# Como processar a empresa por assédio moral: passo a passo > URL: https://assed.io/como-processar-empresa-assedio-moral/ > Autor: Equipe AssédioNet > Publicado: 2026-09-28 > Atualizado: 2026-09-15 **Resposta direta:** para processar a empresa por assédio moral, reúna provas (mensagens, e-mails, testemunhas, documentos médicos), procure um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria e entre com a ação na **Justiça do Trabalho**. O prazo é de até **2 anos depois do fim do contrato**, cobrando fatos dos últimos 5 anos. É possível processar ainda empregado, e quem tem renda de até 40% do teto do INSS costuma ter direito à justiça gratuita. Tem processo ou benefício em disputa? O AssédioNet oferece assistência técnica em perícias trabalhistas e previdenciárias de saúde mental. [Falar sobre perícia no WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1!+Li+um+artigo+no+assed.io+e+preciso+de+per%C3%ADcia+ou+assist%C3%AAncia+t%C3%A9cnica.). O processo trabalhista é mais acessível do que parece, mas tem regras que pegam desprevenido quem entra sem preparo: pedido com valor, risco de pagar honorários se perder, perícia que decide o caso. O passo a passo abaixo segue a ordem em que as coisas acontecem. ## Passo 1: confirmar que é assédio moral A Justiça do Trabalho costuma reconhecer assédio moral quando há conduta abusiva, repetida, dirigida ao trabalhador e que causa dano. Uma briga isolada ou uma cobrança dura, sozinhas, raramente bastam. Humilhação pública recorrente, isolamento, esvaziamento de função e ameaças constantes, sim. Se ainda está em dúvida, veja os [exemplos de assédio psicológico no trabalho](https://assed.io/assedio-psicologico-trabalho-exemplos/) e onde fica o limite com a exigência profissional legítima. ## Passo 2: reunir as provas A prova é o que define o processo. O ônus de provar o assédio é, em regra, de quem alega. Organize o material antes de procurar o advogado: - **Mensagens e e-mails** com data e remetente visíveis. Prints de WhatsApp são aceitos, e o ideal é preservar o arquivo original ou fazer ata notarial quando o conteúdo é decisivo. - **Gravações** de conversas das quais você participou. São aceitas como prova. - **Testemunhas**: colegas que presenciaram os episódios. No rito ordinário cada parte pode levar até 3; no sumaríssimo, até 2. - **Documentos médicos**: atestados, relatórios, receitas, prontuário. Eles provam o dano e podem sustentar pedido de doença ocupacional. - **Documentos da empresa**: avaliações, advertências, comunicados, registros no canal de denúncia. - **Um diário dos fatos**, escrito na época, com datas e detalhes. O guia sobre [como provar assédio moral pelo WhatsApp](https://assed.io/assedio-moral-whatsapp-como-provar/) mostra como preservar mensagens sem perder valor de prova. ## Passo 3: decidir se sai da empresa ou continua É possível processar ainda empregado. Na prática, muitos trabalhadores preferem esperar o fim do contrato por medo de retaliação, o que é compreensível, desde que o prazo de 2 anos seja respeitado. Existe uma terceira via: a **rescisão indireta**, prevista no art. 483 da CLT. Ela é a “justa causa do empregador”. O trabalhador pede o reconhecimento de que a empresa cometeu falta grave e sai recebendo as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. O risco é não conseguir provar e o caso ser tratado como pedido de demissão. O guia de [rescisão indireta por assédio moral](https://assed.io/rescisao-indireta-assedio-moral/) explica quando vale a pena. ## Passo 4: escolher quem vai representar você Na Justiça do Trabalho, o trabalhador pode entrar com a ação sozinho nas Varas e nos Tribunais Regionais, pelo chamado _jus postulandi_ (art. 791 da CLT). Não é recomendável num caso de assédio: a ação exige pedidos bem formulados, valores, estratégia de prova e manejo da perícia. As alternativas são advogado particular, que em ações trabalhistas costuma cobrar percentual do resultado, o sindicato da categoria, que oferece assistência jurídica em muitos casos, e a Defensoria Pública, onde houver atendimento trabalhista. ## Passo 5: definir os pedidos e o valor Desde a Reforma Trabalhista, a petição inicial precisa indicar o valor de cada pedido (art. 840 da CLT). Num caso de assédio, os pedidos mais comuns são: - indenização por dano moral; - rescisão indireta, com as verbas correspondentes; - reconhecimento de doença ocupacional, quando houve adoecimento; - estabilidade ou indenização do período, se aplicável; - indenização por dano material, como gastos com tratamento, e pensão, se houver redução da capacidade de trabalho. A CLT, no art. 223-G, criou faixas para o dano moral de acordo com a gravidade, calculadas sobre o último salário. O STF decidiu em 2023 que essas faixas são apenas orientativas: o juiz