# Atestado psiquiátrico dá estabilidade? A regra dos 15 dias explicada > URL: https://assed.io/atestado-psiquiatrico-estabilidade-15-dias/ > Autor: Equipe AssédioNet > Publicado: 2026-09-25 > Atualizado: 2026-09-15 **Resposta direta:** atestado psiquiátrico de até 15 dias **não gera, sozinho, a estabilidade de 12 meses**. Nesse período quem paga é a empresa, o caso não chega ao INSS e, sem benefício acidentário (B91), a regra do art. 118 da Lei 8.213/1991 não se aplica. Existem três exceções que mudam o resultado: a soma de atestados pela mesma doença que ultrapassa 15 dias, a garantia prevista em convenção coletiva e o reconhecimento posterior, pela Justiça, de que a doença veio do trabalho. Está afastado ou em dúvida sobre o seu caso? A equipe AssédioNet orienta sobre documentação, afastamento e direitos. [Falar com a equipe AssédioNet no WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1!+Li+um+artigo+no+assed.io+e+quero+agendar+uma+consulta.). A dúvida é comum porque o atestado psiquiátrico costuma chegar num momento de fragilidade, e o medo de ser demitido logo depois é real. Vale entender a regra dos 15 dias em detalhe, porque ela explica quando a proteção existe e quando não existe. ## Quem paga os dias de atestado psiquiátrico? A divisão está no art. 60 da Lei 8.213/1991. - **Do 1º ao 15º dia:** a empresa paga o salário normalmente. O atestado justifica a falta e o contrato fica interrompido, sem desconto. - **Do 16º dia em diante:** o pagamento passa ao INSS, que precisa conceder o benefício por incapacidade temporária depois de perícia ou análise documental. É no segundo momento que o INSS define a espécie do benefício: B31, se não reconhecer relação com o trabalho, ou B91, se reconhecer. E só o B91 dá os 12 meses de estabilidade depois da alta. ## A regra dos 15 dias, situação por situação | Situação | Quem paga | Estabilidade de 12 meses | | --- | --- | --- | | Atestado de 1 a 15 dias | Empresa | Não pela regra geral | | Atestado acima de 15 dias, benefício B31 | Empresa até o 15º, INSS depois | Não automática | | Atestado acima de 15 dias, benefício B91 | Empresa até o 15º, INSS depois | Sim, a partir da alta | | Vários atestados curtos pela mesma doença que somam mais de 15 dias em 60 dias | INSS a partir do 16º dia somado | Depende da espécie do benefício | | Atestado curto e, depois da demissão, a Justiça reconhece doença ocupacional | Não se aplica | Pode ser reconhecida (Súmula 378 do TST) | ## Atestados curtos seguidos se somam? Sim, dentro de um limite. Pelo Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), se o trabalhador volta ao trabalho e, **dentro de 60 dias**, é afastado de novo pela **mesma doença**, os períodos são considerados em conjunto. A empresa não paga outros 15 dias do zero: quando a soma passa de 15, o caso é encaminhado ao INSS. Na prática, isso significa que dois ou três atestados psiquiátricos curtos, em sequência, podem levar ao benefício previdenciário. Se o INSS reconhecer o nexo com o trabalho, o benefício sai como B91 e a estabilidade passa a existir. Por isso, guarde todos os atestados, inclusive os de poucos dias. Um cuidado: “mesma doença” é avaliado pelo quadro clínico, não necessariamente pelo mesmo código de CID. Um atestado com F41.1 e outro com F32, dentro do mesmo quadro, podem ser considerados em conjunto. ## Então quem tem atestado curto pode ser demitido? Depende do momento e do motivo. **Durante os dias de atestado**, a dispensa é arriscada para a empresa. O contrato está interrompido, e a Justiça do Trabalho costuma considerar irregular a demissão feita nesse período ou adiar seus efeitos para depois do fim do afastamento. **Depois do retorno**, sem B91, não há estabilidade legal. Mas a dispensa pode ser anulada se tiver caráter discriminatório. A Lei 9.029/1995 proíbe discriminação na relação de emprego e a Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que gere estigma. Demitir alguém dias depois de um atestado psiquiátrico, sem motivo claro, é o tipo de situação que costuma ser questionada com sucesso. O guia sobre [estabilidade no afastamento por depressão](https://assed.io/afastamento-depressao-estabilidade/) detalha essas proteções. ## Convenção coletiva pode garantir estabilidade? Pode, e muitas vezes garante algo que a lei não garante. Algumas convenções e acordos coletivos preveem estabilidade provisória depois de afastamento por doença, mesmo sem B91, por prazos que variam conforme a categoria. Outras dão garantia especial a quem está em tratamento. Para saber, peça a convenção coletiva vigente ao sindicato