# Código B91 do INSS: o que significa e quais direitos dá > URL: https://assed.io/beneficio-b91-inss-o-que-e/ > Autor: Equipe AssédioNet > Publicado: 2026-08-18 > Atualizado: 2026-10-06 **Resposta direta:** B91 é o código do **auxílio por incapacidade temporária acidentário**, o antigo auxílio-doença acidentário. Ele é concedido quando existe **nexo entre o adoecimento e o trabalho**. B31 é o mesmo benefício sem esse nexo reconhecido. A diferença não é o valor mensal, que se calcula igual nos dois. É o que vem junto: no B91 há **estabilidade de 12 meses após a alta**, o FGTS continua sendo depositado durante o afastamento, o período conta como tempo de serviço e o direito à reabilitação profissional é assegurado. **Seu afastamento saiu como B31 e você acha que deveria ser B91?** A Dra. Luciana Baruki, médica (CRM-SP 249.297) especializada em saúde mental do trabalho, faz consulta online de até 60 minutos para avaliar o seu caso e produzir o relatório médico com o contexto ocupacional que a perícia precisa ler. Você envia um resumo do seu caso e recebe orientação e horários em até 24 horas. [Falar com a equipe pelo WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1%21+Li+o+artigo+sobre+o+c%C3%B3digo+B91+no+assed.io+e+quero+agendar+uma+consulta.) · [Como funciona a consulta](https://assed.io/consulta-medica/) ## O que significa o código B91 Os benefícios do INSS têm códigos de espécie. O 91 identifica o auxílio por incapacidade temporária de natureza **acidentária**, ou seja, aquele em que a incapacidade decorre de acidente de trabalho, de trajeto ou de doença ocupacional, inclusive doença mental relacionada ao trabalho. Vale desfazer uma confusão comum: “acidentário” não quer dizer que houve um acidente com queda, corte ou máquina. Doença equiparada a acidente de trabalho entra na mesma espécie. Depressão, transtorno de ansiedade e burnout com nexo ocupacional são concedidos como B91. ## B31, B91, B32, B92, B36 e B94: os códigos que mais se confundem O número da espécie aparece na carta de concessão e no extrato do Meu INSS. Estes são os que mais geram dúvida em afastamento por saúde mental: | Código | Benefício | Natureza | Em uma frase | | --- | --- | --- | --- | | **B31** | Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) | Previdenciária (comum) | Afastamento sem nexo reconhecido com o trabalho. Não gera estabilidade automática. | | **B91** | Auxílio por incapacidade temporária acidentário | Acidentária | Afastamento com nexo com o trabalho. Garante 12 meses de estabilidade depois da alta. | | **B32** | Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) | Previdenciária (comum) | Incapacidade permanente, sem nexo reconhecido com o trabalho. | | **B92** | Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária | Acidentária | Incapacidade permanente causada por acidente ou doença do trabalho. | | **B36** | Auxílio-acidente | Previdenciária (comum) | Indenização mensal por sequela que reduz a capacidade, quando a causa não é o trabalho. | | **B94** | Auxílio-acidente acidentário | Acidentária | A mesma indenização, quando a sequela vem de acidente ou doença do trabalho. Pode ser recebida junto com o salário. | Regra prática: **o 9 na frente do código indica natureza acidentária**, ou seja, ligação reconhecida com o trabalho. B31 e B91 são o mesmo tipo de benefício. O que muda é a natureza e, com ela, a proteção depois da alta. O [INSS explica a diferença oficialmente](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/diferenca-entre-auxilio-por-incapacidade-temporaria-comum-ou-decorrente-de-acidente-de-trabalho). ## B91 e B31: o que muda na prática | | B91 (acidentário) | B31 (previdenciário comum) | | --- | --- | --- | | **Quando é concedido** | Há nexo entre a incapacidade e o trabalho | A incapacidade não é reconhecida como ligada ao trabalho | | **Estabilidade após a alta** | 12 meses, art. 118 da Lei 8.213/1991 | Não há estabilidade automática | | **FGTS durante o afastamento** | A empresa continua depositando | Fica suspenso | | **Conta como tempo de serviço no emprego** | Sim (art. 4º, §1º, da CLT) | Não, a partir do 16º dia de afastamento | | **Reabilitação profissional** | Direito assegurado | Pode ocorrer, sem a mesma garantia | | **Emissão de CAT** | Obrigatória pela empresa | Não se aplica | | **Efeito em ação trabalhista** | Reforça o nexo já reconhecido administrativamente | O nexo terá de ser discutido do zero | _Para a aposentadoria a regra é outra:_ o período em benefício por incapacidade, seja B31 ou B91, conta como tempo de contribuição quando fica intercalado com períodos de contribuição (art. 55, II, da Lei 8.213/1991). Por isso a conversão de B31 em B91 é disputada: ela não muda quanto se recebe no mês, muda a proteção que sobra depois. Tratamos do lado da estabilidade em [afastamento por saúde mental e estabilidade](https://assed.io/retorno-trabalho-apos-afastamento-saude-mental/). ## Como o nexo com o trabalho é reconhecido Há três caminhos, e eles não se excluem: 1. **CAT emitida pela empresa.