# Demissão durante atestado médico: a empresa pode demitir? > URL: https://assed.io/demissao-durante-atestado-medico/ > Autor: Equipe AssédioNet > Publicado: 2026-10-26 > Atualizado: 2026-10-27 **Resposta direta:** a empresa não deve demitir sem justa causa um trabalhador durante o atestado médico. Nos primeiros 15 dias o contrato fica interrompido e, a partir do 16º dia, com benefício do INSS, fica suspenso (art. 476 da CLT). A dispensa feita nesse período pode ser anulada ou ter os efeitos adiados para depois do afastamento. Se o benefício do INSS for concedido durante o aviso prévio, a Súmula 371 do TST determina que a dispensa só se concretize depois que o benefício terminar. A regra tem limites, como a justa causa por falta grave e o contrato de experiência, explicados abaixo. **Foi demitido com atestado na mão e não sabe se o afastamento vai para o INSS?** A equipe AssédioNet oferece consulta médica online em saúde mental do trabalho, de até 60 minutos, com relatório médico e, quando indicado, a documentação para o INSS. Você envia um resumo do seu caso e recebe orientação e horários em até 24 horas. [Falar com a equipe pelo WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1%21+Li+o+artigo+sobre+demiss%C3%A3o+durante+atestado+no+assed.io+e+quero+agendar+uma+consulta.) · [Como funciona a consulta](https://assed.io/consulta-medica/) A dúvida sobre **demissão durante atestado médico** aparece quase sempre no pior momento: a pessoa está doente, entrega o atestado e recebe a notícia da dispensa, ou recebe a notícia e adoece logo depois. A resposta curta é que a empresa não deve demitir sem justa causa enquanto o atestado está em curso. A resposta completa depende de quanto tempo dura o afastamento, se houve benefício do INSS, do tipo de contrato e do momento em que a dispensa foi comunicada. Este guia explica cada situação em linguagem simples, mostra o que a lei e a jurisprudência do TST dizem e traz um passo a passo para quem foi demitido com atestado na mão. ## Pode ser demitido durante o atestado médico? Sem justa causa, a orientação mais segura é que não. Durante o atestado o contrato de trabalho não está correndo normalmente. O Direito do Trabalho separa duas fases: - **Interrupção (até 15 dias):** a pessoa não trabalha, mas a empresa continua pagando o salário e o tempo conta para férias, 13º e FGTS. - **Suspensão (a partir do 16º dia, com benefício do INSS):** a empresa deixa de pagar o salário, que é substituído pelo benefício. O art. 476 da CLT considera o empregado em licença não remunerada durante esse período. Em nenhuma das duas fases o contrato fica livre para ser encerrado por vontade da empresa sem motivo. Quando a dispensa é feita assim, a Justiça do Trabalho pode anular o ato ou adiar os seus efeitos para o fim do afastamento. Na prática, o contrato continua e a rescisão só vale quando a pessoa estiver apta e de volta. Isso vale para qualquer atestado, inclusive os de saúde mental. Se o seu atestado é psiquiátrico, leia também [atestado psiquiátrico dá estabilidade?](https://assed.io/atestado-psiquiatrico-estabilidade-15-dias/), que explica como os atestados se somam até chegar aos 15 dias. ## Situação por situação: quando a demissão é irregular A tabela resume os cenários mais buscados. Ela não substitui a análise do caso, mas ajuda a saber por onde começar. | Momento da dispensa | Demissão sem justa causa | Fundamento | | --- | --- | --- | | Durante atestado de até 15 dias | Irregular: pode ser anulada ou ter os efeitos adiados | Interrupção do contrato | | Durante benefício do INSS (B31 ou B91) | Irregular: só produz efeitos depois da alta | Art. 476 da CLT | | Benefício do INSS concedido no curso do aviso prévio | A dispensa só se concretiza depois que o benefício termina | Súmula 371 do TST | | Depois do retorno de B91, dentro de 12 meses | Não pode | Art. 118 da Lei 8.213/1991 | | Depois do retorno de B31 | Possível, salvo discriminação | Lei 9.029/1995 e Súmula 443 do TST | | Contrato de experiência que vence durante o afastamento | Depende do tipo de benefício e do contrato | Art. 472, §2º, da CLT e Súmula 378, III, do TST | ## Demissão durante atestado de 15 dias: quem paga e o que muda Nos primeiros 15 dias de afastamento, quem paga o salário é a empresa. A partir do 16º dia, o pagamento passa para o INSS, desde que a perícia reconheça a incapacidade. Isso significa que mesmo um atestado de poucos dias protege o contrato enquanto dura. Atestados curtos e seguidos também contam. A legislação previdenciária prevê a soma de afastamentos pela mesma doença dentro de um intervalo de 60 dias: quando a soma passa de 15 dias, o caso vai para o INSS. Por isso a soma de atestados importa tanto para quem tem depressão ou ansiedade, que muitas vezes começam com afastamentos curtos. Veja como isso funciona com um dos códigos mais frequentes em [CID F41.1 no atestado](https://assed.io/cid-f41-1-atestado-o-que-significa/). Vale lembrar: nenhum CID define a quantidade de dias de atestado. Quem decide o prazo é o médico, de acordo com o quadro, e o CID só aparece no documento com a autorização do paciente. ## Atestado durante o aviso prévio: a demissão vale? É uma das situações mais comuns. A empresa comunica a dispensa e, durante o aviso prévio, o trabalhador adoece. A Súmula 371 do TST resolve a parte principal: se houver concessão de benefício do INSS no curso do aviso, os efeitos da dispensa só se concretizam depois que o benefício terminar. O contrato segue até a alta. Quando o atestado é curto e não chega a gerar benefício, o tema é mais discutido nos tribunais. Por isso a orientação prática é sempre a mesma: entregue o atestado com comprovante e guarde cópia. Ele é a prova de que você estava incapacitado naquela data. Se o adoecimento for reconhecido como relacionado ao trabalho, com benefício B91, a situação muda de novo: surge a estabilidade de 12 meses depois da alta. Entenda a diferença entre as espécies em [B31 ou B91: como saber qual benefício você recebeu](https://assed.io/b31-ou-b91-como-saber/). Material gratuito ### Checklist: como garantir o B91 e a estabilidade de 12 meses Se o seu afastamento tem relação com o trabalho, a espécie do benefício decide se a demissão pode acontecer depois da alta. Os documentos que a perícia espera, o que não pode faltar no relatório médico, como pedir a CAT e a conversão de B31 em B91. Preparado pela Equipe AssédioNet. Prefere pelo WhatsApp? [Pedir o checklist pelo WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1%21+Quero+receber+o+checklist+do+B91+e+da+estabilidade+%28vi+no+assed.io%29.). ## E o contrato de experiência durante o atestado? Aqui a regra exige mais cuidado. Nos contratos por prazo determinado, como o de experiência, o art. 472, §2º, da CLT permite que as partes combinem que o tempo de afastamento não será contado no prazo do contrato. Sem esse ajuste, o contrato pode terminar na data prevista, mesmo que a pessoa esteja afastada por doença comum. A exceção importante é o afastamento ligado ao trabalho. A Súmula 378, III, do TST garante a estabilidade decorrente de acidente ou doença do trabalho também nos contratos por prazo determinado. Se o quadro foi causado ou agravado pelo trabalho e há [benefício B91](https://assed.io/beneficio-b91-inss-o-que-e/), o fim do contrato de experiência não afasta a garantia de 12 meses. ## A empresa pode dar justa causa durante o atestado? A justa causa depende de uma falta grave prevista no art. 482 da CLT. Ela nunca pode ter como motivo a doença. O que é pacífico: - a doença e o próprio atestado nunca são motivo de justa causa; - faltas justificadas por atestado válido não servem para caracterizar desídia nem abandono de emprego; - apresentar atestado falso, por outro lado, é falta grave e pode levar à justa causa por improbidade, além de ter consequências criminais. A empresa pode conferir se o atestado é