# CAT por doença mental: quem emite, prazo e por que ela importa > URL: https://assed.io/cat-doenca-mental-quem-emite/ > Autor: Equipe AssédioNet > Publicado: 2026-11-03 > Atualizado: 2026-10-27 **Resposta direta:** a **CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)** deve ser emitida pela empresa sempre que houver **suspeita** de que depressão, ansiedade, burnout ou outro transtorno mental tem relação com o trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao diagnóstico. Se a empresa não emitir, podem emitir o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que o atende ou qualquer autoridade pública, e nesse caso não há prazo (art. 22 da Lei 8.213/1991). A CAT não garante o benefício acidentário, mas coloca formalmente a relação com o trabalho em análise pelo INSS. Quer levar este tema para a sua empresa? O AssédioNet já realizou mais de 280 palestras e treinamentos sobre assédio, NR-1 e riscos psicossociais. [Pedir proposta de palestra pelo WhatsApp](https://wa.me/5511933103391?text=Ol%C3%A1!+Li+um+artigo+no+assed.io+e+quero+uma+proposta+de+palestra.). Em saúde mental, a CAT é emitida muito menos do que deveria. Empresas evitam por receio de reconhecer culpa, e trabalhadores não sabem que podem emitir sozinhos. O resultado são benefícios concedidos como comuns (B31) em casos que poderiam ser acidentários (B91), com perda de estabilidade e de FGTS. ## Doença mental pode ser acidente de trabalho? Pode. A Lei 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho a **doença profissional**, produzida ou desencadeada pelo exercício de determinada atividade, e a **doença do trabalho**, adquirida ou desencadeada em função das condições em que o trabalho é realizado (art. 20). Transtornos mentais se enquadram quando o ambiente de trabalho causa ou contribui para o adoecimento, e a lei aceita a concausa: o trabalho não precisa ser a única causa. Situações que costumam justificar a CAT: - assédio moral ou sexual; - violência no trabalho, como assalto em agência bancária, agressão de cliente ou paciente; - sobrecarga, jornadas excessivas e metas abusivas; - exposição a eventos traumáticos inerentes à função; - burnout, que a Organização Mundial da Saúde define como resultado do estresse crônico no trabalho. ## Quem pode emitir a CAT | Quem emite | Quando | Observação | | --- | --- | --- | | Empresa | Até o 1º dia útil seguinte ao diagnóstico ou à suspeita | Obrigação legal, sujeita a multa se descumprida | | Próprio trabalhador | A qualquer tempo, se a empresa não emitir | Não depende de autorização da empresa | | Dependentes | A qualquer tempo, se a empresa não emitir | Útil quando o trabalhador está sem condições | | Sindicato da categoria | A qualquer tempo, se a empresa não emitir | Pode apoiar na documentação | | Médico que atendeu o trabalhador | A qualquer tempo, se a empresa não emitir | Psiquiatra ou outro médico assistente | | Autoridade pública | A qualquer tempo, se a empresa não emitir | Previsão do art. 22, §2º, da Lei 8.213/1991 | A empresa recebe a obrigação de emitir mesmo quando discorda da relação com o trabalho. A CAT comunica a **suspeita**. Quem decide se há nexo é o INSS. ## Qual é a data do “acidente” numa doença mental? Doença não tem um momento único como uma queda ou um corte. Por isso a lei define a data: é o dia do início da incapacidade para a atividade habitual ou o dia do diagnóstico, valendo o que ocorrer primeiro (art. 23 da Lei 8.213/1991). Esse é o dado a informar na CAT. ## Como registrar a CAT - **Empresa:** registra pelo eSocial, no evento de comunicação de acidente de trabalho. - **Trabalhador e demais legitimados:** registram pela internet, no serviço de comunicação de acidente de trabalho do INSS, acessível pelo gov.br e pelo Meu INSS. Tenha em mãos os dados do trabalhador e da empresa, a descrição da atividade e das circunstâncias, e as informações do atestado ou relatório médico. Guarde o comprovante de registro. Existem três tipos de CAT: a **inicial**, para o primeiro registro; a de **reabertura**, quando a mesma doença volta a incapacitar depois de um período de melhora; e a de **comunicação de óbito**. ## O que a CAT muda na prática **Para o trabalhador.** A CAT reforça o pedido de benefício acidentário (B91), que traz estabilidade de 12 meses depois da alta, depósito de FGTS durante o afastamento e manutenção do plano de saúde oferecido pela empresa. Também serve de prova em ação trabalhista por doença ocupacional. **Para o INSS.