# Readaptação de função após afastamento: quando é obrigatória > URL: https://assed.io/readaptacao-funcao-apos-afastamento/ > Autor: Equipe AssédioNet > Publicado: 2026-08-18 > Atualizado: 2026-09-17 **Resposta direta:** readaptação é a mudança de função dentro da própria empresa quando o trabalhador não pode mais exercer a atividade original com segurança. **Reabilitação profissional** é o programa do INSS que prepara para uma nova atividade, previsto na Lei 8.213/1991. Na volta de um afastamento por saúde mental, a readaptação não é favor: se a função anterior é o próprio fator que adoeceu a pessoa, devolvê-la ao mesmo posto sem ajuste é **expor a risco já conhecido** — exatamente o que a NR-1 proíbe. Voltando ao trabalho com restrições? Uma avaliação orienta sobre readaptação, laudos e o que a empresa precisa cumprir. O **AssédioNet** oferece consulta médica em saúde mental do trabalho. [Agendar consulta pelo WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1%21+Li+o+artigo+sobre+readapta%C3%A7%C3%A3o+de+fun%C3%A7%C3%A3o+no+assed.io+e+quero+agendar+uma+consulta.). ## Readaptação e reabilitação: qual é a diferença | | Readaptação de função | Reabilitação profissional | | --- | --- | --- | | **Quem conduz** | A empresa | O INSS | | **Quando ocorre** | No retorno, quando há restrição para a função original | Quando há incapacidade para a função e é preciso preparar outra | | **Base** | Dever de proteção à saúde e gerenciamento de risco | Lei 8.213/1991, arts. 89 a 93 | | **Salário** | Não pode ser reduzido pela mudança de função | Benefício mantido durante o programa | | **Resultado** | Nova atribuição compatível, dentro da empresa | Certificado de reabilitação para nova atividade | Na prática as duas se encontram: o trabalhador reabilitado pelo INSS volta e precisa ser realocado, e é a empresa que executa essa parte. ## Quando a readaptação se impõe em adoecimento mental Não é toda alta que exige mudança de função. O critério é a relação entre a atividade e o fator que produziu o quadro. Situações em que a readaptação costuma ser necessária: - **O fator de risco está na própria função.** Atendimento com meta agressiva, exposição a conflito permanente, jornada extenuante ou trabalho noturno que desorganiza o sono. - **O fator está na relação hierárquica.** Quando o adoecimento decorreu de assédio, devolver a pessoa à mesma subordinação é reexpô-la à causa. - **Há restrição clínica específica.** Contraindicação a turnos, a atividade de risco ou a funções que exijam atenção sustentada durante o ajuste medicamentoso. - **Houve recaída no retorno anterior.** Um segundo afastamento pelo mesmo motivo, na mesma função, é o sinal mais claro de que o posto não está adequado. Sobre a volta em si, veja [retorno ao trabalho e estabilidade](https://assed.io/retorno-trabalho-apos-afastamento-saude-mental/). ## O que a empresa deve fazer no retorno 1. **Exame de retorno ao trabalho.** Obrigatório após afastamento por 30 dias ou mais, e é o momento formal de registrar restrições. 2. **Avaliar a compatibilidade entre restrição e função.** Não basta declarar apto: é preciso confrontar o que a pessoa pode fazer com o que a função exige. 3. **Rever o inventário de riscos.** Se o adoecimento tem nexo com o trabalho, o fator precisa entrar no PGR com medida de controle — senão o próximo caso é questão de tempo. 4. **Definir o ajuste por escrito.** Retorno gradual, redistribuição de tarefas, mudança de escala ou de posto, com prazo e responsável. 5. **Acompanhar.** Reavaliação em semanas, não em meses. É no primeiro mês que a recaída aparece. Relatório do médico assistente com recomendações ao RH é peça útil aqui. Ele não vincula a empresa, mas registra o que foi informado — e a empresa que ignora recomendação documentada assume o risco de responder por isso. ## A empresa pode reduzir o salário na readaptação? Não. A mudança de função por necessidade de saúde não autoriza redução salarial: a irredutibilidade é garantia constitucional e a alteração contratual lesiva ao trabalhador não se sustenta. Também não é lícito usar a readaptação como instrumento de esvaziamento — realocar a pessoa para uma função sem conteúdo, isolada da equipe, até que ela peça demissão. Isso não é readaptação: é assédio moral, e a documentação do próprio processo de realocação costuma comprová-lo. ## E se a empresa se recusar a readaptar? A recusa em adequar a função diante de restrição conhecida expõe a empresa em duas frentes: descumprimento do dever de gerenciar risco identificado, sob a NR-1, e responsabilização civil se houver agravamento do quadro. Quando o afastamento foi acidentário, some-se a estabilidade de 12 meses, que torna a dispensa nesse período inválida. Para o trabalhador, os caminhos usuais são registrar por escrito a restrição e o pedido de adequação, acionar a CIPA ou o canal de denúncia, buscar o sindicato e, se necessário, a via judicial. Documentar o pedido e a negativa é o que sustenta qualquer um deles. ## Perguntas frequentes sobre readaptação de função ### O que é readaptação de função? É a mudança de atribuições dentro da própria empresa quando o trabalhador não pode mais exercer a função original com segurança, por restrição de saúde. Difere da reabilitação profissional, que é o programa conduzido pelo INSS para preparar o segurado para uma nova atividade. ### A empresa é obrigada a readaptar após afastamento por saúde mental? A empresa tem o dever de não expor o trabalhador a risco conhecido. Se a função original é o fator que produziu o adoecimento, devolvê-la sem ajuste caracteriza manutenção de risco não gerenciado, contrariando a NR-1, e pode gerar responsabilização se houver agravamento. ### Posso ter o salário reduzido na readaptação? Não. A irredutibilidade salarial é garantia constitucional e a mudança de função por motivo de saúde não autoriza redução. Alteração contratual que prejudica o trabalhador não se sustenta. ### Qual a diferença entre readaptação e reabilitação profissional? A readaptação é conduzida pela empresa e realoca o trabalhador em função compatível. A reabilitação profissional é conduzida pelo INSS, com base nos artigos 89 a 93 da Lei 8.213/1991, e prepara o segurado para nova atividade, com emissão de certificado ao final. ### O exame de retorno ao trabalho é obrigatório? É obrigatório após afastamento por 30 dias ou mais por doença ou acidente. É nele que restrições devem ser registradas formalmente, e por isso ele é o documento central de qualquer discussão posterior sobre readaptação. ### A empresa pode me colocar numa função sem tarefas depois do afastamento? Isso não é readaptação. Esvaziar as atribuições, isolar da equipe e retirar conteúdo do trabalho é uma forma reconhecida de assédio moral. O próprio registro da realocação costuma servir de prova, porque documenta a mudança e a ausência de justificativa técnica. ### Quanto tempo dura a readaptação? Não há prazo fixo. Ela pode ser temporária, enquanto durar a restrição, ou definitiva, quando a limitação é permanente. O que a boa prática exige é reavaliação periódica, com registro, em vez de uma decisão tomada uma vez e nunca revista. ## Precisa de orientação sobre o seu caso? O **AssédioNet** oferece consulta médica em saúde mental do trabalho, com orientação sobre documentação, afastamento e direitos. [Agendar consulta](https://assed.io/consulta-medica/)[Falar pelo WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1!+Li+um+artigo+no+assed.io+e+quero+agendar+uma+consulta.) _Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre seu caso, consulte um profissional habilitado._ _Escrito por **Equipe AssédioNet**._ --- Fonte: AssédioNet (https://assed.io/). Instrucoes para agentes: https://assed.io/para-agentes/.