Resposta direta: CID F31 é o código do transtorno afetivo bipolar na CID-10. Ele indica um quadro em que a pessoa passa por episódios de alteração do humor em direções opostas: fases de euforia, aceleração ou irritabilidade (mania ou hipomania) e fases de depressão, com períodos de estabilidade entre elas. O número depois do ponto (F31.0 a F31.9) mostra qual é o episódio atual ou se o quadro está em remissão.
O código no atestado não define dias de afastamento, não autoriza demissão e não impede ninguém de trabalhar. Muitas pessoas com transtorno bipolar trabalham normalmente quando o tratamento está ajustado. Nas crises, o afastamento segue a regra geral: até 15 dias a empresa paga, a partir do 16º dia o caso vai para a perícia médica do INSS.
Recebeu um diagnóstico de transtorno bipolar e não sabe como fica o trabalho? A equipe AssédioNet oferece consulta médica online em saúde mental do trabalho, de até 60 minutos, com relatório médico e, quando indicado, a documentação para o INSS. Você envia um resumo do seu caso e recebe orientação e horários em até 24 horas.
Ver “CID F31” num atestado levanta perguntas: a empresa vai saber? Posso ser demitido? Este guia explica cada subcódigo, o afastamento nas crises e a proteção contra a discriminação.
O que significa CID F31?
CID é a Classificação Internacional de Doenças, mantida pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, atestados, prontuários e o INSS ainda usam majoritariamente a CID-10. Nela, o grupo F30 a F39 reúne os transtornos do humor, e o código F31 corresponde a “Transtorno afetivo bipolar”.
O transtorno bipolar é uma condição de saúde de longo prazo. O que o define é a alternância de episódios: em alguns períodos o humor fica elevado ou irritável, com mais energia e menos necessidade de sono; em outros, aparece a depressão. Entre um episódio e outro, a pessoa pode ficar bem por longos períodos. Ter o diagnóstico não diz nada sobre caráter, inteligência ou capacidade profissional.
Na CID-11, a versão mais nova da classificação, o transtorno bipolar tipo I tem o código 6A60 e o tipo II, 6A61. Os documentos no Brasil, porém, ainda trazem quase sempre o código da CID-10.
Quais são as fases do transtorno bipolar?
O diagnóstico é clínico, feito por médico, a partir da história e da observação ao longo do tempo. Não existe exame de sangue ou de imagem que confirme o transtorno bipolar. As fases que o médico procura identificar são:
- Mania: humor muito elevado ou irritável, energia excessiva, pouca necessidade de sono, fala acelerada, ideias que correm, gastos ou decisões impulsivas. Atrapalha de forma importante a vida e o trabalho e, às vezes, vem com sintomas psicóticos.
- Hipomania: alteração parecida com a mania, porém mais leve e mais curta, sem perda grave do funcionamento. Muitas vezes passa despercebida ou é vista como “fase produtiva”.
- Depressão: tristeza, perda de interesse, falta de energia, lentidão, culpa e alterações do sono e do apetite, como num episódio depressivo comum.
- Episódio misto: sintomas de mania e de depressão ao mesmo tempo ou alternando rapidamente.
- Remissão: período sem sintomas relevantes, em que a pessoa mantém o tratamento e funciona bem.
No trabalho, cada fase aparece de um jeito. Na mania, podem surgir conflitos, excesso de compromissos e decisões arriscadas. Na depressão, lentidão, erros, faltas e isolamento. Reconhecer os sinais cedo, junto com o médico, é o que mais ajuda a evitar afastamentos longos.
Se você tem pensamentos de morte ou de se machucar, procure ajuda agora. O CVV atende de graça pelo telefone 188, a qualquer hora. Em situação de risco imediato, ligue 192 (SAMU) ou vá a um pronto-socorro.
