Como Pedir Afastamento por Saúde Mental: Passo a Passo, Direitos e CIDs

Burnout, ansiedade, depressão e outros transtornos mentais são causas legítimas de afastamento do trabalho. Mesmo assim, muita gente tem dúvida sobre como funciona o processo, quantos dias o atestado pode ter, quais documentos são necessários e o que a empresa pode ou não fazer. Este guia responde essas perguntas em linguagem direta.

Ansiedade dá atestado?

Dá. Transtornos de ansiedade são diagnósticos médicos reconhecidos na CID-10 (grupos F40 e F41) e podem justificar falta e afastamento quando o médico avalia que a pessoa não tem condições de trabalhar naquele momento. Não importa se a ansiedade aparece como crise aguda, como pânico ou como preocupação persistente: o que define o atestado é o impacto funcional, avaliado pelo médico.

O afastamento é indicado quando os sintomas psíquicos impedem o trabalhador de exercer suas funções com segurança e qualidade. Não existe “sintoma grave demais ou leve demais” em tese: o critério é o quanto o quadro limita a pessoa. Condições que podem levar ao afastamento:

• Transtornos de ansiedade (CID-10: F40, F41), incluindo o transtorno de pânico (F41.0) e a ansiedade generalizada (F41.1)
• Depressão (CID-10: F32, F33)
• Reações ao estresse e transtornos de adaptação (CID-10: F43)
• Burnout (CID-11: QD85), em geral com um código F associado no atestado
• Transtorno afetivo bipolar (CID-10: F31)

Se você reconhece esses sintomas, leia também o que é burnout: sintomas, fases e recuperação e ansiedade e depressão no trabalho.

Quantos dias de atestado por crise de ansiedade?

Não existe número fixo. Nenhuma lei, norma do INSS ou tabela oficial diz quantos dias de atestado uma crise de ansiedade dá. O médico define o prazo depois de avaliar a intensidade dos sintomas, a frequência das crises, o tipo de trabalho e a resposta ao tratamento. Uma crise isolada pode justificar um ou poucos dias; um quadro que impede o trabalho por semanas pode levar a afastamento mais longo.

O que muda conforme o número de dias é quem paga e quem decide:

Atestados sucessivos pela mesma doença, somando mais de 15 dias dentro de 60 dias, também levam o caso ao INSS. Por isso vale guardar cópia de todos. Detalhamos essa regra em atestado psiquiátrico e a regra dos 15 dias.

CID F41.0 e F41: quantos dias de atestado?

A mesma regra vale para todos os códigos de ansiedade. F41.0 (transtorno de pânico), F41.1 (ansiedade generalizada), F41.2 (transtorno misto ansioso e depressivo) e F41.9 (transtorno ansioso não especificado) não trazem prazo embutido. Não existe tabela que diga “F41.0 dá 15 dias” ou “F41 dá 30 dias”. O código diz qual é o diagnóstico; os dias vêm da avaliação de quanto tempo a pessoa está incapaz para o trabalho.

No caso do pânico, o médico costuma considerar a frequência e a imprevisibilidade das crises e o risco da função, como dirigir ou operar máquinas. Na ansiedade generalizada, pesam o sono, a concentração e a capacidade de cumprir a rotina. Para entender o código mais comum, veja o guia do CID F41.1 no atestado.

Como conseguir atestado por crise de ansiedade

O caminho é a avaliação médica, no dia da crise ou logo depois. Você pode ir a um pronto atendimento, a uma UBS, a um CAPS, ao seu clínico ou ao psiquiatra. Descreva o que aconteceu com honestidade: quando começou, quanto durou, quais sintomas teve (falta de ar, taquicardia, tremor, medo intenso), se é a primeira vez, como estão o sono e a concentração e o que acontece no trabalho.

Não é preciso “convencer” ninguém. O médico decide pelo exame e pelo relato. Se o acompanhamento é com psicólogo, saiba que o documento dele tem outro valor: explicamos em psicólogo pode dar atestado.

Atestado psiquiátrico para afastamento do trabalho: o que precisa ter

O atestado que afasta do trabalho por saúde mental não precisa ser de psiquiatra. Clínico geral, médico de família, médico do trabalho e médico do CAPS também podem emitir. Para ser aceito sem problema, ele deve trazer:

• nome completo do paciente;
• período de afastamento recomendado, em dias, com a data de início;
• data de emissão;
• assinatura e identificação do médico com o número do CRM;
• CID, somente se você autorizar. Sem CID, o atestado continua válido para a empresa.

Para o INSS, além do atestado, ajuda muito um relatório médico com o diagnóstico, os sintomas, o tratamento, a evolução e as limitações para o trabalho.

