Resposta direta: CID F31 é o código do transtorno afetivo bipolar na CID-10. Ele indica um quadro em que a pessoa passa por episódios de alteração do humor em direções opostas: fases de euforia, aceleração ou irritabilidade (mania ou hipomania) e fases de depressão, com períodos de estabilidade entre elas. O número depois do ponto (F31.0 a F31.9) mostra qual é o episódio atual ou se o quadro está em remissão.

O código no atestado não define dias de afastamento, não autoriza demissão e não impede ninguém de trabalhar. Muitas pessoas com transtorno bipolar trabalham normalmente quando o tratamento está ajustado. Nas crises, o afastamento segue a regra geral: até 15 dias a empresa paga, a partir do 16º dia o caso vai para a perícia médica do INSS.

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Ver “CID F31” num atestado levanta perguntas: a empresa vai saber? Posso ser demitido? Este guia explica cada subcódigo, o afastamento nas crises e a proteção contra a discriminação.

O que significa CID F31?

CID é a Classificação Internacional de Doenças, mantida pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, atestados, prontuários e o INSS ainda usam majoritariamente a CID-10. Nela, o grupo F30 a F39 reúne os transtornos do humor, e o código F31 corresponde a “Transtorno afetivo bipolar”.

O transtorno bipolar é uma condição de saúde de longo prazo. O que o define é a alternância de episódios: em alguns períodos o humor fica elevado ou irritável, com mais energia e menos necessidade de sono; em outros, aparece a depressão. Entre um episódio e outro, a pessoa pode ficar bem por longos períodos. Ter o diagnóstico não diz nada sobre caráter, inteligência ou capacidade profissional.

Na CID-11, a versão mais nova da classificação, o transtorno bipolar tipo I tem o código 6A60 e o tipo II, 6A61. Os documentos no Brasil, porém, ainda trazem quase sempre o código da CID-10.

Quais são as fases do transtorno bipolar?

O diagnóstico é clínico, feito por médico, a partir da história e da observação ao longo do tempo. Não existe exame de sangue ou de imagem que confirme o transtorno bipolar. As fases que o médico procura identificar são:

  • Mania: humor muito elevado ou irritável, energia excessiva, pouca necessidade de sono, fala acelerada, ideias que correm, gastos ou decisões impulsivas. Atrapalha de forma importante a vida e o trabalho e, às vezes, vem com sintomas psicóticos.
  • Hipomania: alteração parecida com a mania, porém mais leve e mais curta, sem perda grave do funcionamento. Muitas vezes passa despercebida ou é vista como “fase produtiva”.
  • Depressão: tristeza, perda de interesse, falta de energia, lentidão, culpa e alterações do sono e do apetite, como num episódio depressivo comum.
  • Episódio misto: sintomas de mania e de depressão ao mesmo tempo ou alternando rapidamente.
  • Remissão: período sem sintomas relevantes, em que a pessoa mantém o tratamento e funciona bem.

No trabalho, cada fase aparece de um jeito. Na mania, podem surgir conflitos, excesso de compromissos e decisões arriscadas. Na depressão, lentidão, erros, faltas e isolamento. Reconhecer os sinais cedo, junto com o médico, é o que mais ajuda a evitar afastamentos longos.

Se você tem pensamentos de morte ou de se machucar, procure ajuda agora. O CVV atende de graça pelo telefone 188, a qualquer hora. Em situação de risco imediato, ligue 192 (SAMU) ou vá a um pronto-socorro.

Tabela do CID F31: códigos de F31.0 a F31.9

O número depois do ponto descreve o episódio atual. Por isso, é normal que o código mude de uma consulta para outra, conforme a fase em que a pessoa está.

CódigoNome oficial (CID-10)O que indica, em linguagem simples
F31Transtorno afetivo bipolarCódigo geral do grupo, sem especificar o episódio
F31.0Transtorno afetivo bipolar, episódio atual hipomaníacoA pessoa está numa fase de humor elevado mais leve
F31.1Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco sem sintomas psicóticosFase de mania, sem delírios ou alucinações
F31.2Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticosFase de mania acompanhada de delírios ou alucinações
F31.3Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo leve ou moderadoFase depressiva de intensidade leve ou moderada
F31.4Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticosFase depressiva grave, sem delírios ou alucinações
F31.5Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave com sintomas psicóticosFase depressiva grave com delírios ou alucinações
F31.6Transtorno afetivo bipolar, episódio atual mistoSintomas de mania e de depressão juntos ou alternando rápido
F31.7Transtorno afetivo bipolar, atualmente em remissãoSem sintomas relevantes no momento, em acompanhamento
F31.8Outros transtornos afetivos bipolaresFormas que não se encaixam nas anteriores
F31.9Transtorno afetivo bipolar não especificadoDiagnóstico registrado sem detalhar a fase atual

Um ponto importante: o F31.7 (em remissão) mostra que a pessoa está estável. Ele não indica incapacidade para o trabalho. E nenhum desses códigos, sozinho, decide afastamento: quem avalia a capacidade é o médico assistente e, depois de 15 dias, a perícia do INSS.

