# Posso ser demitido depois de voltar do afastamento? Regras do B31 e do B91 > URL: https://assed.io/demitido-depois-de-voltar-afastamento/ > Autor: Equipe AssédioNet > Publicado: 2026-10-02 > Atualizado: 2026-09-15 **Resposta direta:** depende da espécie do benefício do INSS. Quem voltou de afastamento com **B91** (acidentário) tem estabilidade de 12 meses contados da alta e só pode ser demitido por justa causa nesse período. Quem voltou com **B31** (comum) pode ser demitido sem justa causa, mas a dispensa pode ser anulada se for discriminatória, se o exame demissional apontar inaptidão ou se a Justiça reconhecer depois que a doença veio do trabalho. Está afastado ou em dúvida sobre o seu caso? A equipe AssédioNet orienta sobre documentação, afastamento e direitos. [Falar com a equipe AssédioNet no WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1!+Li+um+artigo+no+assed.io+e+quero+agendar+uma+consulta.). O retorno é o momento de maior insegurança. A pessoa ainda está em recuperação, o ambiente pode ser o mesmo que adoeceu, e muitos gestores tratam o afastamento como um problema a ser resolvido com a demissão. A lei limita essa saída mais do que a maioria das empresas imagina. ## Situação por situação: a empresa pode demitir? | Situação no retorno | Demissão sem justa causa | Fundamento | | --- | --- | --- | | Voltou de B91, dentro de 12 meses da alta | Não | Art. 118 da Lei 8.213/1991 | | Voltou de B91, depois de 12 meses | Sim, salvo discriminação | Fim da garantia provisória | | Voltou de B31, doença sem relação com o trabalho | Sim, salvo discriminação | Lei 9.029/1995 e Súmula 443 do TST | | Voltou de B31, doença causada pelo trabalho | Arriscado para a empresa | Súmula 378, II, do TST | | Exame demissional aponta inaptidão | Não deve ocorrer | NR-7 e jurisprudência trabalhista | | Convenção coletiva prevê garantia após afastamento | Não, no prazo previsto | Norma coletiva da categoria | ## Com B91: o que a estabilidade garante e o que não garante A estabilidade acidentária protege contra a dispensa sem justa causa por 12 meses depois que o INSS cessa o benefício. Ela vale inclusive para quem tinha contrato por prazo determinado, como o de experiência, conforme a Súmula 378, III, do TST. O que ela **não** impede: - **Justa causa por falta grave real**, das hipóteses do art. 482 da CLT. A empresa precisa provar, e a Justiça costuma olhar com lupa justas causas aplicadas logo depois de um afastamento. - **Pedido de demissão do próprio trabalhador**. Mas um pedido feito sob pressão pode ser anulado. - **Encerramento das atividades da empresa**, situação em que a jurisprudência discute a conversão da garantia em indenização. Reestruturação, corte de custos ou “perfil que não se encaixa mais” não autorizam a dispensa de quem tem estabilidade. ## Com B31: por que a demissão ainda pode ser anulada Não existe estabilidade legal automática depois do B31. Mesmo assim, há três proteções que valem conhecer. **Dispensa discriminatória.** A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na relação de emprego. A Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito, e tribunais têm aplicado esse raciocínio a transtornos mentais graves. Quando a presunção se aplica, é a empresa que precisa provar outro motivo. Se a dispensa for considerada discriminatória, o trabalhador pode escolher entre a reintegração com salários do período ou o pagamento em dobro da remuneração do afastamento (art. 4º da Lei 9.029/1995). **Nexo reconhecido depois.** Pela Súmula 378, II, do TST, a estabilidade é devida mesmo sem B91 se, após a despedida, for constatada doença profissional relacionada ao contrato. É o que acontece quando a perícia judicial conclui que a depressão ou o burnout vieram do trabalho. **Inaptidão no exame demissional.** O exame demissional é obrigatório. Se o médico do trabalho concluir que a pessoa não está apta, a dispensa não deve seguir, e a Justiça tem anulado demissões feitas nessas condições. ## Sinais de que a demissão pode ser discriminatória - A dispensa aconteceu dias ou poucas semanas depois do retorno. - Não havia histórico de advertências ou baixo desempenho antes do adoecimento. - Gestores comentaram o afastamento, o diagnóstico ou “o risco de novo afastamento”. - Só a pessoa afastada foi desligada, sem corte geral no setor. - A empresa recusou readaptação ou ajuste de função recomendado pelo médico. Guarde mensagens, e-mails e o nome de quem presenciou esses comentários. Eles costumam decidir casos desse tipo. ## E se o INSS deu alta mas a empresa diz que não estou apto? É o limbo previdenciário. O INSS cessa o benefício, o médico do trabalho considera o trabalhador inapto e ele fica sem salário e sem benefício. A jurisprudência trabalhista tem entendido que a empresa não pode deixar o empregado nesse vazio: deve pagar os salários, readaptá-lo em função compatível ou contestar a alta junto ao INSS. Demitir nesse contexto é especialmente arriscado. Se a volta exigir mudança de atividade, veja o guia sobre [readaptação de função após afastamento](https://assed.io/readaptacao-funcao-apos-afastamento/). ## Fui demitido depois do afastamento. O que fazer agora 1. **Não assine nada às pressas.