Resposta direta: assédio psicológico no trabalho é a exposição repetida do trabalhador a condutas que humilham, isolam, intimidam ou desestabilizam, ferindo a dignidade e a saúde mental. No Brasil, o termo é usado como sinônimo de assédio moral. Exemplos típicos: humilhação na frente dos colegas, isolamento proposital, metas impossíveis com ameaça, esvaziamento de função e controle abusivo de pausas.
Quem passa por isso deve registrar os fatos no dia em que acontecem, guardar provas, cuidar da saúde com acompanhamento médico e usar os canais de denúncia da empresa ou de fora dela. A empresa responde pelo que acontece no ambiente de trabalho e, pela NR-1, precisa gerenciar esse tipo de risco.
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O que separa o assédio de uma gestão exigente não é o tom de voz num dia ruim. É a repetição, a intenção ou o efeito de rebaixar a pessoa, e o dano que isso produz. Abaixo estão o conceito, 15 exemplos agrupados pela forma como o assédio aparece na prática, o que não é assédio e o que fazer, passo a passo.
O que é assédio psicológico no trabalho?
Não existe no Brasil uma lei federal que defina assédio moral para todos os trabalhadores e o tipifique como crime. Ele é tratado como ilícito trabalhista e civil: gera indenização, pode justificar a rescisão indireta do contrato e responsabiliza a empresa. Na Justiça do Trabalho, costuma-se exigir quatro elementos:
- conduta abusiva: palavras, gestos, atitudes ou omissões que ferem a dignidade;
- repetição: não é um episódio isolado, é um padrão que se prolonga;
- direcionamento: atinge uma pessoa ou um grupo;
- dano: psicológico, profissional ou à integridade de quem sofre.
A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, adotada em 2019 e dedicada à violência e ao assédio no mundo do trabalho, amplia esse olhar: admite que mesmo um episódio único, se grave, pode ser considerado violência. E, desde 26/05/2026, a NR-1 exige que as empresas identifiquem e controlem os riscos psicossociais no PGR, o que inclui o assédio. O conceito geral está no guia sobre assédio moral no trabalho: como identificar e combater.
Assédio psicológico no trabalho: 15 exemplos
Humilhação e exposição
- Gritar, xingar ou ridicularizar o trabalhador na frente de colegas ou clientes.
- Expor erros em grupos de WhatsApp ou reuniões com o objetivo de constranger.
- Criar apelidos pejorativos ou fazer “brincadeiras” recorrentes sobre aparência, peso, sotaque, idade ou orientação sexual.
- Divulgar informações de saúde, como diagnóstico ou afastamento, para a equipe.
Isolamento
- Excluir a pessoa de reuniões, e-mails e decisões que fazem parte da função dela.
- Proibir colegas de conversar com ela ou mudar sua mesa para um lugar separado sem motivo.
- Ignorar de forma sistemática cumprimentos, perguntas e pedidos de trabalho.
Ataque ao trabalho
- Retirar as tarefas e deixar a pessoa sem nada para fazer, o chamado esvaziamento de função.
- Dar tarefas muito abaixo ou muito acima da capacidade, de forma deliberada, para provocar erro.
- Fixar metas impossíveis e ameaçar de demissão quem não as atinge.
- Criticar tudo o que a pessoa entrega, sem dizer o que deve ser corrigido.
Controle e intimidação
- Controlar idas ao banheiro, pausas ou tempo de almoço de uma forma que não se aplica aos demais.
- Fazer ameaças constantes de demissão, transferência ou punição.
- Cobrar respostas por mensagem fora do horário, com retaliação para quem não responde.
- Distorcer fatos para fazer a pessoa duvidar da própria memória e percepção, o que se conhece como gaslighting no trabalho.
Muitos desses exemplos também acontecem a distância, por videochamada, e-mail e aplicativos. O texto sobre assédio moral em home office mostra como eles aparecem no trabalho remoto.
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Abuso psicológico, violência psicológica e assédio: qual a diferença?
