Resposta direta: na CID-11, em vigor desde 2022, o burnout tem o código QD85 e é classificado como fenômeno ocupacional — não como doença. Isso não retira direitos: significa apenas que a classificação o descreve como algo que decorre do trabalho, e não como um transtorno mental autônomo.
Na prática brasileira, o que abre a porta dos direitos é o nexo com o trabalho, não o código em si. Reconhecido o nexo, o afastamento sai como B91, com estabilidade de 12 meses após a alta, FGTS mantido e contagem de tempo de serviço.
QD85 e Z73.0: por que existem dois códigos para burnout
A confusão é legítima, porque as duas classificações convivem.
- CID-11 — QD85. Entrou em vigor em 2022 e descreve o burnout como síndrome resultante de estresse crônico no trabalho que não foi adequadamente manejado, com três dimensões: exaustão, distanciamento mental do trabalho e redução da eficácia profissional. Está no capítulo de fatores que influenciam o estado de saúde, como fenômeno ocupacional.
- CID-10 — Z73.0. Chamado de “esgotamento”, também pertence ao grupo Z, de fatores que influenciam o estado de saúde, e não ao grupo das doenças.
O detalhe que decide na prática: os sistemas do INSS ainda operam em CID-10. Por isso o atestado por burnout raramente vem só com um código de esgotamento. Costuma trazer um diagnóstico associado do grupo F, mais frequentemente episódio depressivo (F32), transtorno de ansiedade (F41) ou transtorno de adaptação (F43.2), que é o que sustenta o pedido de benefício.
Burnout é doença ocupacional no Brasil?
É reconhecido como quadro relacionado ao trabalho, e essa é a categoria que importa juridicamente. O sistema brasileiro trabalha com o conceito de doença equiparada a acidente de trabalho: quando a atividade causa ou agrava o quadro, os efeitos são os do acidente de trabalho, inclusive para transtornos mentais.
Isso significa que a pergunta relevante não é “burnout é doença?”. É “há nexo entre este quadro e este trabalho?”. Respondida positivamente, o conjunto de direitos se abre — independentemente de o código ser Z73.0, QD85 ou F32.
Que direitos o reconhecimento do nexo garante
| Direito | Condição | Observação |
|---|---|---|
| Afastamento pelo INSS | Incapacidade reconhecida em perícia | Até 15 dias paga o empregador; do 16º em diante, o INSS |
| Enquadramento B91 | Nexo com o trabalho reconhecido | Muda tudo o que vem depois |
| Estabilidade de 12 meses | Concessão como B91 | Art. 118 da Lei 8.213/1991, contada da alta |
| FGTS durante o afastamento | B91 | No B31 o depósito fica suspenso |
| Reabilitação profissional | B91 | Quando há limitação para a função original |
| Emissão de CAT | Doença ocupacional | Obrigação da empresa; a omissão não impede o reconhecimento |
| Indenização por dano moral e material | Culpa ou omissão do empregador | Discutida na Justiça do Trabalho |
O detalhamento de cada faixa está em o que é o benefício B91 e em como o valor da indenização é definido.
O que a NR-1 mudou para a empresa
Antes, burnout era tratado como assunto de bem-estar. Com a NR-1, os fatores que o produzem viraram risco a gerenciar: sobrecarga, ritmo imposto, jornada excessiva, metas inatingíveis, falta de autonomia e conflito no trabalho precisam constar do inventário de riscos e do plano de ação do PGR.
A consequência processual é direta. Numa ação por adoecimento, a empresa que não identificou o fator nem definiu medida de controle tem dificuldade de sustentar que agiu com diligência. Sobre o que a fiscalização verifica, veja o checklist da NR-1.
Como documentar o burnout para que ele seja reconhecido
O erro mais comum é chegar à perícia com um atestado recente e nada antes dele. O que sustenta o nexo é o conjunto:
- Histórico de atendimentos com evolução registrada, não um documento isolado
- Correlação temporal entre o início dos sintomas e um marco do trabalho: mudança de gestão, aumento de meta, reestruturação, episódio de assédio
- Descrição das condições de trabalho dentro do relatório médico — jornada, ritmo, autonomia e exposição a conflito são o fator de risco, não contexto biográfico
- Documentos da empresa: registro de jornada, e-mails de cobrança, metas, comunicações fora do horário
- Resposta ao tratamento: afastamentos anteriores, troca de medicação, encaminhamento a psiquiatria, recaída no retorno ao trabalho
Distinguir burnout de depressão também importa, porque o tratamento e o argumento de nexo mudam. Tratamos disso em burnout ou depressão: como diferenciar.
Perguntas frequentes sobre burnout e direitos
Qual o CID do burnout?
Na CID-11 é QD85, classificado como fenômeno ocupacional. Na CID-10 corresponde ao Z73.0, esgotamento. Ambos pertencem a grupos de fatores que influenciam o estado de saúde, e não ao grupo das doenças. Como o INSS ainda opera em CID-10, o atestado costuma trazer um diagnóstico associado do grupo F.
Burnout dá direito a afastamento pelo INSS?
Dá, quando a perícia reconhece incapacidade para o trabalho. O que o INSS avalia não é o rótulo do quadro, e sim se a pessoa está incapaz de exercer a função. Afastamentos de até 15 dias são pagos pelo empregador e não passam pelo INSS.
Burnout gera estabilidade de 12 meses?
Gera quando o benefício é concedido como B91, ou seja, com nexo reconhecido entre o quadro e o trabalho. Nesse caso valem os 12 meses de estabilidade previstos no artigo 118 da Lei 8.213/1991, contados a partir da alta. Com B31 não há estabilidade automática.
O CID Z73.0 sozinho serve para pedir benefício?
Em geral não. Por ser um código do grupo Z, que descreve fator que influencia o estado de saúde e não uma doença, ele costuma não sustentar sozinho a concessão. O atestado normalmente precisa trazer um diagnóstico associado que caracterize a incapacidade.
Preciso de laudo psiquiátrico para comprovar burnout?
Não é obrigatório, mas fortalece. O que decide é a demonstração de incapacidade e de nexo com o trabalho. Um acompanhamento com registro de evolução, ainda que iniciado com clínico geral ou médico do trabalho, costuma valer mais do que um laudo isolado emitido às vésperas da perícia.
A empresa pode me demitir por burnout?
Durante o afastamento, não: o contrato fica suspenso. Depois da alta, depende do enquadramento. Com B91 há estabilidade de 12 meses. Com B31 não há estabilidade automática, mas a dispensa pode ser questionada como discriminatória quando a empresa conhecia o diagnóstico.
Burnout é considerado acidente de trabalho?
Quando reconhecido o nexo com a atividade, é equiparado a acidente de trabalho para efeitos previdenciários e trabalhistas. É desse enquadramento que decorrem o B91, a estabilidade e a obrigação de emissão da CAT pela empresa.
Precisa de orientação sobre o seu caso?
A Dra. Luciana Baruki faz avaliação médica especializada e atua como assistência técnica em processos trabalhistas e previdenciários, orientando sobre documentação, afastamento e direitos.
Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre seu caso, consulte um profissional habilitado.
Escrito e revisado por Dra. Luciana Baruki, médica (CRM-SP 249.297) pós-graduada em saúde mental e psiquiatria, auditora-fiscal do trabalho, mestre e doutora em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie e integrante da Comissão de Especialistas da América Latina para a Convenção 190 da OIT. Última revisão: 18 de agosto de 2026.