F31 e os códigos parecidos: qual é a diferença?

Na fase depressiva, o transtorno bipolar pode ser confundido com depressão comum. Por isso, às vezes o diagnóstico muda depois de algum tempo de acompanhamento. Os códigos mais próximos são:

CódigoNome (CID-10)Diferença em relação ao F31
F30Episódio maníacoUm episódio de mania isolado, sem histórico de outras fases
F32Episódio depressivoDepressão sem fases de mania ou hipomania
F33Transtorno depressivo recorrenteDepressões que se repetem, sem fases de humor elevado
F34.0CiclotimiaOscilações de humor mais leves e persistentes, sem episódios completos

Se o seu histórico tem só episódios depressivos, vale ler o guia do CID F32 (episódio depressivo) e o do CID F33 (depressão recorrente). Quando a fase depressiva é grave, os critérios se parecem com os do CID F32.2, e a forma de documentar a incapacidade é semelhante.

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Checklist: como garantir o B91 e a estabilidade de 12 meses

Se uma crise do transtorno bipolar teve relação com o trabalho, a documentação certa faz diferença desde o primeiro atestado. Os documentos que a perícia espera, o que não pode faltar no relatório médico, como pedir a CAT e a conversão de B31 em B91. Preparado pela Equipe AssédioNet.

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Quantos dias de atestado dá o CID F31?

Nenhum CID define quantidade de dias de atestado. O F31 não traz um prazo pronto, nem para mania nem para depressão. Quem define o tempo é o médico, olhando para a fase atual, a intensidade dos sintomas, a resposta ao tratamento e as exigências da função.

A regra de quem paga e de quem decide é a mesma de qualquer doença:

PeríodoQuem defineQuem paga
Até 15 dias de afastamentoO médico que emite o atestadoA empresa, como salário normal
A partir do 16º diaA perícia médica do INSSO INSS, por meio do auxílio por incapacidade temporária

Atestados seguidos pela mesma doença, num período curto, podem ser somados. Quando passam de 15 dias, a empresa encaminha a pessoa ao INSS. O caminho completo está no guia de como pedir afastamento por saúde mental.

Como funciona o afastamento pelo INSS nas crises?

A perícia médica do INSS não avalia se a pessoa “tem transtorno bipolar”. Ela avalia se, naquele momento, a pessoa está incapaz para o trabalho que faz. Um relatório que diga só “CID F31, afastar por 90 dias” costuma ajudar pouco. O relatório médico útil descreve:

  • a fase atual e os sintomas que estão presentes agora;
  • o tratamento em curso, com remédios, doses e ajustes recentes;
  • internações ou idas ao pronto-socorro, se houver;
  • por que aqueles sintomas impedem as tarefas concretas da função;
  • a previsão de reavaliação.

Leve receitas, relatórios anteriores e, se tiver, registros de psicoterapia. Para se organizar, veja como se preparar para a perícia do INSS. Se o pedido for negado, o guia INSS negou afastamento psiquiátrico explica as opções.

O transtorno bipolar pode ter relação com o trabalho?

O transtorno bipolar não é causado pelo trabalho. Ele tem forte componente biológico e o médico não deve presumir que o emprego seja a origem. Mas as condições de trabalho podem desencadear ou agravar crises. Situações que pesam para quem tem o diagnóstico incluem:

  • privação de sono por turnos noturnos, escalas que mudam sem aviso ou jornadas muito longas;
  • assédio moral, humilhações e pressão constante;
  • metas abusivas e ameaça frequente de demissão.

Quando a perícia reconhece que o trabalho contribuiu para a crise, o benefício pode sair como acidentário. A diferença entre os dois tipos é esta:

  • B31 é o auxílio por incapacidade temporária comum. Não gera estabilidade automática na volta.
  • B91 é o auxílio por incapacidade temporária acidentário, com nexo com o trabalho. Garante 12 meses de estabilidade depois da alta do INSS, pelo art. 118 da Lei 8.213/1991.