Na prática, quem busca por abuso psicológico no trabalho, abuso emocional ou violência psicológica no ambiente de trabalho está descrevendo a mesma família de condutas. A diferença está no peso jurídico de cada palavra:
| Termo | Como costuma ser usado | Consequência jurídica |
|---|---|---|
| Assédio moral | Nome jurídico mais usado no Brasil para o padrão repetido de humilhação | Indenização, rescisão indireta e responsabilidade da empresa |
| Assédio psicológico | Sinônimo de assédio moral no uso comum | As mesmas do assédio moral |
| Abuso psicológico ou emocional | Descrição leiga de condutas que manipulam, intimidam ou rebaixam | Depende de configurar assédio ou ofensa grave |
| Violência psicológica | Termo usado pela OIT e por políticas de prevenção, inclui episódios únicos graves | Pode gerar dano moral mesmo sem repetição |
| Assédio sexual | Constrangimento com conotação sexual, valendo-se de hierarquia | Crime (art. 216-A do Código Penal), além das consequências trabalhistas |
O que não é assédio, por si só
Nem todo conflito é assédio. Separar as coisas protege quem realmente sofre violência e evita acusações que não se sustentam.
| Em geral não caracteriza assédio | Passa a caracterizar quando |
|---|---|
| Cobrar metas e prazos | As metas são impossíveis e a cobrança vem com humilhação ou ameaça |
| Dar feedback negativo | A crítica é pública, pessoal, repetida e sem orientação de melhoria |
| Transferir de setor | A mudança é punição disfarçada ou isola a pessoa |
| Um desentendimento pontual | O conflito vira perseguição contínua |
| Aplicar advertência prevista em regra | A punição é seletiva e usada para intimidar |
Quais são os efeitos do assédio psicológico na saúde?
Os sinais que costumam aparecer são ansiedade antes de ir trabalhar, insônia, choro frequente, irritabilidade, dificuldade de concentração, sensação de incompetência e sintomas físicos como dor de cabeça e alterações gastrointestinais. Com o tempo, o quadro pode evoluir para depressão, transtorno de ansiedade, burnout ou transtorno de estresse pós-traumático. O texto sobre ansiedade e depressão no trabalho ajuda a reconhecer esses sinais.
Esse dano importa também juridicamente. Quando o adoecimento tem origem no assédio, ele pode ser reconhecido como doença ligada ao trabalho, com reflexos no benefício do INSS e na estabilidade. O post sobre assédio moral e impacto psicológico explica essa relação.
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Pressão psicológica no trabalho: o que fazer?
- Registre os fatos no dia em que acontecem. Data, hora, local, o que foi dito ou feito, quem estava presente. Um diário simples já tem valor como prova complementar.
- Guarde provas. Mensagens, e-mails, áudios, prints de grupos, convocações, avaliações de desempenho. O guia sobre como provar assédio moral pelo WhatsApp mostra como preservar esse material.
- Identifique testemunhas. Colegas que presenciaram episódios podem depor, mesmo que hoje tenham receio.
- Procure atendimento de saúde. Conte ao médico o que acontece no trabalho. O prontuário e os relatórios médicos são prova do dano.
- Use os canais disponíveis. Canal de denúncia da empresa, CIPA, RH, sindicato e Ministério Público do Trabalho. O passo a passo está no guia de como denunciar assédio moral, e a opção sem identificação, em denúncia anônima de assédio moral.
- Conheça as saídas jurídicas. Indenização por dano moral e, em casos graves, a rescisão indireta, que encerra o contrato com os direitos de uma demissão sem justa causa.
Evite confrontar o assediador sozinho e não grave conversas de terceiros das quais você não participa. Gravar a própria conversa, em que você é um dos interlocutores, costuma ser aceito como prova pela jurisprudência.
Assédio organizacional: quando o problema é o método de gestão
Nem todo assédio tem um único autor. Em algumas empresas, a humilhação faz parte do próprio sistema de gestão: rankings expostos no mural com “prendas” para os piores vendedores, reuniões diárias em que quem não bateu meta é cobrado na frente de todos, ameaça coletiva de demissão como forma de motivar. É o que se chama de assédio organizacional ou institucional.
Nesses casos, a vítima não é uma pessoa específica, é a equipe inteira. A Justiça do Trabalho tem condenado empresas por essas práticas em ações individuais e em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho. Esse padrão costuma andar junto com a liderança tóxica. Para quem sofre, a lógica da prova é a mesma: registrar, guardar documentos e reunir colegas que vivem a mesma situação.
A empresa responde pelo assédio psicológico?