** A CAT é uma das três formas de chegar ao nexo, ao lado do NTEP, a presunção estatística ligada à atividade da empresa, e da análise individual do caso. **Para a empresa.** Emitir a CAT não é, por si só, confissão de culpa: é o cumprimento de uma obrigação legal. Deixar de emitir, por outro lado, sujeita à multa do art. 22 e piora a posição da empresa em eventual processo, porque demonstra omissão diante de um risco conhecido. O guia sobre [o que o RH deve fazer no afastamento por saúde mental](https://assed.io/rh-afastamento-saude-mental-empresa/) detalha a conduta esperada. ## A CAT garante o B91? Não. O INSS pode concluir que não há relação com o trabalho e conceder o benefício comum. Por isso a CAT deve vir acompanhada de relatório médico que descreva o contexto de trabalho e de provas das condições em que o adoecimento surgiu. Se o benefício sair como B31 mesmo assim, ainda é possível pedir a correção: veja [como converter B31 em B91](https://assed.io/converter-b31-em-b91/). ## Cuidado com o sigilo A CAT inclui informações médicas, como o diagnóstico. Na empresa, ela deve ter a mesma proteção de qualquer dado de saúde: acesso restrito ao RH e ao serviço médico, sem circulação entre gestores e colegas. Dados de saúde são sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados. ## Perguntas frequentes sobre CAT por doença mental ### Existe CAT para depressão? Sim. Sempre que houver suspeita de que a depressão foi causada ou agravada pelo trabalho, a CAT deve ser emitida. O INSS avalia depois se reconhece o nexo. ### O trabalhador pode emitir a CAT sozinho? Pode, quando a empresa não emite. O registro é feito pela internet, sem necessidade de autorização da empresa e sem prazo. ### Qual é o prazo para a empresa emitir a CAT? Até o primeiro dia útil seguinte ao diagnóstico ou à constatação da suspeita. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. ### A empresa pode se recusar a emitir a CAT? Não deveria, porque a obrigação existe diante da suspeita. Se recusar, o trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir, e a empresa fica sujeita a multa. ### CAT por burnout é possível? É. O burnout é definido como resultado do estresse crônico no trabalho e consta na lista de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde, o que torna a CAT especialmente pertinente. ### Emitir CAT significa que a empresa é culpada? Não. A CAT comunica uma suspeita e cumpre obrigação legal. A culpa da empresa é discutida em outro momento, se houver ação judicial. ### Precisa de CAT para receber B91? Não é requisito obrigatório, porque o INSS pode reconhecer o nexo pelo NTEP ou pela análise do caso. Mas a CAT fortalece muito o pedido. ### Qual data colocar na CAT de doença mental? A data do início da incapacidade para a atividade habitual ou a do diagnóstico, a que ocorrer primeiro, conforme o art. 23 da Lei 8.213/1991. _Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre seu caso, consulte um profissional habilitado._ Para se aprofundar ### Livro Riscos Psicossociais e Saúde Mental do Trabalhador Como o Direito do Trabalho trata o adoecimento mental, o assédio, o nexo com o trabalho e a prevenção. Referência em pós-graduações de Direito, Medicina do Trabalho e Psiquiatria, na 3ª edição revisada e ampliada (2024). [Conhecer o livro](https://assed.io/livro-riscos-psicossociais/)[Comprar com frete grátis](https://chk.eduzz.com/69KAV7D30O) ### Leia também - [Benefício B91 do INSS: o que é e por que ele muda tudo](https://assed.io/beneficio-b91-inss-o-que-e/) - [Como converter B31 em B91: provas, prazos e caminhos no INSS e na Justiça](https://assed.io/converter-b31-em-b91/) - [Afastamento por saúde mental: o que o RH deve fazer, etapa por etapa](https://assed.io/rh-afastamento-saude-mental-empresa/) ## Como o AssédioNet pode ajudar **Para empresas:** palestras e treinamentos sobre assédio, NR-1 e riscos psicossociais, com mais de 280 já realizados. **Para trabalhadores:** consulta médica em saúde mental do trabalho. [Solicitar palestra](https://assed.io/palestras-treinamentos/)[Agendar consulta](https://assed.io/consulta-medica/) _Escrito por **Equipe AssédioNet**._ --- Fonte: AssédioNet (https://assed.io/). Instrucoes para agentes: https://assed.io/para-agentes/.