Como processar a empresa por assédio moral: passo a passo

Resposta direta: para processar a empresa por assédio moral, reúna provas (mensagens, e-mails, testemunhas, documentos médicos), procure um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria e entre com a ação na Justiça do Trabalho. O prazo é de até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando fatos dos últimos 5 anos. É possível processar ainda empregado, e quem tem renda de até 40% do teto do INSS costuma ter direito à justiça gratuita.

O processo trabalhista é mais acessível do que parece, mas tem regras que pegam desprevenido quem entra sem preparo: pedido com valor, risco de pagar honorários se perder, perícia que decide o caso. O passo a passo abaixo segue a ordem em que as coisas acontecem.

Passo 1: confirmar que é assédio moral

A Justiça do Trabalho costuma reconhecer assédio moral quando há conduta abusiva, repetida, dirigida ao trabalhador e que causa dano. Uma briga isolada ou uma cobrança dura, sozinhas, raramente bastam. Humilhação pública recorrente, isolamento, esvaziamento de função e ameaças constantes, sim.

Se ainda está em dúvida, veja os exemplos de assédio psicológico no trabalho e onde fica o limite com a exigência profissional legítima.

Passo 2: reunir as provas

A prova é o que define o processo. O ônus de provar o assédio é, em regra, de quem alega. Organize o material antes de procurar o advogado:

• Mensagens e e-mails com data e remetente visíveis. Prints de WhatsApp são aceitos, e o ideal é preservar o arquivo original ou fazer ata notarial quando o conteúdo é decisivo.
• Gravações de conversas das quais você participou. São aceitas como prova.
• Testemunhas: colegas que presenciaram os episódios. No rito ordinário cada parte pode levar até 3; no sumaríssimo, até 2.
• Documentos médicos: atestados, relatórios, receitas, prontuário. Eles provam o dano e podem sustentar pedido de doença ocupacional.
• Documentos da empresa: avaliações, advertências, comunicados, registros no canal de denúncia.
• Um diário dos fatos, escrito na época, com datas e detalhes.

O guia sobre como provar assédio moral pelo WhatsApp mostra como preservar mensagens sem perder valor de prova.

Passo 3: decidir se sai da empresa ou continua

É possível processar ainda empregado. Na prática, muitos trabalhadores preferem esperar o fim do contrato por medo de retaliação, o que é compreensível, desde que o prazo de 2 anos seja respeitado.

Existe uma terceira via: a rescisão indireta, prevista no art. 483 da CLT. Ela é a “justa causa do empregador”. O trabalhador pede o reconhecimento de que a empresa cometeu falta grave e sai recebendo as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. O risco é não conseguir provar e o caso ser tratado como pedido de demissão. O guia de rescisão indireta por assédio moral explica quando vale a pena.

Passo 4: escolher quem vai representar você

Na Justiça do Trabalho, o trabalhador pode entrar com a ação sozinho nas Varas e nos Tribunais Regionais, pelo chamado jus postulandi (art. 791 da CLT). Não é recomendável num caso de assédio: a ação exige pedidos bem formulados, valores, estratégia de prova e manejo da perícia.

As alternativas são advogado particular, que em ações trabalhistas costuma cobrar percentual do resultado, o sindicato da categoria, que oferece assistência jurídica em muitos casos, e a Defensoria Pública, onde houver atendimento trabalhista.

Passo 5: definir os pedidos e o valor

Desde a Reforma Trabalhista, a petição inicial precisa indicar o valor de cada pedido (art. 840 da CLT). Num caso de assédio, os pedidos mais comuns são:

• indenização por dano moral;
• rescisão indireta, com as verbas correspondentes;
• reconhecimento de doença ocupacional, quando houve adoecimento;
• estabilidade ou indenização do período, se aplicável;
• indenização por dano material, como gastos com tratamento, e pensão, se houver redução da capacidade de trabalho.

A CLT, no art. 223-G, criou faixas para o dano moral de acordo com a gravidade, calculadas sobre o último salário. O STF decidiu em 2023 que essas faixas são apenas orientativas: o juiz pode fixar valor acima delas conforme o caso. Detalhes sobre valores estão no guia sobre quanto vale a indenização por assédio moral.

Passo 6: entender custos e riscos

Pedir valores exagerados aumenta o risco: se um pedido for rejeitado, os honorários da parte contrária são calculados sobre ele. Um pedido realista protege o trabalhador.

Passo 7: o que acontece depois de protocolar

1. Notificação da empresa e marcação de audiência.
2. Audiência, que começa com tentativa de acordo. Muitos casos terminam aqui.
3. Instrução: depoimentos das partes e das testemunhas.
4. Perícia médica, quando há pedido de doença ocupacional. O perito do juízo examina o trabalhador e responde se há doença, incapacidade e relação com o trabalho.
5. Sentença, com possibilidade de recurso ao Tribunal Regional em 8 dias.
6. Execução, fase em que o valor é calculado e cobrado.

O tempo total varia muito conforme a região e a necessidade de perícia. Quando há adoecimento, a perícia costuma ser o momento decisivo do processo. Um laudo que desconsidera o histórico de assédio pode ser contestado por um assistente técnico, médico indicado pela parte. O post sobre contra-laudo em perícia psiquiátrica mostra como isso funciona.

Perguntas frequentes sobre processo por assédio moral

Posso processar a empresa por assédio moral ainda trabalhando lá?

Sim. Não é preciso sair da empresa para entrar com a ação. Muitos preferem esperar o fim do contrato por receio de retaliação, desde que respeitem o prazo de 2 anos depois do desligamento.

Quanto tempo tenho para processar por assédio moral?

Até 2 anos depois do fim do contrato. Na ação, é possível cobrar fatos ocorridos nos 5 anos anteriores à data em que ela foi proposta.

Preciso de advogado para processar por assédio moral?

A lei permite entrar sozinho na Justiça do Trabalho, mas num caso de assédio a representação por advogado ou pelo sindicato é fortemente recomendável, por causa da prova, dos valores e da perícia.

Quanto custa processar a empresa por assédio moral?

Quem tem justiça gratuita não paga custas. O advogado trabalhista costuma cobrar percentual do resultado. O risco principal é pagar honorários à empresa sobre pedidos rejeitados, cobrança que fica suspensa para beneficiários da justiça gratuita.

Dá para processar sem testemunhas?

Dá. Mensagens, e-mails, gravações de conversas das quais você participou, documentos médicos e registros internos podem sustentar o caso, especialmente somados.

O processo por assédio moral fica no meu histórico para outras empresas?

Os processos trabalhistas são públicos, mas a empresa não pode usar o fato de alguém ter entrado com ação como critério de contratação. Essa prática é discriminatória e pode gerar indenização.

Posso pedir indenização por assédio e por doença ao mesmo tempo?

Sim. O dano moral pelo assédio e a indenização pela doença ocupacional são pedidos distintos e podem ser feitos na mesma ação, com perícia médica para avaliar o adoecimento.

O que acontece se eu perder a ação?

Sem justiça gratuita, você pode ter de pagar custas e honorários à empresa sobre os pedidos rejeitados. Com justiça gratuita, as custas são dispensadas e a cobrança dos honorários fica suspensa.

Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre seu caso, consulte um profissional habilitado.

Escrito por Equipe AssédioNet.