Sim. Pelo Código Civil, a empresa responde pelos atos de seus empregados e prepostos no exercício do trabalho, e tem o dever de manter um ambiente seguro. Empresas com CIPA precisam adotar medidas de prevenção e canal de denúncia, pela Lei 14.457/2022, e todas precisam gerenciar riscos psicossociais pela NR-1. Diante de uma denúncia, o caminho é acolher quem denuncia com sigilo, apurar com método, proteger a vítima sem puni-la, aplicar a medida proporcional e revisar as condições que permitiram o assédio. O roteiro está no guia sobre como investigar uma denúncia de assédio na empresa.
Para RH, DP e lideranças
Os 15 exemplos deste texto servem como lista de sinais para lideranças e RH reconhecerem o assédio antes que ele vire adoecimento. Desde 26/05/2026, a NR-1 exige que os riscos psicossociais, incluindo o assédio, sejam identificados e controlados no PGR. A AssédioNet leva o tema para dentro da empresa em palestra ou treinamento com médica e Auditora-Fiscal do Trabalho, presencial ou online, para lideranças, CIPA e SIPAT.
Palestra sobre assédio moral e sexualO que o RH deve fazer no afastamento
Para se aprofundar
Livro Riscos Psicossociais e Saúde Mental do Trabalhador
Para entender como o assédio se encaixa entre os riscos psicossociais e como o Direito do Trabalho trata o adoecimento que ele causa. Referência em pós-graduações de Direito, Medicina do Trabalho e Psiquiatria, na 3ª edição revisada e ampliada (2024).
Perguntas frequentes sobre assédio psicológico no trabalho
O que é assédio psicológico no trabalho?
É a exposição repetida do trabalhador a condutas que humilham, isolam, intimidam ou desestabilizam, ferindo a dignidade e a saúde mental. No Brasil, é tratado como assédio moral.
Assédio psicológico e assédio moral são a mesma coisa?
No uso corrente no Brasil, sim. Os dois termos descrevem a exposição repetida a condutas que humilham ou desestabilizam o trabalhador. Juridicamente, o nome mais usado é assédio moral.
Um único episódio pode ser assédio psicológico?
Pela jurisprudência trabalhista, o assédio moral costuma exigir repetição. Mas um episódio isolado e grave, como uma humilhação pública intensa, pode gerar indenização por dano moral mesmo sem configurar assédio.
Assédio psicológico é crime?
Não existe crime específico de assédio moral no Código Penal. Algumas condutas, porém, podem configurar crimes como injúria, ameaça ou constrangimento ilegal. O assédio sexual é crime pelo art. 216-A do Código Penal.
Colega de trabalho pode praticar assédio psicológico?
Sim. O assédio pode vir do chefe, de colegas do mesmo nível ou até de subordinados. Em todos os casos, a empresa tem o dever de agir quando toma conhecimento.
Como provar assédio psicológico sem testemunhas?
Com mensagens, e-mails, gravações de conversas das quais você participou, registros de atendimento médico e um diário detalhado dos episódios. Provas indiretas somadas costumam ser aceitas.
Posso pedir demissão por assédio psicológico e manter os direitos?
Sim, pela rescisão indireta prevista no art. 483 da CLT. O trabalhador recebe as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa, mas precisa provar a falta grave do empregador.
Quanto tempo tenho para processar a empresa por assédio?
Até 2 anos depois do fim do contrato, podendo cobrar fatos dos últimos 5 anos contados da data em que a ação é proposta.
Assédio psicológico dá afastamento pelo INSS?
O assédio em si não, mas o adoecimento causado por ele sim, quando há incapacidade para o trabalho. Se a relação com o trabalho for reconhecida, o benefício pode ser o B91, com estabilidade de 12 meses depois da alta.
Leia também
Fontes oficiais
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943): prevê a rescisão indireta (art. 483) e a indenização por dano extrapatrimonial (arts. 223-A a 223-G).
- Lei 14.457/2022: obriga empresas com CIPA a adotar medidas de prevenção ao assédio e canal de denúncia.
- Código Penal: define o crime de assédio sexual (art. 216-A).
- Ministério do Trabalho e Emprego: publica a NR-1 e orienta sobre gestão de riscos psicossociais.
Precisa de orientação sobre o seu caso?
A equipe AssédioNet oferece consulta médica online em saúde mental do trabalho, com orientação sobre documentação, afastamento e direitos.
Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre o seu caso, consulte um profissional habilitado.
Escrito por Equipe AssédioNet.
