# Como Pedir Afastamento por Saúde Mental: Passo a Passo, Direitos e CIDs > URL: https://assed.io/afastamento-saude-mental-passo-a-passo/ > Autor: Equipe AssédioNet > Publicado: 2026-07-04 > Atualizado: 2026-09-17 **Resposta direta:** para se afastar por saúde mental você precisa de **atestado médico com CID**. Até 15 dias, quem paga é a empresa. Do 16º dia em diante, o pagamento passa ao INSS e é preciso requerer o benefício (B31 ou B91). **Nenhum CID define uma quantidade fixa de dias**: o prazo vem da avaliação clínica. E a estabilidade de 12 meses depois da alta só existe no B91, quando se reconhece o nexo com o trabalho. Burnout, ansiedade, depressão e outros transtornos mentais são causas legítimas de afastamento do trabalho. Muitos trabalhadores, porém, têm dúvidas sobre como funciona o processo, quais documentos são necessários e quais são seus direitos. Este guia responde essas perguntas com clareza. [Agende sua consulta](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1%21+Li+o+artigo+sobre+afastamento+por+sa%C3%BAde+mental+no+assed.io+e+quero+agendar+uma+consulta.) ## Quando o afastamento por saúde mental é indicado O afastamento é indicado quando os sintomas psíquicos estão impedindo o trabalhador de exercer suas funções com segurança e qualidade. Não existe “sintoma grave demais ou leve demais” para justificar o afastamento: o critério é o impacto funcional, avaliado pelo médico. Condições que frequentemente levam ao afastamento: - Burnout (CID-11: QD85) - Depressão (CID-10: F32, F33) - Transtornos de ansiedade (CID-10: F40, F41) - Transtorno de estresse pós-traumático, especialmente após assédio moral (CID-10: F43.1) - Síndrome do pânico (CID-10: F41.0) - Transtorno bipolar (CID-10: F31) Se você reconhece esses sintomas, leia também: [O que é Burnout: sintomas, fases e como se recuperar](https://assed.io/burnout-o-que-e-sintomas-fases-recuperacao/) ## Passo a passo do afastamento por saúde mental ### Passo 1: Procurar um médico O primeiro passo é sempre médico. Vá ao seu clínico geral, psiquiatra, médico do trabalho ou a uma UBS. Descreva seus sintomas com honestidade: quando começaram, como afetam seu sono, sua concentração, seu trabalho e sua vida social. O médico irá avaliar se o quadro justifica afastamento e, se sim, emitirá um **atestado médico** com: - CID correspondente - Período de afastamento recomendado - Assinatura e carimbo com CRM ### Passo 2: Entregar o atestado ao empregador Entregue o atestado ao RH ou à empresa assim que possível. Guarde uma cópia assinada como recibo. A empresa é obrigada a aceitar o atestado médico e não pode demitir o trabalhador durante o período de afastamento (exceto por justa causa). **Atenção:** o empregador tem direito de enviar o trabalhador ao médico da empresa para validação do atestado. Mesmo assim, o documento original tem validade. ### Passo 3: Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa Nos primeiros 15 dias de afastamento, o salário é de responsabilidade do empregador. Não há necessidade de contato com o INSS nesse período. ### Passo 4: A partir do 16º dia, requerer benefício no INSS Se o afastamento ultrapassar 15 dias, o trabalhador precisa requerer o **benefício por incapacidade temporária** (antigo auxílio-doença) no INSS. Os benefícios disponíveis são: | Benefício | Código | Quando se aplica | | --- | --- | --- | | Auxílio por incapacidade temporária | B31 | Doenças não relacionadas ao trabalho | | Auxílio por incapacidade temporária acidentário | B91 | Doenças causadas ou agravadas pelo trabalho | Para doenças mentais **causadas pelo ambiente de trabalho** (como burnout, TEPT por assédio), o correto é o B91, que garante proteção adicional (FGTS, estabilidade de 12 meses após retorno, reabilitação profissional). **Como requerer:** 1. Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligue 135 2. Selecione “Pedir benefício por incapacidade” 3. Envie os documentos solicitados (atestado, exames, histórico médico) 4. Aguarde a perícia médica do INSS ### Passo 5: Perícia médica do INSS O INSS marcará uma perícia com seu médico perito para avaliar a incapacidade. Para essa perícia: - Leve todos os documentos médicos: atestados, laudos, receitas, histórico de consultas - Descreva como os sintomas afetam seu dia a dia, não apenas o trabalho - Seja preciso: fale sobre sono, alimentação, capacidade de concentração, relacionamentos - Se puder, leve um acompanhante **Dica importante:** se o benefício for negado, você tem direito a recurso administrativo no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Nesse caso, um assistente técnico médico pode ser fundamental. [Saiba mais sobre