# Afastamento por depressão tem estabilidade no emprego? Quando sim e quando não

> URL: https://assed.io/afastamento-depressao-estabilidade/
> Autor: Equipe AssédioNet
> Publicado: 2026-09-17
> Atualizado: 2026-09-15

**Resposta direta:** afastamento por depressão gera estabilidade de 12 meses quando o INSS concede o benefício como **B91** (auxílio por incapacidade temporária acidentário), ou seja, quando reconhece que a doença tem relação com o trabalho. Com o benefício **B31** (comum), não existe estabilidade automática. Ainda assim, a Justiça pode reconhecer a garantia depois, se ficar provado que a depressão foi causada ou agravada pelo trabalho, e a dispensa logo após a alta pode ser anulada como discriminatória.

Está afastado ou em dúvida sobre o seu caso? A equipe AssédioNet orienta sobre documentação, afastamento e direitos. [Falar com a equipe AssédioNet no WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1!+Li+um+artigo+no+assed.io+e+quero+agendar+uma+consulta.).

Essa diferença entre B31 e B91 decide quase tudo. Duas pessoas com o mesmo diagnóstico, o mesmo tempo de afastamento e o mesmo atestado podem sair do INSS com proteções completamente diferentes. Por isso vale entender o que a lei exige, o que a Justiça do Trabalho aceita e o que fazer se a empresa demitir.

## O que diz a lei sobre estabilidade depois do afastamento?

A regra está no **art. 118 da Lei 8.213/1991**: o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, por no mínimo 12 meses, a manutenção do contrato depois que cessa o auxílio acidentário. Doença ocupacional, aquela produzida ou desencadeada pelo trabalho, é equiparada a acidente do trabalho pelo art. 20 da mesma lei.

Depressão, portanto, entra nessa regra quando há nexo com o trabalho. O diagnóstico sozinho não basta. O que gera a estabilidade é a combinação de três elementos:

- afastamento superior a 15 dias;
- recebimento do benefício acidentário (B91);
- relação entre a doença e o trabalho reconhecida pelo INSS ou, depois, pela Justiça.

## Depressão com B31 tem estabilidade?

Não de forma automática. O B31 é o benefício por incapacidade comum, concedido quando o INSS não enxerga relação entre a doença e o trabalho. Nesse caso, a lei não prevê os 12 meses de garantia.

Mas há duas saídas importantes, e muita gente perde o direito por não conhecê-las.

**A primeira é a Súmula 378 do TST.** Ela diz que os pressupostos da estabilidade são o afastamento acima de 15 dias e o benefício acidentário, _salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato_. Traduzindo: se o trabalhador foi demitido e depois uma perícia judicial comprovar que a depressão veio do trabalho, a estabilidade é reconhecida mesmo sem B91.

**A segunda é a proteção contra dispensa discriminatória.** A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na relação de emprego, e a Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito. Tribunais trabalhistas já aplicaram esse entendimento a casos de depressão grave, principalmente quando a demissão veio logo depois do retorno. Não é garantia de 12 meses, mas pode levar à reintegração ou a indenização.

## Como a depressão passa a ser considerada doença do trabalho?

O nexo aparece de três formas, que podem se somar.

**Nexo técnico epidemiológico (NTEP).** O art. 21-A da Lei 8.213/1991 permite ao INSS presumir a relação com o trabalho quando há associação estatística entre a atividade da empresa (CNAE) e o grupo de doenças. Transtornos mentais aparecem nessa lista para vários setores. Quando o NTEP se aplica, cabe à empresa provar que a doença não veio do trabalho.

**CAT, a Comunicação de Acidente de Trabalho.** A empresa é obrigada a emitir quando há suspeita de doença ocupacional. Se ela se recusa, o próprio trabalhador, o sindicato, o médico que o atende ou qualquer autoridade pública podem emitir.

**Prova do contexto de trabalho.** Assédio moral, metas abusivas, jornada excessiva, violência no atendimento, punição humilhante. Mensagens, e-mails, testemunhas e registros de atendimento no ambulatório da empresa ajudam a mostrar que o adoecimento tem origem no trabalho. Relatório do psiquiatra que descreve esse contexto pesa bastante.

## Situação por situação: quando há estabilidade

| Situação | Estabilidade de 12 meses? | O que pode ser feito |
| --- | --- | --- |
| Afastamento acima de 15 dias com B91 | Sim, contada a partir da alta do INSS | Guardar a carta de concessão e o comunicado de alta |
| Afastamento acima de 15 dias com B31, doença ligada ao trabalho | Não automática | Pedir a conversão para B91 ou buscar o reconhecimento na Justiça (Súmula 378) |
| Afastamento com B31, doença sem relação com o trabalho | Não | Questionar a dispensa se ela tiver caráter discriminatório |
| Atestado de até 15 dias, sem INSS | Não pela regra geral | Verificar soma de atestados e convenção coletiva |
| Demitido e, depois, perícia judicial reconhece o nexo | Sim (Súmula 378, II) | Reintegração ou indenização do período |

## A partir de quando contam os 12 meses?

Da **cessação do benefício**, isto é, da data em que o INSS dá alta. Não conta do diagnóstico, nem do primeiro atestado, nem da data em que a empresa soube da doença. Se houve prorrogação do benefício, os 12 meses começam depois da última.

Durante o próprio afastamento, o contrato fica suspenso e a empresa também não pode concretizar a dispensa sem justa causa.

## Como saber se o meu benefício foi B31 ou B91?

O código aparece na carta de concessão e no extrato do benefício, disponíveis no aplicativo ou no site Meu INSS. Procure a “espécie” do benefício: 31 é o comum e 91 é o acidentário. Também é possível perguntar pelo telefone 135.

