# B31 ou B91: como saber qual benefício o INSS concedeu e o que muda > URL: https://assed.io/b31-ou-b91-como-saber/ > Autor: Equipe AssédioNet > Publicado: 2026-09-21 > Atualizado: 2026-09-15 **Resposta direta:** para saber se o seu benefício é B31 ou B91, abra a carta de concessão ou o extrato do benefício no aplicativo ou no site **Meu INSS** e procure o campo “espécie”. **31** é o auxílio por incapacidade temporária comum (previdenciário). **91** é o acidentário, concedido quando o INSS reconhece relação entre a doença e o trabalho. Só o 91 garante estabilidade de 12 meses depois da alta e depósito de FGTS durante o afastamento. Tem processo ou benefício em disputa? O AssédioNet oferece assistência técnica em perícias trabalhistas e previdenciárias de saúde mental. [Falar sobre perícia no WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1!+Li+um+artigo+no+assed.io+e+preciso+de+per%C3%ADcia+ou+assist%C3%AAncia+t%C3%A9cnica.). Parece detalhe burocrático, mas não é. O número que o INSS escolhe muda estabilidade, FGTS, carência e até o que a empresa paga de tributo. E o trabalhador quase nunca é avisado da diferença. ## O que significam os códigos B31 e B91? Os dois pagam o mesmo tipo de benefício: o antigo auxílio-doença, que desde a Emenda Constitucional 103/2019 se chama **auxílio por incapacidade temporária**. O que muda é a origem que o INSS atribui à incapacidade. - **B31 (espécie 31):** incapacidade sem relação reconhecida com o trabalho. É o benefício previdenciário comum. - **B91 (espécie 91):** incapacidade decorrente de acidente do trabalho ou de doença ocupacional, que a lei equipara a acidente. A mesma lógica vale para a aposentadoria por incapacidade permanente: espécie 32 é a comum e espécie 92 é a acidentária. ## Onde encontrar a espécie do meu benefício Existem quatro caminhos, do mais rápido ao mais formal. 1. **Aplicativo ou site Meu INSS:** entre com a conta gov.br, abra “Extrato de benefício” ou “Carta de concessão”. A espécie aparece junto do número do benefício (NB). 2. **Comunicado de decisão:** o documento que informa o resultado da perícia também traz a espécie. 3. **Central 135:** com CPF e número do benefício, o atendente informa por telefone. 4. **Agência do INSS:** com agendamento, é possível pedir cópia do processo administrativo, que mostra inclusive como a perícia chegou à conclusão. O RH da empresa também costuma saber, porque o B91 afeta o recolhimento do FGTS e o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Mas não dependa só dessa informação: confira no documento oficial. ## B31 e B91 lado a lado | | B31 (comum) | B91 (acidentário) | | --- | --- | --- | | Origem da incapacidade | Sem relação reconhecida com o trabalho | Acidente do trabalho ou doença ocupacional | | Carência | 12 contribuições, com exceções previstas em lei | Não exige carência | | Valor mensal | 91% do salário de benefício | 91% do salário de benefício | | FGTS durante o afastamento | Empresa não deposita | Empresa continua depositando | | Estabilidade após a alta | Não há garantia automática | 12 meses (art. 118 da Lei 8.213/1991) | | Efeito para a empresa | Nenhum no FAP | Entra no cálculo do FAP e pode aumentar a alíquota | | Onde se discute na Justiça | Justiça Federal, contra o INSS | Justiça Estadual, contra o INSS | O valor mensal é calculado da mesma forma nos dois. Por isso muita gente acha que tanto faz. A diferença aparece depois: na demissão, no saldo do FGTS e na possibilidade de responsabilizar a empresa. ## Por que o INSS concede B31 quando a doença veio do trabalho? Acontece com frequência em saúde mental, por alguns motivos conhecidos. - **A perícia é curta** e o laudo do médico assistente descreve sintomas, mas não o contexto de trabalho. - **A empresa não emitiu a CAT**, e o trabalhador não sabia que podia emitir. - **O NTEP não se aplicou**, porque a combinação entre a atividade da empresa e o grupo de doenças não está na lista estatística do INSS. - **O atestado trazia só o CID**, sem relato de assédio, sobrecarga, violência ou outros fatores de risco psicossocial. Transtornos mentais relacionados ao trabalho existem e são reconhecidos. A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde inclui, entre outros, episódios depressivos, reações ao estresse grave e a síndrome de burnout. O problema raramente é a doença não “caber” no B91. Quase sempre é a falta de prova do vínculo com o trabalho no momento da perícia. ## Meu benefício saiu como B31, mas o adoecimento veio do trabalho. O que fazer? Dá para corrigir, e quanto antes melhor. **Na via administrativa**, o caminho é recorrer da decisão ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), pelo Meu INSS, em até 30 dias da ciência. O recurso deve vir com CAT, relatório médico que descreva o nexo e documentos que mostrem as condições de trabalho. **Na via judicial**, a ação para transformar o benefício em acidentário corre na Justiça Estadual, porque a Constituição tira da Justiça Federal as causas de acidente do trabalho. Paralelamente, na Justiça do Trabalho, é possível pedir o reconhecimento da doença ocupacional contra a empresa, com efeitos na estabilidade e em eventual indenização. Esse tema tem desdobramentos técnicos, especialmente na perícia. O artigo sobre [B91 e o papel do assistente