CID F33: depressão recorrente, subtipos, afastamento e INSS

Quando a depressão volta, o medo costuma ser outro: vou ter que me afastar de novo? O INSS vai desconfiar? A empresa vai me ver como “problema”? Este guia explica o código, os subtipos e o que muda no trabalho quando o quadro é recorrente.

O que significa CID F33?

CID é a Classificação Internacional de Doenças, organizada pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, os documentos ainda usam majoritariamente a 10ª revisão, a CID-10. O capítulo F reúne os transtornos mentais e comportamentais, e o grupo F30 a F39 trata dos transtornos do humor.

O F33 é o “Transtorno depressivo recorrente”. Pela descrição da CID-10, ele é usado quando há episódios depressivos repetidos, sem história de episódios independentes de humor elevado e energia aumentada, que caracterizariam o transtorno bipolar. Entre um episódio e outro, a pessoa pode ficar bem por meses ou anos.

Recorrente quer dizer que voltou, não que é mais grave ou que não tem tratamento. Uma pessoa com F33 pode ter longos períodos sem sintomas, trabalhar normalmente e precisar de cuidado redobrado só nas fases de recaída.

Na CID-11, o transtorno depressivo recorrente tem o código 6A71. Os atestados no Brasil, porém, continuam trazendo, na maior parte, o código da CID-10.

Qual a diferença entre F32 e F33?

A diferença está no histórico, não na intensidade do momento:

Por isso, alguém pode ter um primeiro atestado com F32 e, anos depois, numa nova crise, receber F33. Não é troca de diagnóstico: é o mesmo problema visto com o histórico completo. O guia do CID F32 e seus subtipos explica o episódio depressivo em detalhe. Se o atestado mistura ansiedade e depressão, veja também o guia do CID F41.2, transtorno misto ansioso e depressivo.

Tabela do CID F33: subtipos de F33.0 a F33.9

O número depois do ponto descreve o episódio atual. É ele que mostra, naquele atestado, como a pessoa está.

O subcódigo muda com a evolução. Uma mesma pessoa pode passar de F33.2 para F33.1 com o tratamento e, meses depois, chegar ao F33.4.

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O que significa CID F33.2, F33.1 e F33.3?

São os códigos mais procurados porque costumam aparecer em atestados de afastamento.

• F33.1 (episódio atual moderado): a depressão voltou com sintomas que já atrapalham o trabalho de forma clara. A pessoa erra mais, demora mais, falta e sente que está “no limite”. Dependendo da função, pode ou não haver afastamento.
• F33.2 (episódio atual grave sem sintomas psicóticos): a nova crise é intensa. Há desânimo profundo, culpa, sensação de inutilidade, alterações fortes de sono e apetite, e as atividades ficam muito limitadas. Em geral, a capacidade para o trabalho fica bastante comprometida.
• F33.3 (episódio atual grave com sintomas psicóticos): além da gravidade, há delírios ou alucinações, em geral ligados ao humor, como certeza de culpa ou de ruína. Pede acompanhamento psiquiátrico próximo e, às vezes, internação.

Em qualquer um deles, o que decide o afastamento não é a letra do código, e sim o quanto os sintomas impedem as tarefas concretas da função.

F33.4 em remissão: o que muda no trabalho?

O F33.4 indica que a pessoa tem histórico de depressão recorrente, mas está bem no momento. Ele pode aparecer em relatórios de acompanhamento, no exame de retorno ou em documentos de manutenção do tratamento.

Esse código, sozinho, não indica incapacidade. Ele mostra que a pessoa precisa seguir em tratamento para prevenir novas crises, o que pode incluir consultas regulares e medicação contínua. Remissão não é motivo para a empresa tratar a pessoa como “frágil”, nem para negar promoções ou funções.

Quantos dias de atestado dá o CID F33?

Nenhum CID define quantidade de dias de atestado, e o F33 também não. O fato de ser recorrente não gera, por si só, afastamento maior. O tempo é decidido pelo médico a partir do episódio atual, do tratamento e da função.

Atestados curtos e seguidos pela mesma doença podem ser somados. Na depressão recorrente, isso pesa, porque várias faltas curtas na mesma fase de recaída podem passar de 15 dias e levar ao encaminhamento ao INSS. O passo a passo está em como pedir afastamento por saúde mental.

Como é a perícia do INSS no transtorno depressivo recorrente?

A perícia médica do INSS avalia se, naquele momento, a pessoa está incapaz para o trabalho que faz. No F33, o histórico ajuda a contar a história, mas o que decide é a crise atual. Um relatório que só diga “F33.2, afastar por 90 dias” costuma ajudar pouco.

Um relatório útil no quadro recorrente descreve:

• os episódios anteriores, com datas aproximadas, tratamentos e afastamentos;
• os sintomas da crise atual e como aparecem no dia a dia;
• o tratamento em curso, com remédios, doses, tempo de uso e ajustes recentes;
• por que os sintomas impedem as tarefas concretas da função;
• a previsão de reavaliação.

Leve receitas antigas e atuais, relatórios de psicoterapia e documentos dos afastamentos anteriores. Para se organizar, veja como se preparar para a perícia do INSS por depressão. Se o benefício for negado, o guia INSS negou afastamento psiquiátrico mostra as opções.

Afastamentos longos com F33: e a aposentadoria?

Quando a crise se prolonga, o benefício por incapacidade temporária pode ser prorrogado. O pedido de prorrogação é feito pelo Meu INSS antes da data prevista para o fim do benefício, e a pessoa passa por nova perícia.

A aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, é uma possibilidade prevista na lei, mas não é consequência automática do F33. Ela só é concedida quando a perícia conclui que a incapacidade é permanente e que não há como reabilitar a pessoa para outra atividade. Mesmo depois de concedida, o benefício pode ser revisto pelo INSS. Antes disso, a lei prevê outros caminhos, como a reabilitação profissional e a mudança de função. O guia sobre readaptação de função após o afastamento explica essa saída.

Depressão recorrente dá B91?

Pode dar. O código não define a espécie do benefício. O que define é a relação entre o adoecimento e o trabalho, o nexo. E aqui surge uma dúvida: “se eu já tinha depressão antes, o trabalho não pode ser a causa”. Não é bem assim. A Lei 8.213/1991 admite que o trabalho seja concausa, ou seja, que contribua para o adoecimento ou o agrave, mesmo que não seja a única causa. Uma nova crise desencadeada por assédio ou por metas abusivas pode ter nexo, mesmo em quem já tinha histórico.

O nexo pode vir pelo NTEP, que cruza o CID com o CNAE da empresa, pela CAT ou pela análise da perícia. Veja como saber se o benefício é B31 ou B91, quem emite a CAT em caso de doença mental e como converter B31 em B91. O relatório médico deve descrever os fatos com honestidade, sem afirmar um nexo que o médico não consegue sustentar.

Com CID F33, posso ser demitido?

A Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que gere estigma ou preconceito. Afastamentos repetidos não são, por si só, justa causa. Se a demissão vem logo depois da volta, guarde documentos e busque orientação. Veja afastamento por depressão e estabilidade e demitido depois de voltar do afastamento.

Como voltar ao trabalho e reduzir o risco de nova crise?

Na depressão recorrente, a volta ao trabalho é também um momento de prevenção. Depois de afastamento de 30 dias ou mais por doença, a NR-7 prevê o exame de retorno com o médico do trabalho antes de reassumir a função. É a hora de falar sobre adaptações temporárias.

• mantenha o tratamento mesmo se sentindo bem, sem parar a medicação por conta própria;
• aprenda a reconhecer os seus sinais de recaída, como sono alterado, irritação e isolamento;
• combine com a empresa um retorno gradual de tarefas, quando possível;
• registre por escrito pressões, retaliações e comentários sobre o afastamento.

Se o gatilho das crises está no ambiente de trabalho, como assédio moral e seus efeitos na saúde mental, isso precisa ser tratado, ou a recaída tende a voltar. O guia retorno ao trabalho após afastamento por saúde mental traz mais detalhes.

Perguntas frequentes sobre o CID F33

O que significa CID F33 no atestado?

Significa transtorno depressivo recorrente, pela CID-10. O médico registra que a pessoa já teve mais de um episódio depressivo ao longo da vida, sem episódios de euforia ou mania. O número depois do ponto indica como está o episódio atual.

Qual a diferença entre CID F32 e F33?

F32 é um episódio depressivo. F33 é usado quando os episódios depressivos se repetem ao longo do tempo. A escolha depende do histórico da pessoa, não da gravidade do momento.

O que é CID F33.2?

É transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos. A pessoa tem um histórico de depressão que volta e, no momento, está num episódio grave, com as atividades muito limitadas.

O que é CID F33.1?

É transtorno depressivo recorrente, episódio atual moderado. Há histórico de episódios anteriores e o episódio de agora traz dificuldade real de dar conta do trabalho e da rotina.

O que significa F33.4?

É transtorno depressivo recorrente, atualmente em remissão. A pessoa já teve episódios depressivos, mas no momento está sem sintomas significativos. O código mostra o histórico, não uma crise atual.

Quantos dias de atestado o CID F33 dá?

Nenhum número fixo. Nenhum CID define dias de atestado. O médico decide o tempo conforme a gravidade do episódio atual e o tipo de trabalho. Até 15 dias quem paga é a empresa; a partir do 16º dia, o afastamento passa pela perícia médica do INSS.

Depressão recorrente aposenta?

Não automaticamente. A aposentadoria por incapacidade permanente só é concedida quando a perícia médica do INSS conclui que a incapacidade é permanente e que não há possibilidade de reabilitação para outra atividade. Na maior parte dos casos, o caminho é o afastamento temporário e o tratamento.

CID F33 dá estabilidade no emprego?

Não automaticamente. A estabilidade de 12 meses após a alta existe quando o afastamento é pelo B91, ou seja, quando a depressão é reconhecida como relacionada ao trabalho. Com B31 não há estabilidade automática, mas a dispensa motivada pela doença pode ser questionada como discriminatória.

Posso ser demitido por ter depressão recorrente?

Durante o afastamento, não pode haver demissão sem justa causa. Depois de B91, há 12 meses de estabilidade contados da alta. Depois de B31, não há estabilidade legal, mas a demissão motivada pela doença pode ser anulada na Justiça do Trabalho.

O F33 pode ser considerado doença do trabalho?

Pode, quando o trabalho causa uma nova crise ou agrava o quadro, como em casos de assédio moral, metas abusivas ou jornadas excessivas. O histórico de depressão não impede o reconhecimento do nexo, porque o trabalho pode atuar como fator que desencadeia ou piora o episódio.

Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre o seu caso, consulte um profissional habilitado.

Escrito por Equipe AssédioNet.