Resumo rápido: Para se afastar do trabalho por saúde mental, o trabalhador precisa de atestado médico com CID e, após 15 dias, solicitar o benefício B31 ou B91 no INSS. O empregador paga os primeiros 15 dias; o INSS assume a partir do 16º dia.
Burnout, ansiedade, depressão e outros transtornos mentais são causas legítimas de afastamento do trabalho. Muitos trabalhadores, porém, têm dúvidas sobre como funciona o processo, quais documentos são necessários e quais são seus direitos. Este guia responde essas perguntas com clareza.
Quando o afastamento por saúde mental é indicado
O afastamento é indicado quando os sintomas psíquicos estão impedindo o trabalhador de exercer suas funções com segurança e qualidade. Não existe “sintoma grave demais ou leve demais” para justificar o afastamento: o critério é o impacto funcional, avaliado pelo médico.
Condições que frequentemente levam ao afastamento:
- Burnout (CID-11: QD85)
- Depressão (CID-10: F32, F33)
- Transtornos de ansiedade (CID-10: F40, F41)
- Transtorno de estresse pós-traumático, especialmente após assédio moral (CID-10: F43.1)
- Síndrome do pânico (CID-10: F41.0)
- Transtorno bipolar (CID-10: F31)
Se você reconhece esses sintomas, leia também: O que é Burnout: sintomas, fases e como se recuperar
Passo a passo do afastamento por saúde mental
Passo 1: Procurar um médico
O primeiro passo é sempre médico. Vá ao seu clínico geral, psiquiatra, médico do trabalho ou a uma UBS. Descreva seus sintomas com honestidade: quando começaram, como afetam seu sono, sua concentração, seu trabalho e sua vida social.
O médico irá avaliar se o quadro justifica afastamento e, se sim, emitirá um atestado médico com:
- CID correspondente
- Período de afastamento recomendado
- Assinatura e carimbo com CRM
Passo 2: Entregar o atestado ao empregador
Entregue o atestado ao RH ou à empresa assim que possível. Guarde uma cópia assinada como recibo. A empresa é obrigada a aceitar o atestado médico e não pode demitir o trabalhador durante o período de afastamento (exceto por justa causa).
Atenção: o empregador tem direito de enviar o trabalhador ao médico da empresa para validação do atestado. Mesmo assim, o documento original tem validade.
Passo 3: Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa
Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário é de responsabilidade do empregador. Não há necessidade de contato com o INSS nesse período.
Passo 4: A partir do 16º dia, requerer benefício no INSS
Se o afastamento ultrapassar 15 dias, o trabalhador precisa requerer o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) no INSS. Os benefícios disponíveis são:
| Benefício | Código | Quando se aplica |
|---|---|---|
| Auxílio por incapacidade temporária | B31 | Doenças não relacionadas ao trabalho |
| Auxílio por incapacidade temporária acidentário | B91 | Doenças causadas ou agravadas pelo trabalho |
Para doenças mentais causadas pelo ambiente de trabalho (como burnout, TEPT por assédio), o correto é o B91, que garante proteção adicional (FGTS, estabilidade de 12 meses após retorno, reabilitação profissional).
Como requerer:
- Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligue 135
- Selecione “Pedir benefício por incapacidade”
- Envie os documentos solicitados (atestado, exames, histórico médico)
- Aguarde a perícia médica do INSS
Passo 5: Perícia médica do INSS
O INSS marcará uma perícia com seu médico perito para avaliar a incapacidade. Para essa perícia:
- Leve todos os documentos médicos: atestados, laudos, receitas, histórico de consultas
- Descreva como os sintomas afetam seu dia a dia, não apenas o trabalho
- Seja preciso: fale sobre sono, alimentação, capacidade de concentração, relacionamentos
- Se puder, leve um acompanhante
Dica importante: se o benefício for negado, você tem direito a recurso administrativo no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Nesse caso, um assistente técnico médico pode ser fundamental.
Direitos do trabalhador afastado por saúde mental
- Salário garantido: empresa paga os 15 primeiros dias; INSS paga a partir do 16º
- Estabilidade: o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante o afastamento
- FGTS: continua sendo depositado durante o afastamento (no caso do B91)
- Plano de saúde: mantido durante o afastamento (regra geral)
- Reabilitação profissional: no B91, o INSS tem obrigação de garantir programa de reabilitação
O que fazer quando retornar ao trabalho
O retorno após afastamento por saúde mental exige cuidados. Leia o guia completo: Retorno ao Trabalho Após Afastamento por Saúde Mental
O médico que acompanha o trabalhador pode emitir um relatório de retorno com recomendações ao RH (redução de jornada, mudança de função, afastamento de situações estressoras). A empresa deve, na medida do possível, acatar essas orientações.
Perguntas frequentes sobre afastamento por saúde mental
Posso ser demitido por causa do afastamento por saúde mental?
Não durante o afastamento. A demissão de trabalhador com doença ocupacional reconhecida é considerada discriminatória. Se o afastamento for por B91 (doença do trabalho), há estabilidade de 12 meses após o retorno.
O empregador vai saber meu diagnóstico?
O atestado entregue ao RH pode conter o CID. A empresa tem acesso ao código, mas não ao detalhamento clínico. Na perícia do INSS, o laudo é sigiloso entre médico e segurado.
Posso pedir afastamento por burnout?
Sim. O burnout (QD85 pela CID-11) pode ser base para afastamento, especialmente quando associado a diagnósticos como depressão (F32/F33) ou ansiedade (F40/F41). Consulte um psiquiatra ou médico do trabalho.
O que é o NTEP e como ele ajuda?
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um mecanismo que presume o nexo entre a doença e o trabalho com base em dados estatísticos. Ele facilita a concessão do B91 sem necessidade de provas adicionais para algumas condições.
Quanto tempo dura o afastamento por saúde mental?
Depende do quadro clínico. O médico do INSS avalia a capacidade laborativa a cada período. Não há prazo mínimo ou máximo fixo: a duração é determinada pela evolução clínica.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou médica individualizada. Cada caso tem especificidades que exigem avaliação profissional.
Revisado por: AssedioNet, Dra. Luciana Baruki, CRM-SP 249297. Julho/2026.