Como se afastar do trabalho por ansiedade e depressão: passo a passo

Passo 1: Procurar um médico

O primeiro passo é sempre médico. Vá ao seu clínico geral, psiquiatra, médico do trabalho ou a uma UBS. Descreva seus sintomas com honestidade: quando começaram, como afetam seu sono, sua concentração, seu trabalho e sua vida social. Se o médico avaliar que o quadro justifica afastamento, emitirá um atestado médico com o período recomendado.

Passo 2: Entregar o atestado ao empregador

Entregue o atestado ao RH assim que possível, respeitando o prazo do regulamento interno ou da convenção coletiva, e guarde uma cópia com a data de entrega. A empresa pode pedir avaliação pelo médico do trabalho dela. Se houver divergência, guarde todos os documentos: a questão pode ser discutida depois.

Passo 3: Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa

Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário é de responsabilidade do empregador. Não há necessidade de contato com o INSS nesse período.

Passo 4: A partir do 16º dia, pedir o benefício ao INSS

Se o afastamento ultrapassar 15 dias, é preciso pedir o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Ele existe em duas espécies:

Quando o adoecimento mental foi causado ou agravado pelo trabalho, como burnout ou estresse pós-traumático depois de assédio, o enquadramento correto é o B91, que traz FGTS depositado durante o afastamento e estabilidade de 12 meses depois da alta. A empresa deve emitir a CAT; se não emitir, o trabalhador, o médico ou o sindicato podem fazer isso.

Como pedir:

1. Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) ou ligue 135.
2. Escolha o pedido de benefício por incapacidade.
3. Envie os documentos: atestado, relatório médico, exames e receitas.
4. Aguarde a análise. Conforme as regras vigentes, o INSS pode analisar o atestado pelo sistema ou marcar perícia presencial.

Passo 5: Perícia médica do INSS

Na perícia, o profissional do INSS avalia se há incapacidade para o trabalho e por quanto tempo. Para se preparar:

• Leve todos os documentos médicos: atestados, relatórios, receitas, histórico de consultas.
• Descreva como os sintomas afetam seu dia a dia, não apenas o trabalho.
• Seja preciso: fale sobre sono, alimentação, concentração e relacionamentos.
• Se puder, leve um acompanhante.

Veja o roteiro completo em como se preparar para a perícia do INSS. Se o benefício for negado, cabe recurso administrativo, e o assunto é tratado em o INSS negou o afastamento psiquiátrico.

Como pedir afastamento do trabalho por estresse

“Estresse”, sozinho, não é diagnóstico. O que o médico avalia é se o estresse produziu um quadro de saúde que impede o trabalho. Quando isso acontece, o atestado costuma trazer um código como F43.0 (reação aguda ao “stress”), F43.2 (transtornos de adaptação), um código de ansiedade (F41) ou de depressão (F32). O caminho é o mesmo do passo a passo acima: avaliação médica, atestado, empresa paga até 15 dias e INSS a partir do 16º.

Se a origem do estresse é o trabalho (metas abusivas, jornada excessiva, assédio, violência no atendimento), conte isso ao médico e peça que o contexto conste no relatório. Esse registro é o que sustenta o nexo e o B91 mais adiante. Entenda o tema em estresse ocupacional: o que é e como gerenciar.

O que significa cada CID de afastamento por saúde mental

Os códigos abaixo aparecem em atestados por transtorno mental no Brasil. O código diz qual é o diagnóstico, não quantos dias de afastamento ele gera nem se há estabilidade: isso é decidido pela avaliação clínica e pela perícia.

Esta tabela é orientativa. Quem define o código é o médico que examina, e quem decide o enquadramento previdenciário é a perícia. Um mesmo diagnóstico pode ter desfechos diferentes conforme a documentação apresentada.

Atestado de ansiedade: a empresa pode mandar embora?

Durante o atestado ou o afastamento, a dispensa sem justa causa é contestável: no afastamento pelo INSS o contrato fica suspenso, e a demissão não produz efeito nesse período. Detalhamos o caso dos atestados curtos em demissão durante atestado médico. Depois da alta, a resposta depende do enquadramento do benefício, e não do código do diagnóstico:

• B91 (acidentário): há estabilidade de 12 meses após a alta, prevista no art. 118 da Lei 8.213/1991.
• B31 (comum) ou atestado de até 15 dias: não há estabilidade automática, mas a Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de trabalhador com doença grave que gere estigma, entendimento que tribunais têm aplicado a transtornos mentais.

Ou seja: dois trabalhadores com o mesmo F41.0 podem ter proteções diferentes, conforme o nexo com o trabalho tenha sido reconhecido ou não. É esse reconhecimento que se disputa na perícia, e é nele que a documentação médica pesa. Se o benefício saiu como B31 e o adoecimento veio do trabalho, veja como converter B31 em B91.

