# INSS negou o afastamento psiquiátrico: o que fazer agora > URL: https://assed.io/inss-negou-afastamento-psiquiatrico/ > Autor: Equipe AssédioNet > Publicado: 2026-10-30 > Atualizado: 2026-10-27 **Resposta direta:** se o INSS negou o afastamento psiquiátrico, você tem três caminhos: **recorrer** ao Conselho de Recursos da Previdência Social em até 30 dias pelo Meu INSS, fazer um **novo requerimento** com documentação mais forte ou entrar com **ação judicial**. Enquanto isso, comunique a empresa por escrito, apresente-se ao médico do trabalho e guarde tudo. Não simplesmente deixe de ir trabalhar sem justificar: a Súmula 32 do TST presume abandono de emprego quando o trabalhador não retorna em 30 dias após a cessação do benefício nem justifica a ausência. Tem processo ou benefício em disputa? O AssédioNet oferece assistência técnica em perícias trabalhistas e previdenciárias de saúde mental. [Falar sobre perícia no WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1!+Li+um+artigo+no+assed.io+e+preciso+de+per%C3%ADcia+ou+assist%C3%AAncia+t%C3%A9cnica.). O indeferimento costuma chegar quando a pessoa está no pior momento, sem salário da empresa e sem benefício. Antes de decidir o caminho, entenda o motivo da negativa, porque cada motivo pede uma resposta diferente. ## Primeiro passo: entenda por que o benefício foi negado O motivo aparece na decisão, disponível no Meu INSS. Peça também cópia do processo administrativo, que mostra o que foi registrado na perícia. | Motivo da negativa | O que significa | O que costuma resolver | | --- | --- | --- | | Não constatação de incapacidade | A perícia entendeu que você pode trabalhar | Relatório médico com limitações funcionais concretas e novas provas | | Falta de qualidade de segurado | Contribuições ou vínculo não reconhecidos na data da incapacidade | Comprovar vínculo ou período de graça com documentos | | Carência não cumprida | Menos de 12 contribuições exigidas no benefício comum | Verificar se houve erro no cadastro ou se o caso é acidentário, que dispensa carência | | Incapacidade anterior à filiação | O INSS entendeu que a doença incapacitava antes das contribuições | Provar agravamento posterior à filiação | | Não comparecimento ou falta de documentos | Falha no procedimento | Novo requerimento, com agenda e documentação completas | Na maior parte dos casos de saúde mental, o motivo é a **não constatação de incapacidade**. Isso quase sempre indica que a documentação não mostrou por que a doença impede o trabalho naquela função. ## Caminho 1: recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social O recurso é feito pelo Meu INSS, em até **30 dias** contados da ciência da decisão. É gratuito e não exige advogado. Ele é julgado pela Junta de Recursos, que pode determinar nova perícia. Um bom recurso aponta o que a perícia deixou de considerar e junta documentos que respondem a isso: relatório médico atualizado com limitações funcionais, receitas que mostram tratamento contínuo, registros de atendimento de urgência ou internação, relatório psicológico. Se o adoecimento tem relação com o trabalho, inclua CAT e provas das condições de trabalho. ## Caminho 2: novo requerimento Quando o problema foi documentação fraca ou quando o quadro piorou, pode ser mais rápido fazer novo pedido com provas melhores do que esperar o julgamento do recurso. Antes, releia o guia de [como se preparar para a perícia do INSS por depressão](https://assed.io/pericia-inss-depressao-como-se-preparar/), que lista o que o relatório médico precisa conter. ## Caminho 3: ação judicial A competência depende do tipo de benefício pedido. - **Benefício comum (B31):** Justiça Federal. Causas de até 60 salários mínimos correm nos Juizados Especiais Federais, onde não é obrigatório ter advogado no primeiro grau. - **Benefício acidentário (B91):** Justiça Estadual, que julga as causas de acidente do trabalho contra o INSS. No processo, o juiz nomeia um médico independente do INSS para a perícia. A parte pode indicar [assistente técnico](https://assed.io/laudo-pericial-tendencioso-assistente-tecnico/), médico que acompanha a perícia e apresenta parecer. Em saúde mental, onde o exame depende muito da escuta e do histórico, isso costuma fazer diferença. ## E o emprego, enquanto isso? É a parte mais delicada. Com o benefício negado, o INSS entende que você pode trabalhar. A empresa passa a esperar o seu retorno. 1. **Comunique a empresa por escrito** que o benefício foi negado e que você vai recorrer, com cópia da decisão. 