O nexo pode vir pelo NTEP, que cruza o CID com o CNAE da empresa, pela CAT ou pela análise da perícia. Entenda melhor em como saber se o benefício é B31 ou B91 e em como converter B31 em B91. O relatório médico deve ser honesto: ele não pode afirmar um nexo que o médico não consegue sustentar.

A empresa precisa saber que tenho transtorno bipolar?

Não. Pelas regras éticas do Conselho Federal de Medicina, o médico só coloca o diagnóstico no atestado com autorização do paciente ou por dever legal. Você pode pedir um atestado sem CID, e a empresa não pode recusá-lo por isso.

Se o CID constar, ele é dado pessoal sensível pela LGPD. O acesso deve ficar restrito ao serviço médico e ao setor de pessoal. O gestor e os colegas não devem ser informados. Comentar o diagnóstico, fazer piadas ou chamar alguém de “bipolar” como ofensa pode configurar assédio moral. Contar ou não para a chefia é decisão sua, e às vezes ajuda a negociar adaptações.

Com CID F31, posso ser demitido?

SituaçãoO que vale
Durante o afastamentoNão pode haver demissão sem justa causa, porque o contrato está interrompido ou suspenso
Depois de afastamento com B91Estabilidade de 12 meses contados da alta do INSS, salvo justa causa
Depois de afastamento com B31 ou de atestado curtoNão há estabilidade automática, mas a dispensa motivada pela doença é discriminatória e pode ser questionada

A Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que gere estigma ou preconceito. O transtorno bipolar ainda carrega muito estigma, e a demissão logo depois da volta, sem motivo claro, merece atenção. Guarde documentos e veja demitido depois de voltar do afastamento e atestado psiquiátrico dá estabilidade?.

Dá para adaptar a função depois de uma crise?

Sim, e muitas vezes é o que permite uma volta sustentável. Adaptações que costumam ser discutidas com o médico do trabalho incluem horário fixo durante o dia, sem turnos noturnos, retorno gradual de responsabilidades, flexibilidade para consultas e combinação clara de prioridades. Quando a perícia entende que a pessoa não pode voltar à mesma atividade, existe a reabilitação profissional. Veja readaptação de função após afastamento e retorno ao trabalho após afastamento por saúde mental.

Para RH, DP e lideranças

Ter uma pessoa com transtorno bipolar na equipe pede sigilo, escalas que respeitem o sono e lideranças preparadas para acolher sem expor. Desde 26/05/2026, a NR-1 exige que os riscos psicossociais façam parte da gestão de riscos no PGR. A AssédioNet leva o tema para dentro da empresa em palestra ou treinamento com médica e Auditora-Fiscal do Trabalho, presencial ou online, para lideranças, CIPA e SIPAT.

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Perguntas frequentes sobre o CID F31

O que significa CID F31 no atestado?

Significa transtorno afetivo bipolar, pela CID-10. O número depois do ponto indica a fase atual, como hipomania, mania, depressão, episódio misto ou remissão.

Qual é o CID do transtorno bipolar?

Na CID-10, é o F31, com códigos de F31.0 a F31.9. Na CID-11, o transtorno bipolar tipo I é 6A60 e o tipo II é 6A61.

O que é CID F31.7?

É transtorno afetivo bipolar, atualmente em remissão. Indica que a pessoa está sem sintomas relevantes no momento e em acompanhamento. Não significa incapacidade para o trabalho.

Quantos dias de atestado dá o CID F31?

Nenhum número fixo. Nenhum CID define dias de atestado. O médico decide conforme a fase e a função. Até 15 dias a empresa paga; a partir do 16º dia, o afastamento passa pela perícia médica do INSS.

Quem tem transtorno bipolar pode trabalhar?

Sim. Muitas pessoas trabalham normalmente com o tratamento ajustado. O afastamento costuma ser necessário nas crises, e a capacidade é avaliada caso a caso.

Sou obrigado a contar para a empresa que tenho transtorno bipolar?

Não. O CID só vai no atestado com a sua autorização. Contar para a chefia é uma decisão pessoal, que pode ajudar a negociar adaptações.

Posso ser demitido por ter transtorno bipolar?

A demissão por causa da doença é discriminatória. A Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que gere estigma. Durante o afastamento e nos 12 meses depois de B91, a dispensa sem justa causa não é permitida.

O transtorno bipolar pode ser considerado doença do trabalho?

O trabalho não causa o transtorno, mas pode desencadear ou agravar crises. Quando a perícia reconhece essa relação, o benefício pode sair como B91, com estabilidade de 12 meses após a alta.

Fontes oficiais

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Escrito por Equipe AssédioNet.