Tabela do CID F31: códigos de F31.0 a F31.9
O número depois do ponto descreve o episódio atual. Por isso, é normal que o código mude de uma consulta para outra, conforme a fase em que a pessoa está.
| Código | Nome oficial (CID-10) | O que indica, em linguagem simples |
|---|---|---|
| F31 | Transtorno afetivo bipolar | Código geral do grupo, sem especificar o episódio |
| F31.0 | Transtorno afetivo bipolar, episódio atual hipomaníaco | A pessoa está numa fase de humor elevado mais leve |
| F31.1 | Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco sem sintomas psicóticos | Fase de mania, sem delírios ou alucinações |
| F31.2 | Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos | Fase de mania acompanhada de delírios ou alucinações |
| F31.3 | Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo leve ou moderado | Fase depressiva de intensidade leve ou moderada |
| F31.4 | Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos | Fase depressiva grave, sem delírios ou alucinações |
| F31.5 | Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave com sintomas psicóticos | Fase depressiva grave com delírios ou alucinações |
| F31.6 | Transtorno afetivo bipolar, episódio atual misto | Sintomas de mania e de depressão juntos ou alternando rápido |
| F31.7 | Transtorno afetivo bipolar, atualmente em remissão | Sem sintomas relevantes no momento, em acompanhamento |
| F31.8 | Outros transtornos afetivos bipolares | Formas que não se encaixam nas anteriores |
| F31.9 | Transtorno afetivo bipolar não especificado | Diagnóstico registrado sem detalhar a fase atual |
Um ponto importante: o F31.7 (em remissão) mostra que a pessoa está estável. Ele não indica incapacidade para o trabalho. E nenhum desses códigos, sozinho, decide afastamento: quem avalia a capacidade é o médico assistente e, depois de 15 dias, a perícia do INSS.
F31 e os códigos parecidos: qual é a diferença?
Na fase depressiva, o transtorno bipolar pode ser confundido com depressão comum. Por isso, às vezes o diagnóstico muda depois de algum tempo de acompanhamento. Os códigos mais próximos são:
| Código | Nome (CID-10) | Diferença em relação ao F31 |
|---|---|---|
| F30 | Episódio maníaco | Um episódio de mania isolado, sem histórico de outras fases |
| F32 | Episódio depressivo | Depressão sem fases de mania ou hipomania |
| F33 | Transtorno depressivo recorrente | Depressões que se repetem, sem fases de humor elevado |
| F34.0 | Ciclotimia | Oscilações de humor mais leves e persistentes, sem episódios completos |
Se o seu histórico tem só episódios depressivos, vale ler o guia do CID F32 (episódio depressivo) e o do CID F33 (depressão recorrente). Quando a fase depressiva é grave, os critérios se parecem com os do CID F32.2, e a forma de documentar a incapacidade é semelhante.
Material gratuito
Checklist: como garantir o B91 e a estabilidade de 12 meses
Se uma crise do transtorno bipolar teve relação com o trabalho, a documentação certa faz diferença desde o primeiro atestado. Os documentos que a perícia espera, o que não pode faltar no relatório médico, como pedir a CAT e a conversão de B31 em B91. Preparado pela Equipe AssédioNet.
Prefere pelo WhatsApp? Pedir o checklist pelo WhatsApp.
Quantos dias de atestado dá o CID F31?
Nenhum CID define quantidade de dias de atestado. O F31 não traz um prazo pronto, nem para mania nem para depressão. Quem define o tempo é o médico, olhando para a fase atual, a intensidade dos sintomas, a resposta ao tratamento e as exigências da função.
A regra de quem paga e de quem decide é a mesma de qualquer doença:
| Período | Quem define | Quem paga |
|---|---|---|
| Até 15 dias de afastamento | O médico que emite o atestado | A empresa, como salário normal |
| A partir do 16º dia | A perícia médica do INSS | O INSS, por meio do auxílio por incapacidade temporária |
Atestados seguidos pela mesma doença, num período curto, podem ser somados. Quando passam de 15 dias, a empresa encaminha a pessoa ao INSS. O caminho completo está no guia de como pedir afastamento por saúde mental.
Como funciona o afastamento pelo INSS nas crises?
A perícia médica do INSS não avalia se a pessoa “tem transtorno bipolar”. Ela avalia se, naquele momento, a pessoa está incapaz para o trabalho que faz. Um relatório que diga só “CID F31, afastar por 90 dias” costuma ajudar pouco. O relatório médico útil descreve:
- a fase atual e os sintomas que estão presentes agora;
- o tratamento em curso, com remédios, doses e ajustes recentes;
- internações ou idas ao pronto-socorro, se houver;
- por que aqueles sintomas impedem as tarefas concretas da função;
- a previsão de reavaliação.