pode fixar valor acima delas conforme o caso. Detalhes sobre valores estão no guia sobre [quanto vale a indenização por assédio moral](https://assed.io/indenizacao-assedio-moral-valor/). ## Passo 6: entender custos e riscos | Item | Como funciona | | --- | --- | | Custas processuais | 2% do valor, pagas por quem perde. Quem tem justiça gratuita é isento | | Justiça gratuita | Para quem recebe até 40% do teto do INSS ou comprova não poder pagar | | Honorários do advogado da empresa | De 5% a 15% sobre o que for perdido. Para beneficiário da justiça gratuita, a cobrança fica suspensa (STF, ADI 5766) | | Rito sumaríssimo | Causas de até 40 salários mínimos, com tramitação mais rápida | | Rito ordinário | Causas acima de 40 salários mínimos | Pedir valores exagerados aumenta o risco: se um pedido for rejeitado, os honorários da parte contrária são calculados sobre ele. Um pedido realista protege o trabalhador. ## Passo 7: o que acontece depois de protocolar 1. **Notificação da empresa** e marcação de audiência. 2. **Audiência**, que começa com tentativa de acordo. Muitos casos terminam aqui. 3. **Instrução**: depoimentos das partes e das testemunhas. 4. **Perícia médica**, quando há pedido de doença ocupacional. O perito do juízo examina o trabalhador e responde se há doença, incapacidade e relação com o trabalho. 5. **Sentença**, com possibilidade de recurso ao Tribunal Regional em 8 dias. 6. **Execução**, fase em que o valor é calculado e cobrado. O tempo total varia muito conforme a região e a necessidade de perícia. Quando há adoecimento, a perícia costuma ser o momento decisivo do processo. Um laudo que desconsidera o histórico de assédio pode ser contestado por um assistente técnico, médico indicado pela parte. O post sobre [contra-laudo em perícia psiquiátrica](https://assed.io/contra-laudo-pericia-psiquiatrica-trabalhista/) mostra como isso funciona. ## Perguntas frequentes sobre processo por assédio moral ### Posso processar a empresa por assédio moral ainda trabalhando lá? Sim. Não é preciso sair da empresa para entrar com a ação. Muitos preferem esperar o fim do contrato por receio de retaliação, desde que respeitem o prazo de 2 anos depois do desligamento. ### Quanto tempo tenho para processar por assédio moral? Até 2 anos depois do fim do contrato. Na ação, é possível cobrar fatos ocorridos nos 5 anos anteriores à data em que ela foi proposta. ### Preciso de advogado para processar por assédio moral? A lei permite entrar sozinho na Justiça do Trabalho, mas num caso de assédio a representação por advogado ou pelo sindicato é fortemente recomendável, por causa da prova, dos valores e da perícia. ### Quanto custa processar a empresa por assédio moral? Quem tem justiça gratuita não paga custas. O advogado trabalhista costuma cobrar percentual do resultado. O risco principal é pagar honorários à empresa sobre pedidos rejeitados, cobrança que fica suspensa para beneficiários da justiça gratuita. ### Dá para processar sem testemunhas? Dá. Mensagens, e-mails, gravações de conversas das quais você participou, documentos médicos e registros internos podem sustentar o caso, especialmente somados. ### O processo por assédio moral fica no meu histórico para outras empresas? Os processos trabalhistas são públicos, mas a empresa não pode usar o fato de alguém ter entrado com ação como critério de contratação. Essa prática é discriminatória e pode gerar indenização. ### Posso pedir indenização por assédio e por doença ao mesmo tempo? Sim. O dano moral pelo assédio e a indenização pela doença ocupacional são pedidos distintos e podem ser feitos na mesma ação, com perícia médica para avaliar o adoecimento. ### O que acontece se eu perder a ação? Sem justiça gratuita, você pode ter de pagar custas e honorários à empresa sobre os pedidos rejeitados. Com justiça gratuita, as custas são dispensadas e a cobrança dos honorários fica suspensa. _Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre seu caso, consulte um profissional habilitado._ ### Leia também - [Indenização por Assédio Moral: como o valor é definido](https://assed.io/indenizacao-assedio-moral-valor/) - [Rescisão indireta por assédio moral: como funciona e o risco](https://assed.io/rescisao-indireta-assedio-moral/) - [Assédio Moral por WhatsApp: o que é e como provar?](https://assed.io/assedio-moral-whatsapp-como-provar/) ## Precisa de orientação sobre o seu caso? O **AssédioNet** oferece consulta médica em saúde mental do trabalho, com orientação sobre documentação, afastamento e direitos. [Agendar consulta](https://assed.io/consulta-medica/)[Perícia e assistência técnica](https://assed.io/pericias-medicas/) _Escrito por **Equipe AssédioNet**._ --- Fonte: AssédioNet (https://assed.io/). Instrucoes para agentes: https://assed.io/para-agentes/.