consultas](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1%2C+agendar+consulta+m%C3%A9dica.) ## O que significa cada CID de afastamento por saúde mental Os códigos abaixo são os que mais aparecem em atestados por transtorno mental no Brasil. O código diz **qual é o diagnóstico**, não quantos dias de afastamento ele gera nem se há estabilidade: isso é decidido pela avaliação clínica e pela perícia. | CID | O que significa | Observação sobre o afastamento | | --- | --- | --- | | **F32** | Episódio depressivo (F32.0 leve, F32.1 moderado, F32.2 grave) | Um dos códigos mais frequentes. O subtipo indica a gravidade e pesa na perícia. | | **F33** | Transtorno depressivo recorrente. **F33.2** é o episódio atual grave sem sintomas psicóticos | Indica quadro repetido, não primeiro episódio. Costuma sustentar afastamentos mais longos. | | **F41.0** | Transtorno de pânico (síndrome do pânico) | Crises recorrentes e imprevisíveis. O impacto funcional é o que define o afastamento. | | **F41.1** | Transtorno de ansiedade generalizada | Ansiedade persistente, não ligada a uma situação específica. | | **F41.2** | Transtorno misto de ansiedade e depressão | Comum quando os dois quadros aparecem juntos sem que um predomine. | | **F43.0** | Reação aguda ao estresse | Resposta imediata a evento intenso. Em geral gera afastamentos curtos. | | **F43.1** | Transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) | Aparece com frequência em casos de assédio moral e sexual continuado. | | **F43.2** | Transtornos de adaptação | Muito usado quando o adoecimento tem gatilho identificável no trabalho. | | **F48.0** | Neurastenia (inclui quadros de fadiga persistente) | Código antigo, ainda usado em alguns atestados de exaustão. | | **Z73.0** | Esgotamento profissional (_burnout_) na CID-10 | **Atenção:** é um código Z, de fator que influencia o estado de saúde, e não uma doença. Sozinho ele costuma não sustentar benefício no INSS. | | **QD85** | _Burnout_ na CID-11, como fenômeno ocupacional | A CID-11 já reconhece o burnout, mas os sistemas do INSS ainda operam em CID-10. Na prática, o atestado costuma vir com um código F associado. | | **F31** | Transtorno afetivo bipolar | Quadro crônico, com afastamentos ligados às fases de crise. | Esta tabela é orientativa. Quem define o código é o médico que examina, e quem decide o enquadramento previdenciário é a perícia. Um mesmo diagnóstico pode gerar desfechos diferentes conforme a documentação apresentada. ## Quantos dias de atestado dá cada CID? **Nenhum CID determina uma quantidade de dias.** Não existe tabela oficial que diga “F41.1 dá 15 dias” ou “QD85 dá 30 dias”. Essa é a dúvida mais comum e a resposta é a mesma para todos os códigos: o prazo vem da avaliação clínica de quanto tempo a pessoa está incapaz para o trabalho. O que muda conforme o prazo é quem paga e quem decide: - **Até 15 dias:** quem paga é o empregador. Não há INSS envolvido nem perícia. - **Do 16º dia em diante:** a responsabilidade passa ao INSS e o prazo é definido pela perícia médica, que estabelece uma data de cessação do benefício e pode prorrogar. Atestados sucessivos pelo mesmo CID, somando mais de 15 dias em 60 dias, também levam o caso ao INSS. Por isso vale guardar cópia de todos. ## Um CID de saúde mental permite ser demitido? Durante o afastamento, não: o contrato fica suspenso e a demissão sem justa causa não é válida. Depois da alta, a resposta depende do **enquadramento do benefício**, e não do código do diagnóstico: - **B91 (acidentário):** há estabilidade de 12 meses após a alta, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991. - **B31 (comum):** não há estabilidade automática, mas a Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de trabalhador com doença que gere estigma, entendimento que tribunais têm aplicado a transtornos mentais. Ou seja: dois trabalhadores com o mesmo F41.0 podem ter proteções diferentes, dependendo de o nexo com o trabalho ter sido reconhecido ou não. É esse reconhecimento que se disputa na perícia, e é nele que a documentação médica pesa. ## Direitos do trabalhador afastado por saúde mental - **Salário garantido:** empresa paga os 15 primeiros dias; INSS paga a partir do 16º - **Estabilidade:** o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante o afastamento - **FGTS:** continua sendo depositado durante o afastamento (no caso do B91) - **Plano de saúde:** mantido durante o afastamento (regra geral) - **Reabilitação profissional:** no B91, o INSS tem obrigação de garantir programa de reabilitação ## O que fazer quando retornar ao trabalho O retorno após afastamento por saúde mental exige cuidados. Leia