Leve receitas, relatórios anteriores e, se tiver, registros de psicoterapia. Para se organizar, veja como se preparar para a perícia do INSS. Se o pedido for negado, o guia INSS negou afastamento psiquiátrico explica as opções.
O transtorno bipolar pode ter relação com o trabalho?
O transtorno bipolar não é causado pelo trabalho. Ele tem forte componente biológico e o médico não deve presumir que o emprego seja a origem. Mas as condições de trabalho podem desencadear ou agravar crises. Situações que pesam para quem tem o diagnóstico incluem:
- privação de sono por turnos noturnos, escalas que mudam sem aviso ou jornadas muito longas;
- assédio moral, humilhações e pressão constante;
- metas abusivas e ameaça frequente de demissão.
Quando a perícia reconhece que o trabalho contribuiu para a crise, o benefício pode sair como acidentário. A diferença entre os dois tipos é esta:
- B31 é o auxílio por incapacidade temporária comum. Não gera estabilidade automática na volta.
- B91 é o auxílio por incapacidade temporária acidentário, com nexo com o trabalho. Garante 12 meses de estabilidade depois da alta do INSS, pelo art. 118 da Lei 8.213/1991.
O nexo pode vir pelo NTEP, que cruza o CID com o CNAE da empresa, pela CAT ou pela análise da perícia. Entenda melhor em como saber se o benefício é B31 ou B91 e em como converter B31 em B91. O relatório médico deve ser honesto: ele não pode afirmar um nexo que o médico não consegue sustentar.
A empresa precisa saber que tenho transtorno bipolar?
Não. Pelas regras éticas do Conselho Federal de Medicina, o médico só coloca o diagnóstico no atestado com autorização do paciente ou por dever legal. Você pode pedir um atestado sem CID, e a empresa não pode recusá-lo por isso.
Se o CID constar, ele é dado pessoal sensível pela LGPD. O acesso deve ficar restrito ao serviço médico e ao setor de pessoal. O gestor e os colegas não devem ser informados. Comentar o diagnóstico, fazer piadas ou chamar alguém de “bipolar” como ofensa pode configurar assédio moral. Contar ou não para a chefia é decisão sua, e às vezes ajuda a negociar adaptações.
Com CID F31, posso ser demitido?
| Situação | O que vale |
|---|---|
| Durante o afastamento | Não pode haver demissão sem justa causa, porque o contrato está interrompido ou suspenso |
| Depois de afastamento com B91 | Estabilidade de 12 meses contados da alta do INSS, salvo justa causa |
| Depois de afastamento com B31 ou de atestado curto | Não há estabilidade automática, mas a dispensa motivada pela doença é discriminatória e pode ser questionada |
A Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que gere estigma ou preconceito. O transtorno bipolar ainda carrega muito estigma, e a demissão logo depois da volta, sem motivo claro, merece atenção. Guarde documentos e veja demitido depois de voltar do afastamento e atestado psiquiátrico dá estabilidade?.
Dá para adaptar a função depois de uma crise?
Sim, e muitas vezes é o que permite uma volta sustentável. Adaptações que costumam ser discutidas com o médico do trabalho incluem horário fixo durante o dia, sem turnos noturnos, retorno gradual de responsabilidades, flexibilidade para consultas e combinação clara de prioridades. Quando a perícia entende que a pessoa não pode voltar à mesma atividade, existe a reabilitação profissional. Veja readaptação de função após afastamento e retorno ao trabalho após afastamento por saúde mental.
Para RH, DP e lideranças
Ter uma pessoa com transtorno bipolar na equipe pede sigilo, escalas que respeitem o sono e lideranças preparadas para acolher sem expor. Desde 26/05/2026, a NR-1 exige que os riscos psicossociais façam parte da gestão de riscos no PGR. A AssédioNet leva o tema para dentro da empresa em palestra ou treinamento com médica e Auditora-Fiscal do Trabalho, presencial ou online, para lideranças, CIPA e SIPAT.