autêntico, por exemplo verificando o registro do médico no Conselho Regional de Medicina ou confirmando a emissão com o profissional. O que ela não pode é exigir o diagnóstico nem recusar o documento só porque não traz o CID. ## Fui demitido no dia em que entreguei o atestado. E agora? Quando a empresa recebe o atestado e demite no mesmo dia, ou espera o fim do atestado para demitir no primeiro dia de volta, a proximidade entre os fatos é um forte indício de discriminação. A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na relação de emprego, e a Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de quem tem doença grave que gere estigma ou preconceito. Nesses casos, é possível pedir reintegração ou indenização. Isso não depende de B91: mesmo sem estabilidade legal, a dispensa motivada pela doença pode ser questionada. Detalhamos as regras de quem já voltou em [posso ser demitido depois de voltar do afastamento?](https://assed.io/demitido-depois-de-voltar-afastamento/). ## Passo a passo: o que fazer se for demitido durante o atestado 1. **Entregue o atestado mesmo assim.** Use um meio que gere comprovante: e-mail, mensagem com confirmação de leitura ou protocolo no RH. 2. **Registre como a dispensa foi comunicada.** Data, horário, quem comunicou e por qual meio. Guarde a carta ou a mensagem. 3. **Não assine nada às pressas.** Leia o termo de rescisão, peça cópia de tudo e, se tiver dúvida, anote a ressalva antes de assinar. 4. **Reúna os documentos de saúde.** Atestados, relatórios médicos, receitas e, se houver, a comunicação do INSS sobre o benefício. 5. **Peça o benefício se o afastamento passar de 15 dias.** O caminho está em [como pedir afastamento por saúde mental](https://assed.io/afastamento-saude-mental-passo-a-passo/). 6. **Procure orientação jurídica.** Advogado trabalhista ou sindicato. O prazo para entrar com a ação é de até 2 anos depois do fim do contrato, como explicamos em [prazo para processar a empresa](https://assed.io/prazo-processar-assedio-moral-prescricao/). Se o adoecimento tem relação com o trabalho, por exemplo depois de assédio ou sobrecarga, vale avaliar também a emissão da CAT. Veja [quem pode emitir a CAT em doença mental](https://assed.io/cat-doenca-mental-quem-emite/). ## Atestado de psicólogo também protege contra a demissão? A lei trabalhista fala em atestado médico, e a aceitação do atestado psicológico para abonar faltas depende da política da empresa ou da convenção coletiva. Mesmo assim, ele documenta o quadro e pode ajudar a demonstrar que a empresa sabia do adoecimento. Explicamos as diferenças em [psicólogo pode dar atestado?](https://assed.io/psicologo-pode-dar-atestado-afastamento/). Para RH, DP e lideranças Demitir durante atestado expõe a empresa a reintegração e indenização, e costuma revelar falhas no acompanhamento do adoecimento. Com a NR-1, os riscos psicossociais entram no PGR desde 26/05/2026, e afastamentos recorrentes são um sinal a ser tratado na gestão de riscos. A AssédioNet leva o tema para dentro da empresa em palestra ou treinamento com médica e Auditora-Fiscal do Trabalho, presencial ou online, para lideranças, CIPA e SIPAT. [Palestra sobre NR-1 e riscos psicossociais](https://assed.io/palestras-treinamentos/nr-1-riscos-psicossociais/)[O que o RH deve fazer no afastamento](https://assed.io/rh-afastamento-saude-mental-empresa/) Para se aprofundar ### Livro Riscos Psicossociais e Saúde Mental do Trabalhador O livro aprofunda como o Direito do Trabalho trata o adoecimento mental, o nexo com o trabalho e as garantias de quem se afasta. Referência em pós-graduações de Direito, Medicina do Trabalho e Psiquiatria, na 3ª edição revisada e ampliada (2024). [Conhecer o livro](https://assed.io/livro-riscos-psicossociais/)[Comprar com frete grátis](https://chk.eduzz.com/69KAV7D30O) ## Perguntas frequentes sobre demissão durante atestado médico ### Pode ser demitido durante o atestado médico? Sem justa causa, a