# Indenização por Assédio Moral: como o valor é definido > URL: https://assed.io/indenizacao-assedio-moral-valor/ > Autor: Equipe AssédioNet > Publicado: 2026-08-18 > Atualizado: 2026-09-23 **Resposta direta:** não existe tabela com um valor fixo de indenização por assédio moral. O artigo 223-G da CLT organiza a condenação em quatro faixas, calculadas sobre o **salário contratual de quem sofreu a ofensa**: até 3 salários na ofensa leve, até 5 na média, até 20 na grave e até 50 na gravíssima. Essas faixas **não são teto**. Em 2023 o Supremo Tribunal Federal decidiu que servem como parâmetro de orientação, e que o juiz pode fixar valor maior quando o caso justificar. O que move o valor dentro e acima da faixa é a prova do dano, e boa parte dessa prova é médica. Tem processo ou benefício em disputa? O AssédioNet oferece assistência técnica em perícias trabalhistas e previdenciárias de saúde mental. [Falar sobre perícia no WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1!+Li+um+artigo+no+assed.io+e+preciso+de+per%C3%ADcia+ou+assist%C3%AAncia+t%C3%A9cnica.). ## Existe uma tabela de valores para indenização por assédio moral? Existe uma escala, não uma tabela de preços. A reforma trabalhista de 2017 inseriu na CLT o artigo 223-G, que enquadra o dano extrapatrimonial em quatro graus e vincula cada grau a um múltiplo do salário contratual do ofendido. | Grau da ofensa | Parâmetro do art. 223-G, §1º | Exemplo de salário de R$ 3.000 | | --- | --- | --- | | **Leve** | até 3x o último salário contratual | até R$ 9.000 | | **Média** | até 5x o último salário contratual | até R$ 15.000 | | **Grave** | até 20x o último salário contratual | até R$ 60.000 | | **Gravíssima** | até 50x o último salário contratual | até R$ 150.000 | A coluna de exemplo serve só para mostrar como a conta funciona. Ela não é previsão de resultado: o valor real depende do enquadramento do grau, e o grau depende da prova. Repare numa consequência incômoda dessa lógica: como a base de cálculo é o salário de quem sofreu, o **mesmo comportamento abusivo gera indenizações muito diferentes** conforme a remuneração da vítima. Foi um dos pontos mais criticados do dispositivo desde 2017. ## As faixas do artigo 223-G são um teto? Não. Em **junho de 2023**, ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, o **Supremo Tribunal Federal** deu interpretação conforme a Constituição ao artigo 223-G: os valores ali previstos são **critérios de orientação para o julgador**, e não limitação ao direito de reparação integral. O juiz pode fixar indenização acima da faixa quando as circunstâncias do caso justificarem, desde que fundamente. Na prática isso muda a pergunta. Deixa de ser “qual é o teto do meu caso” e passa a ser “o que eu consigo demonstrar sobre a extensão do dano”. É aí que a documentação pesa. ## O que o juiz analisa para definir o valor O caput do artigo 223-G lista doze critérios. Vale ler a lista inteira, porque ela revela onde está a disputa real: 1. A natureza do bem jurídico atingido 2. **A intensidade do sofrimento ou da humilhação** 3. **A possibilidade de superação física ou psicológica** 4. **Os reflexos pessoais e sociais** da ação ou da omissão 5. **A extensão e a duração dos efeitos** da ofensa 6. As condições em que ocorreu a ofensa 7. O grau de dolo ou culpa 8. A ocorrência de retratação espontânea 9. O esforço efetivo para minimizar a ofensa 10. O perdão, tácito ou expresso 11. A situação social e econômica das partes 12. O grau de publicidade da ofensa Quatro deles estão em negrito por um motivo: **intensidade do sofrimento, possibilidade de superação, reflexos pessoais e extensão e duração dos efeitos são perguntas clínicas**. A lei pede uma avaliação que o processo, sozinho, não produz. Ela vem do prontuário, do laudo e da documentação médica. ## Por que a documentação médica muda o valor da indenização Um processo de assédio moral costuma provar bem _o que aconteceu_ — mensagens, testemunhas, e-mails, gravações. E costuma provar mal _o que aquilo causou_. A diferença entre uma condenação enquadrada como leve e outra como grave está quase sempre nessa segunda metade. Do ponto de vista médico, o que sustenta os critérios II a V é material concreto: - **Série histórica, não foto isolada.** Um atestado avulso demonstra um momento. Uma sequência de atendimentos, com evolução registrada, demonstra duração — que é literalmente o critério V. - **Correlação temporal.** O adoecimento começa depois da mudança de gestão, da transferência, do início das cobranças? Uma linha do tempo que aproxima os fatos do trabalho e os registros clínicos é o que constrói nexo. - **Diagnóstico com CID e gravidade especificada.** F32.2 e F32.0 são episódios depressivos, mas dizem coisas diferentes sobre intensidade. O subtipo importa. - **Tratamento e resposta ao tratamento.** Necessidade de afastamento, troca de medicação, encaminhamento a psiquiatria e recaída no retorno falam diretamente sobre “possibilidade de superação”. - **Impacto funcional descrito, não adjetivado.