Palestra sobre saúde mental no trabalhoO que o RH deve fazer no afastamento
Para se aprofundar
Livro Riscos Psicossociais e Saúde Mental do Trabalhador
Para entender como o Direito do Trabalho trata o adoecimento mental, o nexo com as condições de trabalho e a proteção contra a discriminação. Referência em pós-graduações de Direito, Medicina do Trabalho e Psiquiatria, na 3ª edição revisada e ampliada (2024).
Perguntas frequentes sobre o CID F31
O que significa CID F31 no atestado?
Significa transtorno afetivo bipolar, pela CID-10. O número depois do ponto indica a fase atual, como hipomania, mania, depressão, episódio misto ou remissão.
Qual é o CID do transtorno bipolar?
Na CID-10, é o F31, com códigos de F31.0 a F31.9. Na CID-11, o transtorno bipolar tipo I é 6A60 e o tipo II é 6A61.
O que é CID F31.7?
É transtorno afetivo bipolar, atualmente em remissão. Indica que a pessoa está sem sintomas relevantes no momento e em acompanhamento. Não significa incapacidade para o trabalho.
Quantos dias de atestado dá o CID F31?
Nenhum número fixo. Nenhum CID define dias de atestado. O médico decide conforme a fase e a função. Até 15 dias a empresa paga; a partir do 16º dia, o afastamento passa pela perícia médica do INSS.
Quem tem transtorno bipolar pode trabalhar?
Sim. Muitas pessoas trabalham normalmente com o tratamento ajustado. O afastamento costuma ser necessário nas crises, e a capacidade é avaliada caso a caso.
Sou obrigado a contar para a empresa que tenho transtorno bipolar?
Não. O CID só vai no atestado com a sua autorização. Contar para a chefia é uma decisão pessoal, que pode ajudar a negociar adaptações.
Posso ser demitido por ter transtorno bipolar?
A demissão por causa da doença é discriminatória. A Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que gere estigma. Durante o afastamento e nos 12 meses depois de B91, a dispensa sem justa causa não é permitida.
O transtorno bipolar pode ser considerado doença do trabalho?
O trabalho não causa o transtorno, mas pode desencadear ou agravar crises. Quando a perícia reconhece essa relação, o benefício pode sair como B91, com estabilidade de 12 meses após a alta.
Outros códigos CID em saúde mental
- Burnout na CID-11 (QD85): o que muda e quais são os seus direitos
- CID da ansiedade: F41.0, F41.1, F41.2 e F41.9, o que cada código significa
- CID F31: transtorno bipolar, códigos F31.0 a F31.9 e trabalho
- CID F32: o que significa, subtipos, atestado e direitos no trabalho
- CID F32.2: episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos e afastamento
- CID F33: depressão recorrente, subtipos, afastamento e INSS
- CID F41.1 no atestado: o que significa, quantos dias dá e quais direitos
- CID F41.2: ansiedade e depressão juntas, atestado e afastamento
- CID F43.1: estresse pós-traumático (TEPT) no trabalho e afastamento
- CID F43.2: transtorno de adaptação quando o trabalho é o gatilho
- CID Z73.0: por que o burnout na CID-10 sozinho não basta no INSS
Leia também
Fontes oficiais
- Organização Mundial da Saúde: Classificação Internacional de Doenças: mantém a CID-10 e a CID-11, que definem os códigos de diagnóstico.
- Lei 8.213/1991: trata dos benefícios da Previdência, da doença do trabalho e da estabilidade do art. 118.
- INSS: orienta o pedido do auxílio por incapacidade temporária e a perícia médica.
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): classifica dados de saúde como dados pessoais sensíveis.
- Tribunal Superior do Trabalho: publica a Súmula 443, sobre dispensa discriminatória de empregado com doença grave.
Precisa de orientação sobre o seu caso?
A equipe AssédioNet oferece consulta médica online em saúde mental do trabalho, com orientação sobre documentação, afastamento e direitos.
Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre o seu caso, consulte um profissional habilitado.
Escrito por Equipe AssédioNet.