o guia completo: [Retorno ao Trabalho Após Afastamento por Saúde Mental](https://assed.io/retorno-trabalho-apos-afastamento-saude-mental/) O médico que acompanha o trabalhador pode emitir um **relatório de retorno** com recomendações ao RH (redução de jornada, mudança de função, afastamento de situações estressoras). A empresa deve, na medida do possível, acatar essas orientações. ## Perguntas frequentes sobre afastamento por saúde mental ### O que significa o CID F33.2? F33.2 é transtorno depressivo recorrente com episódio atual grave, sem sintomas psicóticos. “Recorrente” indica que não é o primeiro episódio depressivo. É um dos códigos que costuma sustentar afastamentos mais longos, mas a duração continua sendo definida pela avaliação clínica e pela perícia. ### O CID Z73.0 dá direito a afastamento pelo INSS? Sozinho, normalmente não. Z73.0 é o código de esgotamento profissional na CID-10, mas está no grupo Z, de fatores que influenciam o estado de saúde, e não no grupo das doenças. Para sustentar benefício, o atestado em geral precisa vir com um diagnóstico associado, como F32, F41 ou F43.2. ### Quantos dias de atestado dá o CID QD85 (burnout)? Não existe número fixo. QD85 é o código do burnout na CID-11 e não determina prazo. Até 15 dias o afastamento é pago pela empresa; a partir do 16º dia o prazo é definido pela perícia do INSS. Vale lembrar que os sistemas do INSS ainda operam em CID-10, então o atestado costuma trazer um código F associado. ### Com CID F41.0, de síndrome do pânico, quantos dias de afastamento eu tenho? Depende do impacto funcional das crises, não do código. O médico avalia frequência, intensidade e o quanto isso impede o trabalho com segurança. Casos leves podem gerar poucos dias; quadros incapacitantes podem levar a afastamento prolongado pelo INSS. ### Com CID F41.0 ou F41.1 eu posso ser demitido? Não durante o afastamento, porque o contrato fica suspenso. Depois da alta, depende do enquadramento: no B91 há estabilidade de 12 meses; no B31 não há estabilidade automática, mas a dispensa pode ser questionada como discriminatória. ### Depressão afasta pelo INSS? Sim, quando a perícia reconhece incapacidade para o trabalho. Depressão (F32 e F33) está entre os diagnósticos mais frequentes em benefícios por incapacidade temporária no Brasil. O que decide não é o diagnóstico em si, e sim a comprovação de que ele impede o exercício da função. ### Posso ser demitido por causa do afastamento por saúde mental? Não durante o afastamento. A demissão de trabalhador com doença ocupacional reconhecida é considerada discriminatória. Se o afastamento for por B91 (doença do trabalho), há estabilidade de 12 meses após o retorno. ### O empregador vai saber meu diagnóstico? O atestado entregue ao RH pode conter o CID. A empresa tem acesso ao código, mas não ao detalhamento clínico. Na perícia do INSS, o laudo é sigiloso entre médico e segurado. ### Posso pedir afastamento por burnout? Sim. O burnout (QD85 pela CID-11) pode ser base para afastamento, especialmente quando associado a diagnósticos como depressão (F32/F33) ou ansiedade (F40/F41). Consulte um psiquiatra ou médico do trabalho. ### O que é o NTEP e como ele ajuda? O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um mecanismo que presume o nexo entre a doença e o trabalho com base em dados estatísticos. Ele facilita a concessão do B91 sem necessidade de provas adicionais para algumas condições. ### Quanto tempo dura o afastamento por saúde mental? Depende do quadro clínico. O médico do INSS avalia a capacidade laborativa a cada período. Não há prazo mínimo ou máximo fixo: a duração é determinada pela evolução clínica. _Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou médica individualizada. Cada caso tem especificidades que exigem avaliação profissional._ ### Leia também - [Readaptação de função após afastamento: quando é obrigatória](https://assed.io/readaptacao-funcao-apos-afastamento/) - [Burnout na CID-11 (QD85): o que muda nos seus direitos](https://assed.io/burnout-cid-11-qd85-direitos-trabalhistas/) - [Benefício B91 do INSS: o que é e como conseguir](https://assed.io/beneficio-b91-inss-o-que-e/) ## Precisa de orientação sobre o seu caso? O **AssédioNet** oferece consulta médica em saúde mental do trabalho, com orientação sobre documentação, afastamento e direitos. [Agendar consulta](https://assed.io/consulta-medica/)[Falar pelo WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1!+Li+um+artigo+no+assed.io+e+quero+agendar+uma+consulta.) _Escrito por **Equipe AssédioNet**._ --- Fonte: AssédioNet (https://assed.io/). Instrucoes para agentes: https://assed.io/para-agentes/.