** “Paciente muito abalada” não sustenta nada. “Deixou de dirigir, perdeu o sono por seis meses, foi afastada por 90 dias e não retomou a função original” descreve extensão mensurável. É por isso que perícia e assistência técnica não são detalhe processual. O laudo do perito judicial vai responder exatamente essas perguntas, e um [assistente técnico](https://assed.io/pericias-medicas/) acompanhando o exame pode apontar o que ficou de fora antes que a conclusão seja fechada. ## Dano moral, dano material e dano estético: o que pode ser somado Indenização por assédio moral costuma ser tratada como se fosse uma coisa só, mas há pedidos que se acumulam: - **Dano moral:** a lesão em si, aos direitos da personalidade. É o que o artigo 223-G disciplina. - **Dano material:** prejuízo econômico comprovado — gastos com tratamento, medicação, terapia, e a remuneração perdida no período de incapacidade. - **Pensionamento:** quando resta redução permanente da capacidade de trabalho. - **Danos decorrentes do enquadramento previdenciário:** se o afastamento deveria ter sido acidentário (B91) e foi concedido como comum (B31), há reflexos em estabilidade e FGTS. Tratamos isso em [afastamento por saúde mental e estabilidade](https://assed.io/retorno-trabalho-apos-afastamento-saude-mental/). O dano material exige comprovação documental: nota fiscal, receita, recibo. Guardar esses papéis desde o início vale mais do que parece. ## Em quanto tempo o direito prescreve? Na Justiça do Trabalho valem dois prazos combinados, previstos no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição: **até 2 anos depois do fim do contrato** para entrar com a ação, e, dentro dela, é possível cobrar os últimos **5 anos** de fatos. Na prática, quem saiu da empresa há mais de dois anos perde o direito de acionar, ainda que o assédio esteja bem documentado. É o erro que mais aparece em quem espera “melhorar primeiro para depois resolver isso”. ## Perguntas frequentes sobre indenização por assédio moral ### Qual o valor médio de indenização por assédio moral no Brasil? Não é possível responder com um número confiável, e desconfie de quem responde. A base de cálculo do artigo 223-G é o salário contratual de cada trabalhador, então casos idênticos em empresas diferentes geram valores diferentes. Além disso, o enquadramento no grau leve, médio, grave ou gravíssimo depende da prova produzida em cada processo. ### A indenização por assédio moral tem teto? Não. O artigo 223-G da CLT prevê faixas de até 3, 5, 20 e 50 vezes o salário contratual conforme o grau da ofensa, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2023 que esses valores são parâmetros de orientação e não limitam a reparação integral. O juiz pode fixar valor superior mediante fundamentação. ### Preciso ter ficado doente para receber indenização por assédio moral? Não. O dano moral decorre da lesão aos direitos da personalidade, e a humilhação em si já é indenizável. Mas o adoecimento comprovado eleva o enquadramento: os critérios de intensidade do sofrimento, extensão e duração dos efeitos e possibilidade de superação são exatamente os que a documentação médica sustenta. ### Quanto tempo tenho para entrar com o processo? Até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, podendo cobrar fatos dos últimos 5 anos. É o prazo do artigo 7º, XXIX, da Constituição. Passado o biênio, o direito de ação prescreve mesmo com prova farta. ### O que serve como prova de assédio moral? Mensagens, e-mails, testemunhas, gravação da própria conversa, registros de jornada, comunicações internas e o histórico médico. Nenhuma isolada costuma bastar: o que convence é o conjunto que mostra o padrão de conduta e o efeito dele. Sobre a prova por mensagem, veja [assédio moral por WhatsApp: como provar](https://assed.io/assedio-moral-whatsapp-como-provar/). ### Recebo indenização se pedi demissão? Sim, a indenização por dano moral independe da forma de saída. Também é possível pleitear a rescisão indireta, que é o reconhecimento judicial de que a saída ocorreu por falta grave do empregador, com os efeitos de uma dispensa sem justa causa. Esse é um pedido a ser avaliado com advogado. ### O laudo do meu psiquiatra basta para o processo? Ele é peça importante, mas raramente decide sozinho. O laudo de tratamento descreve o quadro clínico; a perícia judicial responde às perguntas do processo, que são outras: existe nexo com o trabalho, qual a intensidade, qual a duração, há possibilidade de superação. Reunir o histórico completo e, quando for o caso, contar com assistente técnico, é o que transforma o material clínico em prova útil. ### Leia também - [Rescisão indireta por assédio moral: como funciona](https://assed.io/rescisao-indireta-assedio-moral/) - [Assédio moral em home office: como identificar e provar](https://assed.io/assedio-moral-home-office-trabalho-remoto/) - [Lei 14.457: o que a empresa é obrigada a fazer](https://assed.io/lei-14457-cipa-assedio-obrigacoes/) ## Fontes oficiais - [CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm): Disciplina o dano extrapatrimonial nos arts. 223-A a 223-G, com critérios e faixas de indenização. - [Lei 13.467/2017 (Reforma trabalhista)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm): Reforma trabalhista de 2017 que inseriu o dano extrapatrimonial e o art. 223-G na CLT. - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm): Protege a dignidade e o dano moral e fixa o prazo prescricional trabalhista (art. 7º, XXIX). ## Precisa de orientação sobre o seu caso? O **AssédioNet** oferece consulta médica em saúde mental do trabalho, com orientação sobre documentação, afastamento e direitos. [Agendar consulta](https://assed.io/consulta-medica/)[Perícia e assistência técnica](https://assed.io/pericias-medicas/) _Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica individualizada. A definição do valor em cada caso depende de análise processual: procure um advogado trabalhista._ _Escrito por **Equipe AssédioNet**._ --- Fonte: AssédioNet (https://assed.io/). Instrucoes para agentes: https://assed.io/para-agentes/.