/F41). Consulte um psiquiatra ou médico do trabalho.

O que é o NTEP e como ele ajuda?

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um mecanismo que presume o nexo entre a doença e o trabalho com base em dados estatísticos. Ele facilita a concessão do B91 sem necessidade de provas adicionais para algumas condições.

Quanto tempo dura o afastamento por saúde mental?

Depende do quadro clínico. O médico do INSS avalia a capacidade laborativa a cada período. Não há prazo mínimo ou máximo fixo: a duração é determinada pela evolução clínica.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou médica individualizada. Cada caso tem especificidades que exigem avaliação profissional.

Escrito por Equipe AssédioNet.