Se a doença claramente veio do trabalho e o benefício saiu como B31, não aceite como definitivo. Existe caminho administrativo e judicial para a correção, e ele interfere diretamente na estabilidade, no FGTS do período e em uma eventual ação contra a empresa. O guia sobre o [benefício B91 do INSS](https://assed.io/beneficio-b91-inss-o-que-e/) detalha as diferenças.

## Fui demitido depois de voltar de afastamento por depressão. E agora?

Primeiro, junte os documentos: atestados, laudos, carta de concessão do INSS, comunicado de alta, mensagens do período e o termo de rescisão. Depois, avalie com um advogado trabalhista qual dos caminhos se aplica.

- **Tinha B91 e foi demitido dentro dos 12 meses:** a dispensa é irregular. Cabe pedido de reintegração ou de indenização correspondente ao período de estabilidade.
- **Tinha B31, mas a doença veio do trabalho:** a ação pode pedir perícia médica judicial para reconhecer o nexo e, com ele, a estabilidade.
- **A demissão veio logo depois do retorno, sem motivo claro:** pode ser discutida como discriminatória, com base na Lei 9.029/1995.

Quando a decisão sai depois de já ter terminado o período de estabilidade, a Justiça não manda reintegrar: paga os salários e vantagens do período, conforme a Súmula 396 do TST. O prazo para entrar com a ação trabalhista é de até 2 anos depois do fim do contrato.

Nesses processos, a perícia médica costuma decidir o resultado. Um laudo pericial que ignora o histórico de assédio ou de sobrecarga pode ser contestado com parecer de assistente técnico. O post sobre [contra-laudo em perícia psiquiátrica trabalhista](https://assed.io/contra-laudo-pericia-psiquiatrica-trabalhista/) explica como isso funciona.

## O retorno ao trabalho merece o mesmo cuidado

A estabilidade protege o emprego, mas não protege a saúde. Voltar ao mesmo ambiente que causou o adoecimento, com a mesma chefia e as mesmas metas, é uma das principais causas de recaída. O exame de retorno ao trabalho é obrigatório pela NR-7 para afastamentos de 30 dias ou mais, e o médico do trabalho pode indicar retorno gradual ou mudança de função. O [guia completo de retorno ao trabalho após afastamento por saúde mental](https://assed.io/retorno-trabalho-apos-afastamento-saude-mental/) traz as medidas práticas.

## Perguntas frequentes sobre depressão e estabilidade

### Afastamento por depressão dá 12 meses de estabilidade?

Só quando o benefício do INSS é B91, o acidentário, concedido porque a depressão tem relação com o trabalho. Com B31 não há estabilidade automática, embora ela possa ser reconhecida depois pela Justiça se uma perícia comprovar o nexo.

### Quem tem depressão pode ser demitido?

Durante o afastamento, não, porque o contrato está suspenso. Depois da alta, com B91, só por justa causa dentro dos 12 meses. Com B31, a demissão sem justa causa é possível, mas pode ser anulada se tiver caráter discriminatório.

### A estabilidade conta da data do atestado ou da alta?

Da alta do INSS, quando o benefício acidentário deixa de ser pago. O período de afastamento não entra na conta dos 12 meses.

### Afastamento de 15 dias por depressão dá estabilidade?

Pela regra geral, não, porque até 15 dias o afastamento não passa pelo INSS e não gera B91. A exceção é quando atestados pela mesma doença se somam e ultrapassam 15 dias, levando ao benefício, ou quando a convenção coletiva da categoria prevê garantia própria.

### Preciso de CAT para ter estabilidade por depressão?

A CAT não é obrigatória para o INSS reconhecer o nexo, porque o NTEP pode fazer isso sozinho em muitos setores. Mas ela ajuda muito. Se a empresa não emitir, o trabalhador, o sindicato ou o médico assistente podem emitir.

### Tenho estabilidade se a depressão não foi causada pelo trabalho?

Não pela lei previdenciária. A proteção possível nesse caso é contra dispensa discriminatória, ou alguma garantia prevista na convenção coletiva da categoria.

### O que acontece se a empresa me demitir durante a estabilidade?

A dispensa pode ser anulada, com reintegração ao emprego e pagamento dos salários do período. Se o prazo de estabilidade já tiver acabado quando o processo for julgado, a empresa paga a indenização correspondente.

### Ansiedade e depressão juntas mudam alguma coisa?

Não na regra da estabilidade. O que importa é a espécie do benefício e o nexo com o trabalho, não a quantidade de diagnósticos no atestado.

_Conteúdo informativo. Não substitui avaliação médica ou jurídica individualizada. Para orientação sobre seu caso, consulte um profissional habilitado._

### Leia também

- [Retorno ao Trabalho Após Afastamento por Saúde Mental: Guia Completo](https://assed.io/retorno-trabalho-apos-afastamento-saude-mental/)
- [Benefício B91 do INSS: o que é e por que ele muda tudo](https://assed.io/beneficio-b91-inss-o-que-e/)
- [Como Pedir Afastamento por Saúde Mental: Passo a Passo, Direitos e CIDs](https://assed.io/afastamento-saude-mental-passo-a-passo/)

## Precisa de orientação sobre o seu caso?

O **AssédioNet** oferece consulta médica em saúde mental do trabalho, com orientação sobre documentação, afastamento e direitos.

[Agendar consulta](https://assed.io/consulta-medica/)[Falar pelo WhatsApp](https://wa.me/5511917675286?text=Ol%C3%A1!+Li+um+artigo+no+assed.io+e+quero+agendar+uma+consulta.)

_Escrito por **Equipe AssédioNet**._

---

Fonte: AssédioNet (https://assed.io/). Instrucoes para agentes: https://assed.io/para-agentes/.