Como denunciar assédio moral no trabalho: canais, provas e proteção

Denunciar dá medo. Medo de não ser levado a sério, de perder o emprego, de virar alvo de mais perseguição. Saber exatamente onde denunciar, o que levar e o que acontece depois diminui esse medo e aumenta a chance de a denúncia dar resultado. Este guia reúne os canais oficiais, o passo a passo e os cuidados para se proteger.

O que é assédio moral e quando vale denunciar?

Assédio moral é a exposição repetida do trabalhador a condutas que humilham, isolam, intimidam ou desestabilizam, ferindo a dignidade e a saúde. Pode vir do chefe, de colegas ou até de subordinados. Exemplos: gritos e xingamentos em público, apelidos ofensivos, metas impossíveis com ameaça, retirada de tarefas, isolamento proposital. A lista completa está em assédio psicológico no trabalho: 15 exemplos.

O que costuma ser chamado de bullying no trabalho é, no Direito brasileiro, tratado como assédio moral. Vale denunciar quando há um padrão: a conduta se repete e atinge você ou um grupo. Se tiver dúvida sobre a fronteira entre cobrança e abuso, leia o guia sobre como identificar o assédio moral. Um episódio único e grave também pode ser levado adiante.

Antes de denunciar: como reunir provas

A denúncia bem documentada é a que avança. Monte o seu material antes de procurar qualquer canal:

• Diário dos episódios: data, hora, local, o que foi dito ou feito, quem estava presente. Escreva no mesmo dia.
• Mensagens e e-mails: faça prints com data e nome do remetente visíveis e guarde cópia fora do celular da empresa. O passo a passo está em como provar assédio moral pelo WhatsApp.
• Gravações: gravar a própria conversa, da qual você participa, costuma ser aceito como prova. Não grave conversas de terceiros.
• Testemunhas: anote o nome de quem viu, mesmo que hoje tenha medo de falar.
• Documentos de trabalho: avaliações, advertências, mudanças de função, escalas, metas.
• Registros de saúde: consultas, atestados e relatórios médicos que mostram o efeito do assédio.

Onde denunciar assédio moral no trabalho?

Há canais dentro e fora da empresa. Você pode usar mais de um ao mesmo tempo.

O MPT e o MTE atuam no interesse coletivo e não representam o trabalhador em uma ação individual de indenização. Para isso, o caminho é a Justiça do Trabalho, com advogado ou com o apoio jurídico do sindicato.

Como denunciar dentro da empresa?

1. Escreva a denúncia. Descreva os fatos em ordem, com datas, sem adjetivos e sem conclusões. “No dia 10/03, na reunião das 9h, o gerente me chamou de incompetente diante de seis colegas” vale mais que “ele me persegue”.
2. Use o canal formal. Prefira o canal de denúncia, o e-mail do RH ou um protocolo. Se fizer pessoalmente, mande depois um e-mail resumindo o que foi dito.
3. Guarde o comprovante. Número de protocolo, e-mail enviado, print da plataforma.
4. Peça retorno. Pergunte o prazo da apuração e registre a resposta.

Pela Lei 14.457/2022, empresas com CIPA precisam ter procedimentos para receber e apurar denúncias de assédio, com garantia de anonimato para quem denuncia. Se quiser denunciar sem se identificar, veja o texto sobre denúncia anônima de assédio moral.

Como denunciar uma empresa por assédio moral fora dela?

Ministério Público do Trabalho: a denúncia é feita pela internet, no site do MPT, na área de serviços. Descreva os fatos, identifique a empresa (nome, CNPJ se tiver, endereço) e anexe o que puder. É possível pedir sigilo da sua identidade. O MPT é especialmente indicado quando o assédio atinge a equipe inteira, como rankings humilhantes ou ameaças coletivas.

Ministério do Trabalho e Emprego: recebe denúncias de irregularidades trabalhistas pelos canais oficiais do gov.br e pelas Superintendências Regionais do Trabalho. Desde 26/05/2026, a NR-1 exige que as empresas gerenciem os riscos psicossociais no PGR, e isso inclui o assédio.

Sindicato: procure o sindicato da sua categoria, que aparece no contracheque ou na convenção coletiva. Muitos oferecem atendimento jurídico aos associados e podem intermediar com a empresa.

Justiça do Trabalho: é onde se pede indenização e outros direitos. O caminho completo está no guia sobre como processar a empresa por assédio moral. O prazo é de até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando fatos dos últimos 5 anos, como explica o texto sobre prescrição no assédio moral.

Empresa pequena, sem RH: como denunciar?

Em empresas pequenas, como um mercado de bairro, uma loja ou um escritório com poucos funcionários, é comum não haver RH nem CIPA constituída, e o assediador muitas vezes é o próprio dono. Nesses casos, não faz sentido denunciar internamente. O caminho é direto para fora:

• sindicato da categoria (comércio, por exemplo), para orientação e mediação;
• MPT, pela denúncia on-line, se houver mais pessoas afetadas;
• MTE, para fiscalização do ambiente de trabalho;
• Justiça do Trabalho, para indenização ou rescisão indireta, que encerra o contrato com os direitos de uma demissão sem justa causa.

