Assédio psicológico no trabalho: 15 exemplos e o que fazer

Resposta direta: assédio psicológico no trabalho é a exposição repetida do trabalhador a condutas que humilham, isolam, intimidam ou desestabilizam, afetando a dignidade e a saúde mental. No Brasil, o termo é usado como sinônimo de assédio moral. Exemplos típicos: humilhação na frente dos colegas, isolamento proposital, metas impossíveis acompanhadas de ameaça, esvaziamento de função e controle abusivo de pausas. Quem passa por isso deve registrar os fatos, guardar provas, cuidar da saúde e usar os canais de denúncia.

O que separa assédio de uma gestão exigente não é o tom de voz num dia ruim. É a repetição, a intenção ou o efeito de rebaixar a pessoa, e o dano que isso produz. Os exemplos abaixo foram agrupados pela forma como o assédio costuma aparecer na prática.

O que caracteriza o assédio psicológico?

Não existe no Brasil uma lei federal que defina assédio moral e o tipifique como crime. Ele é tratado como ilícito trabalhista e civil: gera indenização, pode justificar a rescisão indireta do contrato e responsabiliza a empresa. A Justiça do Trabalho costuma exigir quatro elementos:

• conduta abusiva: palavras, gestos, atitudes ou omissões que ferem a dignidade;
• repetição: não é um episódio isolado, é um padrão que se prolonga;
• direcionamento: atinge uma pessoa ou um grupo;
• dano: psicológico, profissional ou à integridade da vítima.

A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, que trata de violência e assédio no mundo do trabalho, amplia esse olhar: admite que mesmo um episódio único, se grave, pode ser considerado violência. E, desde a atualização da NR-1, as empresas precisam identificar e gerenciar os riscos psicossociais do ambiente, o que inclui o assédio.

15 exemplos de assédio psicológico no trabalho

Humilhação e exposição

1. Gritar, xingar ou ridicularizar o trabalhador na frente de colegas ou clientes.
2. Expor erros em grupos de WhatsApp ou reuniões com o objetivo de constranger.
3. Criar apelidos pejorativos ou fazer “brincadeiras” recorrentes sobre aparência, peso, sotaque, idade ou orientação sexual.
4. Divulgar informações de saúde, como diagnóstico ou afastamento, para a equipe.

Isolamento

5. Excluir a pessoa de reuniões, e-mails e decisões que fazem parte da função dela.
6. Proibir colegas de conversar com ela ou mudar a mesa para um lugar separado sem motivo.
7. Ignorar sistematicamente cumprimentos, perguntas e pedidos de trabalho.

Ataque ao trabalho

8. Retirar as tarefas e deixar a pessoa sem nada para fazer, o chamado esvaziamento de função.
9. Dar tarefas muito abaixo ou muito acima da capacidade, de forma deliberada, para provocar erro.
10. Fixar metas impossíveis e ameaçar de demissão quem não bate.
11. Criticar tudo o que a pessoa entrega, sem apontar o que deve ser corrigido.

Controle e intimidação

12. Controlar idas ao banheiro, pausas ou tempo de almoço de uma forma que não se aplica aos demais.
13. Fazer ameaças constantes de demissão, transferência ou punição.
14. Cobrar respostas por mensagem fora do horário, com retaliação para quem não responde.
15. Distorcer fatos para fazer a pessoa duvidar da própria memória e percepção, o que se conhece como gaslighting.

O que não é assédio, por si só

Nem todo conflito é assédio. Separar as coisas protege quem realmente sofre violência e evita acusações que não se sustentam.

O artigo sobre assédio moral ou exigência profissional aprofunda essa fronteira com situações concretas.

Quais são os efeitos do assédio psicológico na saúde?

Os sinais mais comuns são ansiedade antes de ir trabalhar, insônia, choro frequente, irritabilidade, dificuldade de concentração, sensação de incompetência e sintomas físicos como dor de cabeça e alterações gastrointestinais. Com o tempo, o quadro pode evoluir para depressão, transtorno de ansiedade, burnout ou transtorno de estresse pós-traumático.

Esse dano importa também juridicamente. Quando o adoecimento tem origem no assédio, ele pode ser reconhecido como doença ocupacional, com reflexos no benefício do INSS e na estabilidade. O post sobre assédio moral e dano psicológico explica essa relação.