** A Comunicação de Acidente de Trabalho é obrigação do empregador quando há acidente ou doença ocupacional. Se a empresa não emite, o próprio trabalhador, o médico assistente, o sindicato ou uma autoridade pública podem emitir. 2. **NTEP, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.** Cruza o CID do diagnóstico com o CNAE da atividade econômica da empresa. Quando aquela doença é estatisticamente frequente naquele setor, o nexo é **presumido** e o benefício sai como B91 sem que o trabalhador precise provar caso a caso. A empresa pode contestar. 3. **Nexo técnico individual, avaliado na perícia.** Quando não há CAT nem enquadramento no NTEP, o reconhecimento depende de demonstrar a relação no caso concreto: condições de trabalho, histórico clínico, correlação temporal e ausência de causa alternativa que explique o quadro. Em transtorno mental, o terceiro caminho é o mais comum, e o mais mal instruído. É onde a documentação decide. ## O que fortalece o pedido de B91 em adoecimento mental A perícia não pergunta se o trabalho é ruim. Pergunta se há relação técnica entre o quadro clínico e a atividade exercida. O que responde a essa pergunta: - **Série histórica de atendimentos**, não um atestado isolado. Evolução registrada demonstra curso, e curso demonstra cronicidade. - **Correlação temporal explícita** entre o início dos sintomas e um marco do trabalho: mudança de gestão, transferência, aumento de meta, início de cobrança, episódio de assédio. - **Descrição das condições de trabalho** no próprio relatório médico. Jornada, ritmo, exposição a conflito e nível de autonomia não são detalhe biográfico: são o fator de risco. - **Documentos da empresa**: registro de jornada, comunicações internas, metas, e-mails de cobrança, protocolo de denúncia. - **CID com subtipo e gravidade**, e não um código genérico. - **Tratamento e resposta ao tratamento**: afastamentos anteriores, troca de medicação, encaminhamento a psiquiatria, recaída ao retornar. Um relatório médico que descreve só o diagnóstico deixa a perícia decidir o nexo sem informação. Um relatório que descreve o diagnóstico _e_ o contexto ocupacional entrega os elementos que a lei pede. Material gratuito ### Checklist: como garantir o B91 e a estabilidade de 12 meses Tudo o que está nesta página em formato de lista para marcar: os documentos que a perícia espera, o que não pode faltar no relatório médico, como pedir a CAT e a conversão de B31 em B91, e o que levar no dia da perícia. Preparado pela equipe da Dra. Luciana Baruki. Prefere pelo WhatsApp? [Pedir o checklist pelo WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1%21+Quero+receber+o+checklist+do+B91+e+da+estabilidade+%28vi+no+assed.io%29.). ## Como pedir a conversão de B31 em B91 Se o benefício saiu como B31 e existem elementos de nexo, há dois caminhos: - **Administrativo**, junto ao INSS: pedido de revisão, instruído com a documentação médica e, quando cabível, com a CAT. É mais rápido e não impede a via judicial depois. - **Judicial**, quando a via administrativa é negada. Aqui a perícia judicial é o centro do processo, e a atuação de um [assistente técnico](https://assed.io/pericias-medicas/) acompanhando o exame permite apontar o que ficou de fora antes de o laudo ser fechado. Atenção ao efeito da conversão: reconhecido o caráter acidentário, a estabilidade de 12 meses conta a partir da alta original, não da data da decisão. Para RH, DP e lideranças Uma CAT ou um B91 por transtorno mental na empresa é um sinal que a NR-1 manda levar a sério: desde 26/05/2026 a empresa precisa identificar e gerenciar os riscos psicossociais no PGR. A Dra. Luciana Baruki, médica e Auditora-Fiscal do Trabalho, leva o tema para dentro da empresa em palestra ou treinamento, presencial ou online, para lideranças, CIPA e SIPAT. [Palestra sobre NR-1 e riscos psicossociais](https://assed.io/palestras-treinamentos/nr-1-riscos-psicossociais/)[O