2. **Apresente-se ao médico do trabalho** para exame de retorno. Se ele concluir que você está inapto, a empresa não pode simplesmente deixá-lo sem salário. 3. **Se você estiver apto na avaliação da empresa**, retorne ao trabalho e continue o tratamento. O recurso ao INSS pode seguir mesmo assim. 4. **Se você não tiver condições de trabalhar**, mantenha atestados atualizados e entregue à empresa, para que as ausências fiquem justificadas. Quando o INSS nega e o médico do trabalho considera o empregado inapto, forma-se o limbo previdenciário. A jurisprudência trabalhista tem entendido que, nesse impasse, a empresa deve pagar os salários ou oferecer função compatível. O que não se deve fazer é desaparecer. A Súmula 32 do TST presume abandono de emprego quando o trabalhador não retorna em 30 dias após a cessação do benefício nem justifica o motivo, o que pode levar à justa causa. ## Se a doença veio do trabalho Uma negativa pode esconder um problema anterior: o pedido foi analisado como benefício comum quando deveria ser acidentário. Nesse caso, a estratégia inclui a CAT, a prova do nexo e o pedido de benefício acidentário, com efeitos na estabilidade e na dispensa de carência. Veja [como converter B31 em B91](https://assed.io/converter-b31-em-b91/) e o guia de [afastamento por saúde mental passo a passo](https://assed.io/afastamento-saude-mental-passo-a-passo/). ## Perguntas frequentes sobre afastamento psiquiátrico negado ### O INSS negou meu afastamento por depressão. O que fazer? Verifique o motivo da negativa, recorra em até 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou faça novo requerimento com documentação melhor. A ação judicial também é possível. ### Qual é o prazo para recorrer da perícia do INSS? 30 dias contados da ciência da decisão. O recurso é feito pelo Meu INSS e não exige advogado. ### Tenho que voltar a trabalhar se o INSS negou o benefício? Em regra, sim, ou justificar a ausência com atestados. Apresente-se ao médico do trabalho e comunique a empresa por escrito. Não justificar as faltas pode caracterizar abandono de emprego. ### O que é limbo previdenciário? É quando o INSS considera o trabalhador apto e a empresa o considera inapto, deixando-o sem salário e sem benefício. A jurisprudência tem responsabilizado a empresa pelo pagamento dos salários nesse período. ### Posso fazer novo pedido ao INSS depois de negado? Sim. Um novo requerimento com documentação reforçada pode ser mais rápido que o recurso, principalmente se o quadro piorou ou se faltavam provas. ### Preciso de advogado para processar o INSS? Nos Juizados Especiais Federais, em causas de até 60 salários mínimos, não é obrigatório no primeiro grau. Mesmo assim, a orientação técnica ajuda muito, principalmente na perícia. ### Ação contra o INSS por afastamento psiquiátrico vai para qual justiça? Benefício comum vai para a Justiça Federal. Benefício acidentário, ligado ao trabalho, vai para a Justiça Estadual. ### Depressão sem carência dá direito a benefício? O benefício comum exige, em regra, 12 contribuições. Se a doença for reconhecida como relacionada ao trabalho, o benefício acidentário não exige carência. _Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre seu caso, consulte um profissional habilitado._ Para se aprofundar ### Livro Riscos Psicossociais e Saúde Mental do Trabalhador Como o Direito do Trabalho trata o adoecimento mental, o assédio, o nexo com o trabalho e a prevenção. Referência em pós-graduações de Direito, Medicina do Trabalho e Psiquiatria, na 3ª edição revisada e ampliada (2024). [Conhecer o livro](https://assed.io/livro-riscos-psicossociais/)[Comprar com frete grátis](https://chk.eduzz.com/69KAV7D30O) ### Leia também - [Como Pedir Afastamento por Saúde Mental: Passo a Passo, Direitos e CIDs](https://assed.io/afastamento-saude-mental-passo-a-passo/) - [Perícia do INSS por depressão: como se preparar, o que levar e o que dizer](https://assed.io/pericia-inss-depressao-como-se-preparar/) - [Como converter B31 em B91: provas, prazos e caminhos no INSS e na Justiça](https://assed.io/converter-b31-em-b91/) ## Precisa de orientação sobre o seu caso? O **AssédioNet** oferece consulta médica em saúde mental do trabalho, com orientação sobre documentação, afastamento e direitos. [Agendar consulta](https://assed.io/consulta-medica/)[Perícia e assistência técnica](https://assed.io/pericias-medicas/) _Escrito por **Equipe AssédioNet**._ --- Fonte: AssédioNet (https://assed.io/). Instrucoes para agentes: https://assed.io/para-agentes/.