O que fazer se você sofre assédio psicológico

1. Registre os fatos no dia em que acontecem. Data, hora, local, o que foi dito ou feito, quem estava presente. Um diário simples já tem valor como prova complementar.
2. Guarde provas. Mensagens, e-mails, áudios, prints de grupos, convocações, avaliações de desempenho. O guia sobre como provar assédio moral pelo WhatsApp mostra como preservar esse material.
3. Identifique testemunhas. Colegas que presenciaram episódios podem depor, mesmo que hoje tenham receio.
4. Procure atendimento de saúde. Relate ao médico o que acontece no trabalho. O prontuário e os relatórios médicos são prova do dano.
5. Use os canais disponíveis. Canal de denúncia da empresa, CIPA, RH, sindicato e Ministério Público do Trabalho. O passo a passo está no guia de como denunciar assédio moral.
6. Conheça as saídas jurídicas. Indenização por dano moral e, em casos graves, a rescisão indireta, que encerra o contrato com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Evite confrontar o assediador sozinho ou gravar conversas de terceiros das quais você não participa. Gravar a própria conversa, em que você é interlocutor, é aceito como prova pela jurisprudência.

Assédio organizacional: quando o problema é o método de gestão

Nem todo assédio tem um único autor. Em algumas empresas, a humilhação faz parte do próprio sistema de gestão: rankings expostos no mural com “prendas” para os piores vendedores, reuniões diárias em que quem não bateu meta é cobrado na frente de todos, ameaça coletiva de demissão como forma de motivar. É o que se chama de assédio organizacional ou institucional.

Nesses casos, a vítima não é uma pessoa específica, é a equipe inteira. A Justiça do Trabalho tem condenado empresas por essas práticas em ações individuais e também em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho, com indenizações por dano moral coletivo. Para quem sofre, a lógica da prova é a mesma: registrar, guardar documentos e reunir colegas que vivem a mesma situação.

Como a empresa deve agir diante de uma denúncia

Uma denúncia de assédio psicológico precisa ser tratada com rapidez e cuidado, porque a forma como a empresa reage pode agravar o dano ou contê-lo. As medidas básicas são:

• acolher quem denuncia sem julgamento e com sigilo;
• apurar com método: ouvir as partes e testemunhas, reunir documentos, registrar tudo;
• proteger a vítima durante a apuração, sem que a proteção vire punição para ela, como uma transferência indesejada;
• decidir e aplicar a medida proporcional, que pode ir de orientação até justa causa;
• revisar as condições que permitiram o assédio, o que se conecta ao gerenciamento de riscos psicossociais da NR-1.

O roteiro completo está no guia sobre como investigar uma denúncia de assédio na empresa.

A empresa responde pelo assédio psicológico?

Sim. A empresa responde pelos atos de seus empregados e prepostos no exercício do trabalho, conforme o Código Civil, e tem o dever de manter um ambiente seguro. Além disso, empresas obrigadas a ter CIPA precisam adotar medidas de prevenção e canais de denúncia, pela Lei 14.457/2022, e todas precisam gerenciar riscos psicossociais pela NR-1. Omissão diante de denúncias agrava a responsabilidade.

Perguntas frequentes sobre assédio psicológico no trabalho

Assédio psicológico e assédio moral são a mesma coisa?

No uso corrente no Brasil, sim. Os dois termos descrevem a exposição repetida a condutas que humilham ou desestabilizam o trabalhador. Juridicamente, o nome mais usado é assédio moral.

Um único episódio pode ser assédio psicológico?

Pela jurisprudência trabalhista, o assédio moral costuma exigir repetição. Mas um episódio isolado e grave, como uma humilhação pública intensa, pode gerar indenização por dano moral mesmo sem configurar assédio.

Assédio psicológico é crime?

Não existe crime específico de assédio moral no Código Penal. Algumas condutas, porém, podem configurar crimes como injúria, ameaça ou constrangimento ilegal. O assédio sexual, esse sim, é crime pelo art. 216-A do Código Penal.

Colega de trabalho pode praticar assédio psicológico?

Sim. O assédio pode vir do chefe, de colegas do mesmo nível ou até de subordinados. Em todos os casos a empresa tem o dever de agir quando toma conhecimento.

Como provar assédio psicológico sem testemunhas?

Com mensagens, e-mails, gravações de conversas das quais você participou, registros de atendimento médico e um diário detalhado dos episódios. Provas indiretas somadas costumam ser aceitas.

Posso pedir demissão por assédio psicológico e manter os direitos?

Sim, pela rescisão indireta prevista no art. 483 da CLT. Nesse caso o trabalhador recebe as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa, mas é preciso provar a falta grave do empregador.

Quanto tempo tenho para processar a empresa por assédio?

Até 2 anos depois do fim do contrato, podendo cobrar fatos dos últimos 5 anos contados da data em que a ação é proposta.

Assédio psicológico dá afastamento pelo INSS?

O assédio em si não, mas o adoecimento causado por ele sim, quando há incapacidade para o trabalho. Se a relação com o trabalho for reconhecida, o benefício pode ser o B91, com estabilidade de 12 meses depois da alta.

Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre seu caso, consulte um profissional habilitado.

Escrito por Equipe AssédioNet.