da sua categoria ou procure pelo nome da categoria e da cidade no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne os instrumentos coletivos registrados. ## O atestado precisa trazer o CID? Não. Pelas regras éticas do Conselho Federal de Medicina, o diagnóstico só entra no atestado com autorização do paciente ou por dever legal. A empresa não pode recusar o atestado apenas por não trazer o CID, e o TST já anulou cláusula de norma coletiva que exigia o código como condição para aceitar atestados. Há, porém, um lado prático. Quando o afastamento se estende e vai para o INSS, a perícia precisa conhecer o diagnóstico. E, para discutir nexo com o trabalho, relatórios médicos detalhados ajudam muito. A decisão de incluir o CID no atestado entregue ao RH é sua. ## Como se proteger quando o atestado é curto 1. **Guarde cópia de todos os atestados** e o comprovante de entrega à empresa, como protocolo, e-mail ou mensagem. 2. **Relate ao médico o contexto de trabalho**, se ele tiver relação com o adoecimento. O prontuário registra isso. 3. **Anote as datas** de cada afastamento para acompanhar a janela de 60 dias. 4. **Consulte a convenção coletiva** da sua categoria. 5. **Se houver relação com o trabalho**, avalie com o médico e o sindicato a emissão de CAT, que pode ser feita mesmo sem a empresa. O passo a passo completo, com o que acontece do primeiro atestado à perícia, está no guia de [como pedir afastamento por saúde mental](https://assed.io/afastamento-saude-mental-passo-a-passo/). E a proteção no momento da volta é o tema do [guia de retorno ao trabalho após afastamento](https://assed.io/retorno-trabalho-apos-afastamento-saude-mental/). ## Perguntas frequentes sobre atestado psiquiátrico e estabilidade ### Atestado psiquiátrico dá estabilidade no emprego? Sozinho, não. A estabilidade de 12 meses depende de afastamento acima de 15 dias com benefício acidentário B91. Atestados curtos só levam à estabilidade se somarem mais de 15 dias e o INSS reconhecer o nexo com o trabalho, ou se a convenção coletiva previr garantia própria. ### Atestado de ansiedade dá estabilidade? A regra é a mesma para qualquer diagnóstico. O que decide é a duração do afastamento e a espécie do benefício do INSS, não o fato de ser ansiedade, depressão ou outro transtorno. ### Posso ser demitido depois de um atestado psiquiátrico? Sem B91 não há estabilidade legal, mas a demissão pode ser anulada se for discriminatória, principalmente quando acontece logo depois do retorno e sem motivo claro. Durante os dias de atestado, a dispensa costuma ser considerada irregular. ### Quantos dias de atestado a empresa paga? Os primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º, o pagamento passa ao INSS, mediante concessão do benefício. ### Dois atestados de 10 dias pela mesma doença se somam? Sim, se o segundo começar dentro de 60 dias do retorno do primeiro. Nesse caso a soma passa de 15 dias e o trabalhador deve ser encaminhado ao INSS a partir do 16º dia. ### A empresa pode exigir o CID no atestado psiquiátrico? Não. O diagnóstico só entra no atestado com autorização do paciente. A empresa não pode recusar o atestado por falta do CID. ### Atestado psiquiátrico abona falta? Sim. O atestado médico justifica a ausência por doença e a empresa não pode descontar os dias, nem o descanso semanal remunerado correspondente. ### Estabilidade por convenção coletiva vale mesmo sem INSS? Vale, nos termos em que a convenção prever. Cada categoria tem regras próprias, por isso é preciso consultar o instrumento coletivo vigente. _Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre seu caso, consulte um profissional habilitado._ ### Leia também - [Retorno ao Trabalho Após Afastamento por Saúde Mental: Guia Completo](https://assed.io/retorno-trabalho-apos-afastamento-saude-mental/) - [Como Pedir Afastamento por Saúde Mental: Passo a Passo, Direitos e CIDs](https://assed.io/afastamento-saude-mental-passo-a-passo/) - [Afastamento por depressão tem estabilidade no emprego? Quando sim e quando não](https://assed.io/afastamento-depressao-estabilidade/) ## Precisa de orientação sobre o seu caso? O **AssédioNet** oferece consulta médica em saúde mental do trabalho, com orientação sobre documentação, afastamento e direitos. [Agendar consulta](https://assed.io/consulta-medica/)[Falar pelo WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1!+Li+um+artigo+no+assed.io+e+quero+agendar+uma+consulta.) _Escrito por **Equipe AssédioNet**._ --- Fonte: AssédioNet (https://assed.io/). Instrucoes para agentes: https://assed.io/para-agentes/.