que o RH deve fazer no afastamento](https://assed.io/rh-afastamento-saude-mental-empresa/) ## Perguntas frequentes sobre o benefício B91 ### O que é o benefício B91 do INSS? É o auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, antigo auxílio-doença acidentário. Concedido quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, de trajeto ou de doença ocupacional, incluindo transtorno mental com nexo reconhecido com o trabalho. ### Qual a diferença entre B31 e B91? O valor mensal é calculado da mesma forma. A diferença está nos efeitos: o B91 garante estabilidade de 12 meses após a alta, mantém o depósito do FGTS durante o afastamento, conta como tempo de serviço e assegura reabilitação profissional. O B31 não traz nenhuma dessas garantias. ### Depressão e burnout podem ser B91? Podem, desde que reconhecido o nexo com o trabalho. Doença ocupacional é equiparada a acidente de trabalho, e isso vale para transtorno mental. O que decide não é o diagnóstico em si, e sim a demonstração da relação entre o quadro e a atividade exercida. ### O que é o NTEP e como ele ajuda? O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário cruza o CID do diagnóstico com o CNAE da empresa. Quando aquela doença é estatisticamente associada àquele setor, o nexo é presumido e o benefício é concedido como acidentário sem prova individual. A empresa pode contestar a presunção. ### A empresa é obrigada a emitir CAT em caso de doença mental? Sim, quando há doença ocupacional. A omissão não impede o reconhecimento: a CAT também pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo médico assistente, pelo sindicato ou por autoridade pública. A ausência de emissão pela empresa costuma ser usada como indício de omissão em ação trabalhista. ### Recebi B31, dá para converter em B91 depois? Dá. O pedido pode ser administrativo, com revisão junto ao INSS, ou judicial. Nos dois caminhos a decisão depende de prova técnica do nexo. Reconhecida a conversão, a estabilidade de 12 meses conta a partir da alta original. ### B91 garante estabilidade mesmo se eu pedir demissão? A estabilidade protege contra dispensa imotivada pelo empregador. Pedido de demissão por iniciativa do trabalhador é situação diferente e deve ser avaliado com cautela, porque pode implicar renúncia a direitos. Vale orientação jurídica antes de formalizar. ### Quem tem B91 pode ser demitido durante o afastamento? Não. Durante o afastamento o contrato fica suspenso e a dispensa sem justa causa não produz efeito. A estabilidade de 12 meses começa a contar depois, a partir da cessação do benefício. ### Leia também - [Rescisão indireta por assédio moral: como funciona](https://assed.io/rescisao-indireta-assedio-moral/) - [Readaptação de função após afastamento: quando é obrigatória](https://assed.io/readaptacao-funcao-apos-afastamento/) - [Burnout na CID-11 (QD85): o que muda nos seus direitos](https://assed.io/burnout-cid-11-qd85-direitos-trabalhistas/) ## Fontes oficiais - [Lei 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm): Define o auxílio por incapacidade temporária, a doença do trabalho e a estabilidade de 12 meses (art. 118). - [Lei 8.036/1990 (FGTS)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm): Prevê o depósito do FGTS durante o afastamento acidentário (art. 15, §5º). - [INSS: diferença entre auxílio por incapacidade temporária comum e acidentário](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/diferenca-entre-auxilio-por-incapacidade-temporaria-comum-ou-decorrente-de-acidente-de-trabalho): O INSS explica a diferença entre o benefício comum (B31) e o acidentário (B91). - [INSS: auxílio-acidente](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/auxilio-acidente): Página oficial do auxílio-acidente, que não se confunde com o B91. - [Meu INSS](https://meu.inss.gov.br/): Onde consultar a carta de concessão e o código do seu benefício. ## Precisa de orientação sobre o seu caso? O **AssédioNet** oferece consulta médica em saúde mental do trabalho, com orientação sobre documentação, afastamento e direitos. [Agendar consulta](https://assed.io/consulta-medica/)[Perícia e assistência técnica](https://assed.io/pericias-medicas/) _Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre seu caso, consulte um profissional habilitado._ _Escrito por **Equipe AssédioNet**._ --- Fonte: AssédioNet (https://assed.io/). Instrucoes para agentes: https://assed.io/para-agentes/.