O tamanho da empresa não diminui o seu direito. A regra de responsabilidade é a mesma.

Existe telefone para denunciar assédio moral no trabalho?

Não há um número nacional exclusivo para assédio moral. As denúncias trabalhistas são feitas principalmente pelos sites oficiais do MPT e do Ministério do Trabalho, pelo sindicato ou presencialmente. Em situações de violência contra a mulher, incluindo assédio sexual, existe a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. Em caso de agressão ou ameaça imediata, ligue 190.

Assédio sexual: como denunciar e qual a pena?

O assédio sexual no trabalho é crime pelo art. 216-A do Código Penal: constranger alguém com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, valendo-se da condição de superior hierárquico. A pena prevista é de detenção de 1 a 2 anos, aumentada se a vítima for menor de 18 anos. Além da denúncia interna e trabalhista, cabe registrar ocorrência na delegacia, inclusive na Delegacia da Mulher, quando houver. Quem foi apontado como autor e quer entender os próprios direitos encontra orientação em fui acusado de assédio: o que fazer.

O que acontece depois da denúncia?

Dentro da empresa, a apuração séria segue um roteiro: acolher quem denuncia, ouvir as partes e testemunhas, reunir documentos, proteger a vítima sem puni-la e aplicar a medida proporcional, que pode ir de orientação até justa causa. O roteiro que a empresa deveria seguir está em como investigar uma denúncia de assédio.

Fora da empresa, o MPT e o MTE podem investigar e cobrar mudanças, e a Justiça do Trabalho pode condenar a empresa a indenizar. O valor depende da prova, como mostra o texto sobre valor de indenização por assédio moral.

Posso ser demitido por denunciar? Como me proteger da retaliação

A denúncia, por si só, não dá estabilidade no emprego. Mas a dispensa ou a punição feita como retaliação pode ser questionada na Justiça do Trabalho e agravar a responsabilidade da empresa. Para se proteger:

• faça a denúncia por escrito e guarde o comprovante, para provar a data;
• registre qualquer mudança de tratamento depois da denúncia: troca de função, escalas piores, advertências novas;
• evite comentar o caso em grupos da empresa;
• procure o sindicato ou um advogado se perceber retaliação;
• cuide da saúde: se o assédio levar a afastamento acima de 15 dias com benefício acidentário (B91), há estabilidade de 12 meses depois da alta.

Perguntas frequentes sobre como denunciar assédio moral

Onde denunciar assédio moral no trabalho?

No canal de denúncia da empresa, no RH ou na CIPA; fora dela, no sindicato, no Ministério Público do Trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego e na Justiça do Trabalho. Quando há crime, também na delegacia.

Como denunciar uma empresa por assédio moral?

Reúna provas, descreva os fatos com datas e faça a denúncia no site do Ministério Público do Trabalho ou nos canais do Ministério do Trabalho. Para pedir indenização, é preciso entrar com ação na Justiça do Trabalho.

Posso denunciar assédio moral de forma anônima?

Sim. Os canais internos das empresas com CIPA devem garantir o anonimato de quem denuncia, pela Lei 14.457/2022, e o MPT permite pedir sigilo da identidade. Numa ação judicial de indenização, porém, o autor é identificado.

Existe telefone para denunciar assédio moral?

Não há número nacional exclusivo para assédio moral. As denúncias são feitas principalmente pelos sites do MPT e do Ministério do Trabalho. Para violência contra a mulher, existe o Ligue 180, e em emergência, o 190.

Como denunciar assédio moral em empresa pequena?

Se não houver RH nem CIPA, ou se o assediador for o dono, vá direto ao sindicato da categoria, ao MPT, ao Ministério do Trabalho ou à Justiça do Trabalho. O direito é o mesmo em empresa de qualquer tamanho.

Preciso de advogado para denunciar?

Para denunciar ao MPT, ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato, não. Para pedir indenização na Justiça do Trabalho, o recomendado é ter advogado ou o apoio jurídico do sindicato.

Posso ser demitido por denunciar assédio moral?

A denúncia não dá estabilidade, mas a demissão ou punição como retaliação pode ser questionada na Justiça do Trabalho. Guarde o comprovante da denúncia e registre qualquer mudança de tratamento depois dela.

Qual a pena para assédio sexual?

O art. 216-A do Código Penal prevê detenção de 1 a 2 anos, com aumento se a vítima for menor de 18 anos. O assédio moral, por outro lado, não é crime específico, mas gera indenização.

Quanto tempo tenho para denunciar assédio moral?

Para denunciar a canais internos e ao MPT não há prazo fixo, mas quanto antes, melhor. Para processar a empresa, o prazo é de até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando fatos dos últimos 5 anos.

Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre o seu caso, consulte um profissional habilitado.

Escrito por Equipe AssédioNet.