Direitos do trabalhador afastado por saúde mental

• Salário garantido: a empresa paga os 15 primeiros dias; o INSS paga a partir do 16º, se reconhecer a incapacidade.
• Proteção durante o afastamento: com o contrato suspenso, a dispensa sem justa causa não produz efeito.
• FGTS: continua sendo depositado durante o afastamento no caso do B91 (art. 15, §5º, da Lei 8.036/1990).
• Plano de saúde: no B91, a Súmula 440 do TST assegura a manutenção do plano oferecido pela empresa; no B31, depende do contrato e da norma coletiva.
• Estabilidade de 12 meses: só no B91, contada da alta.
• Reabilitação profissional: o INSS encaminha à reabilitação quem não pode voltar à atividade habitual (art. 62 da Lei 8.213/1991).

O que fazer quando retornar ao trabalho

O médico que acompanha o trabalhador pode emitir um relatório de retorno com recomendações ao RH, como retorno gradual, mudança de função ou afastamento de situações estressoras. Em afastamentos de 30 dias ou mais, a NR-7 exige exame médico de retorno antes da volta. O guia completo está em retorno ao trabalho após afastamento por saúde mental.

Se você está em crise ou pensa em se machucar, procure ajuda agora: o CVV atende pelo 188, de graça, 24 horas, e o SAMU pelo 192.

Perguntas frequentes sobre afastamento por saúde mental

Quantos dias de atestado por crise de ansiedade?

Não existe número fixo. O médico define o prazo conforme a intensidade dos sintomas e o impacto no trabalho. Até 15 dias quem paga é a empresa; a partir do 16º dia, o afastamento depende da perícia do INSS.

Ansiedade dá atestado?

Sim. Transtornos de ansiedade são diagnósticos médicos e podem justificar falta e afastamento quando o médico avalia que a pessoa não tem condições de trabalhar.

Com CID F41.0, de síndrome do pânico, quantos dias de afastamento eu tenho?

Depende do impacto funcional das crises, não do código. O médico avalia frequência, intensidade e o quanto isso impede o trabalho com segurança. Quadros leves podem gerar poucos dias; quadros incapacitantes podem levar a afastamento pelo INSS.

Atestado de ansiedade: a empresa pode mandar embora?

Durante o afastamento pelo INSS, não, porque o contrato fica suspenso. Depois da alta, no B91 há estabilidade de 12 meses; no B31 ou em atestado curto não há estabilidade automática, mas a dispensa pode ser questionada como discriminatória.

Como se afastar do trabalho por ansiedade e depressão?

Procure um médico, que avalia e emite o atestado. Entregue ao RH. Até 15 dias a empresa paga; se passar disso, peça o benefício no Meu INSS ou pelo 135 e leve atestado e relatório médico para a análise ou perícia.

Atestado psiquiátrico precisa ser de psiquiatra?

Não. Clínico geral, médico de família, médico do trabalho e médico do CAPS também podem atestar incapacidade por transtorno mental.

Como pedir afastamento do trabalho por estresse?

Pelo mesmo caminho: avaliação médica e atestado. Estresse sozinho não é diagnóstico; o médico registra o quadro que ele causou, como reação aguda ao estresse, transtorno de adaptação, ansiedade ou depressão.

O CID Z73.0 dá direito a afastamento pelo INSS?

Sozinho, em geral não. Z73.0 é o código de esgotamento na CID-10, mas está no grupo Z, de fatores que influenciam o estado de saúde, e não no grupo das doenças. Para sustentar benefício, o atestado em geral precisa vir com um diagnóstico associado, como F32, F41 ou F43.2.

Quantos dias de atestado dá o CID QD85 (burnout)?

Não existe número fixo. QD85 é o código do burnout na CID-11 e não determina prazo. Como os sistemas do INSS ainda operam em CID-10, o atestado costuma trazer um código F associado.

O empregador vai saber meu diagnóstico?

Só se o CID estiver no atestado, o que depende da sua autorização. O laudo da perícia do INSS não é entregue à empresa com o detalhamento clínico.

O que é o NTEP e como ele ajuda?

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário cruza o CID do diagnóstico com o CNAE da empresa. Quando a combinação está prevista, o nexo com o trabalho é presumido e o benefício tende a sair como B91. A empresa pode contestar.

Quanto tempo dura o afastamento por saúde mental?

Depende do quadro clínico. A perícia médica do INSS fixa uma data de cessação e pode prorrogar. Não há prazo mínimo ou máximo fixo: a duração acompanha a evolução clínica.

Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre o seu caso, consulte um profissional habilitado.

Escrito por Equipe AssédioNet.