** Leia o termo de rescisão e peça cópia de tudo, inclusive do exame demissional. 2. **Reúna os documentos:** carta de concessão do INSS com a espécie, comunicado de alta, atestados, relatórios médicos e mensagens do período. 3. **Confira a espécie do benefício**. Se não souber, veja [como saber se o benefício foi B31 ou B91](https://assed.io/b31-ou-b91-como-saber/). 4. **Consulte a convenção coletiva** da categoria para ver se há garantia própria. 5. **Procure advogado trabalhista ou o sindicato**. O prazo para a ação é de até 2 anos depois do fim do contrato. Se a decisão sair depois de encerrado o período de estabilidade, a Justiça não determina a reintegração: manda pagar os salários e vantagens do período, conforme a Súmula 396 do TST. O [guia de retorno ao trabalho após afastamento por saúde mental](https://assed.io/retorno-trabalho-apos-afastamento-saude-mental/) traz as medidas para que a volta aconteça com segurança. ## Perguntas frequentes sobre demissão depois do afastamento ### Posso ser demitido depois de voltar do INSS? Se o benefício foi B91, não, durante 12 meses contados da alta, salvo justa causa. Se foi B31, a demissão sem justa causa é possível, mas pode ser anulada quando for discriminatória ou quando a doença tiver relação com o trabalho. ### Quanto tempo depois do afastamento a empresa pode demitir? Com B91, só depois de 12 meses da cessação do benefício. Com B31, não há prazo legal, mas a demissão logo após o retorno é o cenário que mais costuma ser questionado como discriminatória. ### A empresa pode demitir por justa causa quem tem estabilidade? Pode, se houver falta grave real prevista no art. 482 da CLT e ela for provada. Justas causas aplicadas logo após afastamento são examinadas com rigor pela Justiça do Trabalho. ### Estabilidade acidentária vale no contrato de experiência? Vale. A Súmula 378, III, do TST garante a estabilidade decorrente de acidente ou doença do trabalho também nos contratos por prazo determinado. ### O que é demissão discriminatória por doença? É a dispensa motivada pela doença do trabalhador. A Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma, e a Lei 9.029/1995 garante reintegração ou indenização em dobro do período. ### Posso ser demitido se o exame demissional disser que estou inapto? A dispensa não deve seguir quando o exame demissional aponta inaptidão. A Justiça do Trabalho tem anulado demissões feitas nessa condição. ### A empresa pode me demitir enquanto estou no limbo previdenciário? É muito arriscado para ela. Nesse impasse, a jurisprudência tem responsabilizado a empresa pelos salários, e a dispensa pode ser considerada discriminatória. ### Vale a pena pedir reintegração ou indenização? Depende do ambiente de trabalho e da sua saúde. Voltar para um ambiente que adoeceu pode não ser a melhor opção, e a lei permite, em muitos casos, optar pela indenização correspondente. _Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre seu caso, consulte um profissional habilitado._ ### Leia também - [Retorno ao Trabalho Após Afastamento por Saúde Mental: Guia Completo](https://assed.io/retorno-trabalho-apos-afastamento-saude-mental/) - [Readaptação de função após afastamento: quando é obrigatória](https://assed.io/readaptacao-funcao-apos-afastamento/) - [Afastamento por depressão tem estabilidade no emprego? Quando sim e quando não](https://assed.io/afastamento-depressao-estabilidade/) ## Precisa de orientação sobre o seu caso? O **AssédioNet** oferece consulta médica em saúde mental do trabalho, com orientação sobre documentação, afastamento e direitos. [Agendar consulta](https://assed.io/consulta-medica/)[Falar pelo WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1!+Li+um+artigo+no+assed.io+e+quero+agendar+uma+consulta.) _Escrito por **Equipe AssédioNet**._ --- Fonte: AssédioNet (https://assed.io/). Instrucoes para agentes: https://assed.io/para-agentes/.