orientação mais segura é que não. Nos primeiros 15 dias o contrato está interrompido e, durante o benefício do INSS, está suspenso. A dispensa feita nesse período pode ser anulada ou ter os efeitos adiados para depois do afastamento. ### A empresa pode demitir durante um atestado de 1 ou 2 dias? O atestado curto também interrompe o contrato enquanto dura. Se a empresa demite justamente por causa dele, a dispensa pode ser considerada discriminatória. Guarde o atestado e o comprovante de entrega. ### Posso ser demitido estando afastado pelo INSS? Sem justa causa, não. Durante o benefício o contrato está suspenso, e a dispensa só pode produzir efeitos depois da alta. Com B91, ainda há estabilidade de 12 meses após a cessação do benefício. ### Peguei atestado durante o aviso prévio. A demissão vale? Se o INSS conceder benefício no curso do aviso, a Súmula 371 do TST determina que a dispensa só se concretize depois que o benefício terminar. Em atestados curtos, sem benefício, o tema é discutido. Entregue o atestado com comprovante. ### A empresa pode demitir no dia em que eu voltar do atestado? Sem B91 não há estabilidade legal, mas a demissão logo depois do atestado é forte indício de discriminação e pode ser questionada, com pedido de reintegração ou indenização. ### Contrato de experiência pode acabar durante o atestado? Em afastamento por doença comum, pode terminar na data prevista, salvo acordo para não contar o período. Em afastamento ligado ao trabalho, a Súmula 378, III, do TST garante a estabilidade mesmo no contrato por prazo determinado. ### Atestado falso dá justa causa? Sim. Apresentar atestado falso é falta grave e pode caracterizar ato de improbidade, previsto no art. 482 da CLT, além de ter consequências criminais. ### A empresa pode recusar meu atestado? Não pode recusar sem motivo, nem por falta de CID. Pode verificar a autenticidade do documento, sem exigir informações sobre o diagnóstico. ### Qual o prazo para processar a empresa por demissão durante o atestado? Até 2 anos depois do fim do contrato, alcançando direitos dos últimos 5 anos. Quanto antes você reunir os documentos, mais fácil fica comprovar o que aconteceu. ### Leia também - [Posso ser demitido depois de voltar do afastamento?](https://assed.io/demitido-depois-de-voltar-afastamento/) - [Atestado psiquiátrico dá estabilidade? A regra dos 15 dias](https://assed.io/atestado-psiquiatrico-estabilidade-15-dias/) - [Retorno ao trabalho após afastamento por saúde mental](https://assed.io/retorno-trabalho-apos-afastamento-saude-mental/) ## Fontes oficiais - [Consolidação das Leis do Trabalho](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm): os arts. 472, 476 e 482 tratam do afastamento, da licença durante o benefício e da justa causa. - [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm): o art. 118 garante 12 meses de estabilidade após o auxílio acidentário. - [Lei 9.029/1995](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9029.htm): proíbe práticas discriminatórias na relação de emprego. - [Súmulas do TST](https://www.tst.jus.br/sumulas): as Súmulas 371, 378 e 443 tratam do aviso prévio com benefício, da estabilidade acidentária e da dispensa discriminatória. - [INSS](https://www.gov.br/inss/pt-br): explica como pedir o benefício por incapacidade a partir do 16º dia de afastamento. ## Precisa de orientação sobre o seu caso? A equipe **AssédioNet** oferece consulta médica online em saúde mental do trabalho, com orientação sobre documentação, afastamento e direitos. [Agendar consulta](https://assed.io/consulta-medica/)[Falar pelo WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1!+Li+um+artigo+no+assed.io+e+quero+agendar+uma+consulta.) _Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre o seu caso, consulte um profissional habilitado._ _Escrito por **Equipe AssédioNet**._ --- Fonte: AssédioNet (https://assed.io/). Instrucoes para agentes: https://assed.io/para-agentes/.