técnico](https://assed.io/beneficio-b91-inss-assistente-tecnico/) mostra onde os processos costumam ser ganhos ou perdidos. ## A espécie do benefício pode mudar depois? Pode. O INSS pode revisar de ofício, a partir de recurso, ou por decisão judicial. A empresa também pode contestar o nexo atribuído pelo NTEP, apresentando defesa ao INSS. Por isso, se você recebeu B91, guarde a carta de concessão e o comunicado de alta: eles são a prova da estabilidade se houver discussão. ## O que acontece quando o benefício está para acabar? Todo benefício por incapacidade temporária sai com uma data prevista de cessação, a DCB. Se na véspera dessa data você ainda não tiver condições de trabalhar, faça o **pedido de prorrogação** pelo Meu INSS nos 15 dias que antecedem a cessação. O pedido leva a uma nova avaliação. Perdeu o prazo? Aí o caminho é um novo requerimento, com nova perícia, e pode haver intervalo sem pagamento. Por isso vale marcar a DCB no calendário assim que receber a carta de concessão. Quando o INSS dá alta, a volta ao trabalho passa pelo exame de retorno previsto na NR-7, obrigatório para afastamentos de 30 dias ou mais por doença. Se o médico do trabalho considerar que você ainda não está apto, surge o chamado limbo previdenciário: o INSS diz que você pode trabalhar e a empresa diz que não. A jurisprudência trabalhista tem entendido que, nesse impasse, a empresa deve pagar os salários enquanto a situação não se resolve, porque o trabalhador não pode ficar sem renda por uma divergência entre os dois. ## Por que algumas empresas contestam o B91? Porque ele tem custo para elas. Benefícios acidentários entram no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que multiplica a alíquota do seguro de acidente do trabalho recolhida pela empresa. Mais B91 no histórico pode significar mais tributo. Além disso, o reconhecimento do nexo abre espaço para ações de indenização e para a estabilidade. Quando o nexo foi atribuído pelo NTEP, a empresa pode apresentar defesa administrativa ao INSS tentando provar que a doença não tem relação com o trabalho. Se isso acontecer, o trabalhador pode se manifestar. Guardar relatórios médicos que descrevem o contexto de trabalho faz diferença justamente nesse momento. ## Como o B91 afeta o plano de saúde da empresa Um efeito pouco conhecido: pela Súmula 440 do TST, o empregado com contrato suspenso por auxílio acidentário mantém o direito ao plano de saúde oferecido pela empresa durante o afastamento. A súmula não menciona o benefício comum. Para quem está em tratamento psiquiátrico ou psicoterapia pelo convênio, essa diferença entre B31 e B91 pode pesar tanto quanto a estabilidade. ## Perguntas frequentes sobre B31 e B91 ### O que significa B91 no INSS? B91 é o código da espécie 91, o auxílio por incapacidade temporária acidentário. Ele é concedido quando o INSS reconhece que a incapacidade vem de acidente do trabalho ou de doença ocupacional. ### O que significa B31 no INSS? B31 é a espécie 31, o auxílio por incapacidade temporária comum. É concedido quando o INSS reconhece a incapacidade, mas não a relação dela com o trabalho. ### Qual é melhor, B31 ou B91? Para o trabalhador, o B91 dá mais proteção: estabilidade de 12 meses depois da alta, FGTS depositado durante o afastamento e dispensa de carência. O valor mensal é o mesmo nos dois. ### Como consultar o código do meu benefício? No Meu INSS, pela carta de concessão ou pelo extrato do benefício, no campo espécie. Também é possível consultar pela Central 135 com CPF e número do benefício. ### B31 dá estabilidade? Não de forma automática. Mas, se a Justiça reconhecer depois que a doença tinha relação com o trabalho, a estabilidade pode ser garantida mesmo sem B91, conforme a Súmula 378 do TST. ### A empresa sabe se meu benefício é B31 ou B91? Normalmente sim, porque o B91 obriga a continuar depositando FGTS e entra no cálculo do FAP da empresa. O diagnóstico detalhado, porém, não é informado a ela pelo INSS. ### Posso pedir para trocar B31 por B91? Sim. Pelo recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias, ou por ação judicial na Justiça Estadual. A chance de sucesso depende de provar a relação entre a doença e o trabalho. ### Existe diferença de valor entre B31 e B91? Não no cálculo mensal: os dois correspondem a 91% do salário de benefício. As diferenças estão na estabilidade, no FGTS e na carência. _Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre seu caso, consulte um profissional habilitado._ ### Leia também - [Benefício B91 do INSS: o que é e por que ele muda tudo](https://assed.io/beneficio-b91-inss-o-que-e/) - [Benefício B91 do INSS: Como o Assistente Técnico Garante Perícia Médica Favorável](https://assed.io/beneficio-b91-inss-assistente-tecnico/) - [Afastamento por depressão tem estabilidade no emprego? Quando sim e quando não](https://assed.io/afastamento-depressao-estabilidade/) ## Precisa de orientação sobre o seu caso? O **AssédioNet** oferece consulta médica em saúde mental do trabalho, com orientação sobre documentação, afastamento e direitos. [Agendar consulta](https://assed.io/consulta-medica/)[Perícia e assistência técnica](https://assed.io/pericias-medicas/) _Escrito por **Equipe AssédioNet**._ --- Fonte: AssédioNet (https://assed.io/). Instrucoes para agentes: https://assed.io/para-agentes/.